DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES), COM O FORNECIMENTO DE ACOMODAÇÕES INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE. Empresa habilitada: FALCON HOTEIS IBIS ARCOVERDE LTDA, CNPJ Nº 60.498.259/0001-36, valor global de R$ 100.057,62 (Cem mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Registre-se que a habilitação da empresa ocorreu em 20/07/2026.

Arcoverde/PE, 20 de julho de 2026.

CAIO DE OMENA CACHO

Secretário Executivo de Turismo, Esporte e Eventos

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 4AAD23A9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DEFINITIVO DOS ALUNOS SELECIONADOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OFERECIDOS PELO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CESVASF.

RESULTADO DEFINITIVO DOS ALUNOS SELECIONADOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OFERECIDOS PELO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CESVASF. (LEI CANABRAVA). LEI MUNICIPAL N° 436/2003 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 820/2020. EDITAL 2/2026.

LISTA DEFINITIVA DOS ESTUDANTES SELECIONADOS (APROVADOS) - EDITAL Nº 2/2026

Belém do São Francisco- PE, 17/09/2026

ATENCIOSAMENTE,

CLEIDE DA SILVA Presidente da Comissão

Publicado por: Lumma Evillin Campos Carvalho Código Identificador: 440FC1F9

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

Informamos que a sessão marcada para ser aberta no dia 15/09/2026 às 09h30min, onde só tivemos 1 (um) licitante interessado na participação, conforme consta no endereço de e-mail que fica acostado ao certame, e 1 pedido de esclarecimento. Sendo assim, após resposta ao pedido de esclarecimento, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 12h04min (doze horas e quatro minutos), a Comissão de Contratação composta pela agente de contratação: MIKELLE CAROLINE LIMA , e pelos membros: IURY GABRIEL SANTOS SILVA e LUMMA EVILLIN CAMPOS CARVALHO, reuniram-se na sede da contratante, situada na Cel Caribe, nº S/N, Centro, Belém de São Francisco, Pernambuco, Brasil, para, sob a presidência da primeira, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 031/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, I da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, devidamente habilitada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, para atendimento das demandas do Município de Belém de São Francisco – PE, compreendendo, conforme a necessidade e mediante solicitação da Administração, a elaboração e análise de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, realização de vistorias e medições, elaboração de laudos, pareceres, memoriais, orçamentos e demais atividades técnicas compatíveis com as atribuições profissionais. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 15/09/2026 às 9h, através do e-mail institucional [email protected]. A publicação também foi feita no site oficial do Município https://belemdosaofrancisco.pe.gov.br/ Aberta a reunião, a Agente de Contratação convidou Iury Gabriel Santos Silva, para secretariar os trabalhos. O item 3 do edital, previa o que segue : “3.1”. Poderão participar deste procedimento de contratação os fornecedores estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Aviso de Contratação Direta e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação. “3.3”. A simples apresentação da proposta implica, por parte do fornecedor, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação no presente Processo de Contratação Direta. E o item 4 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação . “ 4.1”. Os fornecedores encaminharão, após a divulgação do Aviso de Contratação Direta, por e-mail, estabelecido no preâmbulo do presente instrumento, ou por meio de protocolo presencial no endereço constante do rodapé deste aviso, proposta com a descrição detalhada do objeto ofertado, quantidade, preço e marca, conforme o caso, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. Enviou proposta no prazo legal para recebimento conforme copia do e-mail anexo a essa ata, a interessada em participar do processo, qual seja: BARROS ENGENHARIA & DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.638.755/0001-01. Da análise da proposta apresentada, foi observado, proposta com validade inferior ao solicitado no edital. Passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, - Fiscal, Trabalhista e Social, Econômico financeira e Qualificação Técnica ) da licitante participante do certame. Dessa forma verificamos que a empresa BARROS ENGENHARIA & DESENVOLVIMENTO LTDA, também deixou de apresentar certidões e demais documentos solicitados no edital, após abrir diligência solicitada para complementação da documentação no prazo de 24Hr, a mesma não apresentou a documentação no prazo estipulado, não apresentando de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma INABILITADA . Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional [email protected], e na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, I da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta , encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.

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