DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

caberá a prestação dos serviços do objeto dessa licitação destinado ao Fundo Municipal de Educação do Município de Betânia em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Anfilófio Feitosa, nº 6º, Centro – Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas. Betânia, 17/09/2026.

ELIANE MARIA DA SILVA ARAÚJO – Secretaria de Educação .

Publicado por: Joan Talles Vasconcelos de Sá Código Identificador: 30A05BAA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA/PE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO PMB Nº 040/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMB Nº 009/2026. Objeto Nat.: Obras e Serviços de Engenharia – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA/PE. Após julgamento, comunica-se sua homologação da seguinte maneira: Empresa Vencedora D A S CONSTRUTORA LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 42.176.434/0001-97 , vencedora do com o valor total: R$ 352.443,00 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais). A quem caberá a prestação do serviço objeto dessa licitação destinado à Prefeitura Municipal de Betânia, em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Anfilófio Feitosa, nº 6º, Centro – Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas.

Betânia, 17/09/2026.

EDJASME MELQUISEDEC DE ANDRADE COSTA MONTE. Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte Código Identificador: 150BAFFE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00080/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00011/2026. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO. Valor: R$ 7.249.519,92. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 27 de outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/Home/Login. Recursos: previstos no orçamento vigente. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638–1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Bom Jardim, 17/09/2026.

LAETE KELWE GOMES DA SILVA. Agente de Contratação.

Publicado por: Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte Código Identificador: F135819F

ERIVALDO SEVERINO BEZERRA

Prefeito

Publicado por: Joan Talles Vasconcelos de Sá Código Identificador: 8D0A43FD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BOM JARDIM-PE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00018/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00011/2026. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preço para aquisição de materiais laboratoriais, vidrarias e insumos, destinados ao atendimento das demandas da secretaria municipal de saúde de Bom Jardim/PE, visando garantir o abastecimento contínuo, a adequada execução dos serviços laboratoriais e o pleno funcionamento das atividades de diagnóstico, análises clínicas e demais procedimentos relacionados à assistência em saúde. Valor: R$ 67.439,71.Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 01 de outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/Home/Login. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638–1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BONITO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59/2026

Altera o Decreto Municipal nº 14, de 10 de abril de 2024, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bonito/PE e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a superveniência da Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, consolidando, no âmbito nacional, a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios voltada a assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decreto Municipal nº 14, de 10 de abril de 2024, alinhada e compatibilizada ao novo marco legal federal superveniente;

CONSIDERANDO o princípio da colaboração entre os entes federativos, insculpido no art. 211 da Constituição Federal, e o caráter permanente do regime de cooperação para a alfabetização na idade certa;

D E C R E T A:

Art. 1º . O preâmbulo do Decreto Municipal nº 14, de 10 de abril de 2024, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bonito/PE, passa a vigorar acrescido do seguinte considerando:

Bom Jardim, 17 de setembro de 2026.

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