DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.882, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 10.072.000,00, em favor de DIVERSAS SECRETARIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS SECRETARIAS , no valor de R$ 10.072.000,00 (dez milhões e setenta e dois mil reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: Função: |
1100 - GABINETE DO PREFEITO 4 - Administração |
|---|---|
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 1 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL |
| Ação: | 8.245 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 521 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 300.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: | 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Ação: | 8.256 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 531 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 170.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Função: |
4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Ação: | 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Despesa 92 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a id 140.000,00 |
| contrapartas - | |
| Unidade Orçamentária: | 7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Ação: | 8.70 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Despesa 108 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 51.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: | 7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Ação: | Ação: 8.264 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 537 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 50.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 44 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
| Ação: | 2.249 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO |
| ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
|
|---|---|
| Despesa 353 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 420.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
| Ação: | 8.265 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 538 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 1.404.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Ação: | 8.140 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Despesa 66 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 50.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Ação: | 8.260 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 533 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 120.000,00 |
| Unidade Orçamentária: Função: |
4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4 - Administração |
| Subfunção: |
122 - Administração Geral Ã Õ Í |
| Programa: | 41 - EXECUÇO DAS AÇES DE LOGSTICA |
| Ação: | 8.257 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 530 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 85.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
| Função: Subfunção: |
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 2317 AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
| Ação: | . - FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
| Despesa 431 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - 6.000.000,00 |
FUNDEB 70%(Profissionais da Educação Básica |
|
| Despesa 432 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30%(Despesas Diversas) 100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
| Função: Subfunção: |
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: Ação: |
105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DEQUALIDADE 8.276 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 557 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30%(Despesas Diversas) 185.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: Prorama: |
122 - Administração Geral 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E |
| g Ação: |
CADASTRO ÚNICO 2.431 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
| Despesa 630 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 612.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: |
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
| Função: Subfunção: Programa: |
8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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