DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
| Unidade Orçamentária: | 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
|---|---|
| Função: |
12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE |
| Ação: | 1.397 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA |
| Despesa 581 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30%(Despesas Diversas) 100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: |
365 - Educação Infantil |
| Programa: | 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES |
| Ação: | 1.370 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSO DO FUNDEB |
| Despesa 446 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30%(Despesas Diversas) 85.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS |
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ação: | 8.238 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Despesa 315 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 612.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
| Ação: | 1.407 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
| Despesa 629 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 30.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS |
| Função: Subfunção: |
8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária |
| Programa: | 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS |
| Aã | Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA |
| ço: | ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS |
| Despesa 284 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 295.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: | 50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA |
| Função: | 20 - Agricultura |
| Subfunção: | 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
| Programa: | 148 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA O CAMPO |
| Ação: | 2.250 – APOIO AS AÇOES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL NOVO TEMPO PARA O POVO |
| Despesa 517 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 60.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 10.072.000,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 24 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: 3DAB5B7A
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.884, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 560.900,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA , no valor de R$ 560.900,00 (quinhentos e sessenta mil e novecentos reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
|---|---|
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 245 - Serviços Socioassistenciais |
| Programa: | 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| Ação: | 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas | |
| Despesa 608 | 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 24.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 94 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA |
| Ação: | 2.381 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO. |
| Despesa 425 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) 63.600,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 8.144 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| Despesa 154 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) 46.600,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA |
| Ação: | 1.76 - LOGÍSTICA PROATIVA |
| Despesa 105 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 426.700,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 560.900,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| Unidade Orçamentária: | 10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS |
|---|---|
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência |
| Programa: | 145 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA |
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