DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
| Ação: | 1.411 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|---|---|
| Despesa 645 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contraartidas 24.000,00 |
| Unidade Orçamen Função: |
p tária: 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 110 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO Ã Ã |
| Ação: | 2.178 - MANUTENÇO DE AÇÕES DE FORMAÇO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Despesa 274 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) 110.200,00 |
| Unidade Orçamen |
tária: 10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 10 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER |
| 1.102 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA | |
| Ação: | EXECUTIVA DA MULHER |
| Despesa 687 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 34.500,00 |
| Unidade Orçamen |
tária: 5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
| Ação: | 1.208 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA |
| SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
| Despesa 736 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 94.788,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamen Fã |
tária: 43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 Dt L |
| unço: Subfunção: |
- esporo e azer 122 - Administração Geral |
| Programa: | 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
| Ação: | 1.137 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
| Despesa 718 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 35.178,00 |
| Unidade Orçamen Função: |
tária: 50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO 23 - Comércio e Serviços |
| Subfunção: | 691 - Promoção Comercial |
| Programa: | 155 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA OS MERCADOS |
| Ação: | 1.150 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA OS MERCADOS |
| Despesa 291 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 92.444,00 |
| Unidade Orçamen | tária: 4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Ação: | 1.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
| Despesa 93 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 10.350,00 |
| contrapartidas - | |
| Unidade Orçamentária: |
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS |
| Função: Subfunção: |
8 - Assistência Social 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência |
| Programa: | 145 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA |
| Ação: | 2.433 – MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Despesa 647 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 35.440,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Oramentária: |
10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MULHERES E DIREITOS HUMANOS |
| ç Função: |
, 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 244 - Assistência Comunitária |
| Programa: | 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS |
| Ação: | Ação: 2.209 - APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS |
| Despesa 465 | 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 50.000,00 |
| Lucrativos 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
|
|---|---|
| 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas | |
| Despesa 284 | 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 24.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
10200 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO |
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 241 - Assistência ao Idoso |
| Programa: | 92 - APOIO ADMINSITRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO |
| Ação: | 2.382 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUMDIPI/CABO |
| Despesa 650 | 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 50.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 560.900,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 27 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: D9A507DF
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.886, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 3.344.000,00, em favor da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS , no valor de R$ 3.344.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: |
10100 - GABI ASSISTENCIA SO |
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS |
|---|---|---|
| Função: | 8 - Assistência Soci | al |
| Subfunção: | 122 - Administraçã | o Geral |
| Programa: | 103 - APOIO OPERACIONAL SOCIAL |
ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA |
| Ação: | 8.238 - APOIO ADMINISTRATIV FUNDOS VINCUL |
AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO A DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS ADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Despesa 314 | 3.3.90.00.00 Aplicaç | ões Diretas 800.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 21