DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA Prefeito Municipal de Calçado

Publicado por: Adauto Andson de Melo Lima Código Identificador: 34D3078C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 012/2026-FME Dispensa de Licitação nº 005/2026-FME

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 18/09/2026, às 08h00, até 23/09/2026, às 23h59, observado o horário de Brasília/DF.

ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected].

O Aviso de Contratação Direta e seus anexos deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Município e nos demais meios de publicidade legalmente exigíveis. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor responsável pelas contratações do Município.

Calumbi/PE, 17 de setembro de 2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança desarmada para suporte e segurança durante os eventos que compõem o 36º Festival da Lavoura, entre os dias 20 à 27 de setembro do ano em curso, no Município de Calçado/PE, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

JOÃO LOPES BARROS NETO JÚNIOR Agente de Contratação

Publicado por: Andréia de Carvalho Código Identificador: 2B749EF0

CONTRATO Nº:052/2026-FME

VALOR DO CONTRATO: R$: 64.890,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALÇADO. CNPJ:N° 59.154.679/0001-16

CONTRATADA: APEC VIGILÂNCIA LTDA CNPJ: 16.678760/0001-92

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. VIGÊNCIA: 16/09/2026 À 31/12/2026

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Cândido Alexandre nº 126, Centro - Calçado-PE, ou através do fone: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Calçado, 16 de setembro de 2026.

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS Secretária de Educação, Cultura e Desportos Gestora do FME de Calçado

Publicado por: Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros Código Identificador: FA3B8A5C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CALUMBI

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PROC Nº 067/2026-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

Natureza: compras. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, destinados a execução das atividades esportivas e de lazer desenvolvidos no município de Camocim de São Félix (PE). Valor máximo aceitável: R$ 56.616,20. Data e local da Sessão de Abertura: 06.10.2026 às 08:30h. Prédio da Prefeitura: Praça São Félix, nº 20 – Centro - Camocim de São Félix (PE). CEP: 55.665- 000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 081 99200-8676, no horário de 7:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda site: www.bnc.org.br, no site Oficial do Munícipio www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba quadro de avisos e no Portal Nacional de Contratações Públicas e através de solicitação por e-mail: [email protected].

Camocim de São Félix, 17 de setembro de 2026.

SÉRGIO LUIZ VIEIRA

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 31E4457A

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 718 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026

O MUNICÍPIO DE CALUMBI/PE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 007/2026, Processo Licitatório nº 011/2026, com fundamento no art. 75, inciso I, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do sistema de tratamento de esgoto sanitário da Unidade Mista de Saúde Vereador Silvino Cordeiro, no Município de Calumbi/PE, conforme projeto, memória de cálculo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.196,32 (trinta mil cento e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).

LEI Nº 718 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Programa Municipal "Maria da Penha Vai à Escola" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Camocim de São Félix, e dá outras providências.

Eu, SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES , Prefeito do Município de Camocim de São Félix – PE, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal "Maria da Penha Vai à Escola", a ser desenvolvido no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Camocim de São Félix, com o objetivo de promover ações educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao fortalecimento da cultura da paz, ao respeito aos direitos humanos e à divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Art. 2º O Programa será coordenado pela Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Art. 3º São objetivos do Programa:

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