DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos leves e pesados, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Carnaubeira da Penha e suas secretarias, de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006 Tipo : menor preço (por item); Inicio de recebimento de proposta : 21/09/2026: Limite acolhimento: 30/09/2026 às 09:00h00m; Abertura: 30/09/2026 às 09:00h00m; Disputa :30/09/2026 às 09:00h00m. local: https://www.portaldecomprascarnaubeira.com.br/; Valor estimado : R$ 3.684.734,02 (Três milhões seiscentos oitenta quatro mil setecentos trinta quatro reais e dois centavos). Carnaubeira da Penha, 17 de setembro de 2026.

MARIA DA PENHA NUNES / Agente de Contratação

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: E2E41257

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 305/ 2026

GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA - CNPJ 35.444.991/0001-86 REGISTRADA: ALAN LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 25.317.238/0001-76 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026;

OBJETO: contratação de uma empresa visando à prestação de serviço de locação de um veículo equipado com compactador de 10 metro cúbicos e Caminhão Basculante para o transporte de resíduos sólidos domiciliares, conforme especificações técnicas constantes neste termo de referência.

VALOR: R$ 222.300,00 (duzentos vinte dois mil e trezentos reais). DATA: 17/09/2026; VIGÊNCIA: 12 meses.

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: 1743CCE6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA - PE, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico n° 023/2026, Processo Licitatório nº 054/2026, de 21 de agosto de 2026, cujo objeto é a contratação de uma empresa visando à prestação de serviço de locação de um veículo equipado com compactador de 10 metro cúbicos e Caminhão Basculante para o transporte de resíduos sólidos domiciliares, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Resolve HOMOLOGAR o presente certame, favorecendo a empresa: ALAN LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.317.238/0001-76, no valor de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte dois mil trezentos reais).

Por ter apresentado a melhor proposta e condições para a Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha e por cumprir regularmente as formalidades do Edital e das Leis.

Carnaubeira da Penha – PE, 17 de setembro de 2026.

ELÍZIO SOARES FILHO Prefeito

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: 6F645152

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA

GABINETE DO PREFEITO MINUTA – EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 743/2026

CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB A Prefeitura Municipal de Carpina, Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de compor quadro de pareceristas para subsidiar a análise técnica e de mérito dos projetos culturais inscritos nos editais e processos seletivos vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS EXCLUSIVAMENTE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) DE NATUREZA CULTURAL para a prestação de serviços especializados de análise e emissão de parecer técnico, mediante as condições estabelecidas neste instrumento e em conformidade com a legislação vigente. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 O presente Chamamento Público fundamenta-se, entre outros dispositivos aplicáveis: - Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; - Decreto Federal nº 11.740, de 24 de outubro de 2023, que regulamenta a PNAB; - Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e demais normativos que alteram ou prorrogam a Política Nacional Aldir Blanc; - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente quanto às hipóteses de credenciamento e inexigibilidade de licitação; - Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que se refere à execução orçamentária e financeira das despesas; - Plano de Ação do Município de Carpina/PE junto ao Ministério da Cultura, referente aos recursos da PNAB Ciclo 2, e demais orientações e portarias do Ministério da Cultura (MinC) aplicáveis à matéria; - Lei Orgânica do Município de Carpina/PE e demais normas municipais correlatas. 1.2 O credenciamento de que trata este Edital não constitui vínculo empregatício, estatutário ou de qualquer outra natureza entre o(a) credenciado(a) e o Município de Carpina, tratando-se de relação de natureza eventual e específica para a prestação dos serviços aqui descritos. 2. DO OBJETO 2.1 O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de natureza cultural, com comprovada formação e/ou experiência nas áreas artística, cultural e de gestão de políticas públicas de cultura, para a prestação de serviços de análise técnica e emissão de pareceres sobre projetos culturais inscritos nos editais, chamamentos e processos seletivos vinculados à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no âmbito do Município de Carpina/PE, nas etapas de habilitação, seleção, execução e prestação de contas dos projetos apoiados. 2.2 O credenciamento não gera, por si só, direito à contratação ou à convocação imediata, constituindo cadastro de reserva técnica (banco de pareceristas) do qual a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer se valerá conforme a demanda de análise de projetos, observada a ordem de classificação e os critérios de distribuição estabelecidos neste Edital. 3. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO 3.1 Poderão se inscrever pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: - Ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade civil plena; - Possuir formação de nível superior concluída nas áreas de artes, cultura, gestão cultural, produção cultural, comunicação, ciências sociais, administração, direito, ciências contábeis ou áreas correlatas, e/ou comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de gestão, produção, curadoria, docência ou análise de projetos culturais,

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