DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2026 - FME, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026 - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 56.889.156/000120. Contratada: CMES PAPEIS E CIA LTDA - CNPJ:11.429.393/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada, através de Dispensa de Licitação, para aquisição de item de reposição para as bandas marciais e utilitários para o desfile de sete de setembro, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Educação de Garanhuns-PE, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. Valor Global: R$21.856,60 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).
WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação
Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 97F39B1F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 070/2026 – FME decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2026 - FME, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026 - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 56.889.156/0001-20. Contratada: LOCASERV- LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 02.694.924/0001-60. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, para a locação de 06 (seis) veículos tipo van, destinados ao transporte escolar de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns-PE, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$952.635,36 (Novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato.
CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS
Secretário de Educação
Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: E21F1289
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 072/2026 – FME decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2026 - FME, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026 - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 56.889.156/0001-20. Contratada: CMES PAPEIS E CIA LTDA - CNPJ:11.429.393/000163. Objeto:Contratação de empresa especializada, através de Dispensa de Licitação, para aquisição de item de reposição para as bandas marciais e utilitários para o desfile de sete de setembro, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Educação de Garanhuns-PE, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. R$21.856,60 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).
WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação
Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 36516AA3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
estudantes da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns-PE , conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$952.635,36 (Novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato.
CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS Secretário de Educação
Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: A36BBEA8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 027/2026
EMENTA: PROCESSO INDENIZATÓRIO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2026 QUE INDENIZA A EMPRESA PORTO LOCAÇÕES LTDA, PELO PERÍODO DE 01/07/26 A 31/07/26 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
CONSIDERANDO o ofício nº 661/2026 que determinou a abertura do processo administrativo indenizatório, cujo objetivo é apurar os fatos que deram origem ao débito no valor de R$ 41.655,17 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos) em favor da PORTO LOCAÇÕES LTDA ;
CONSIDERANDO a complexidade da documentação que compõe o processo administrativo indenizatório nº 002/2026, bem como, a necessidade de observância do princípio da supremacia do interesse público na resolução de controvérsias entre este e os particulares;
CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a atividade da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto no art.11 da lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e o dever de zelar pelo Patrimônio Público.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR COMISSÃO para acompanhamento do Processo de Reconhecimento de Débito 661/2026 que trata do pagamento da empresa PORTO LOCAÇÕES LTDA, CNPJ n° 49.879.152/0001-03 , referente a débitos existentes no contrato 014/2025.
Art. 2° A comissão será composta dos seguintes servidores:
Pera Lúcia Raimundo da Silva - Mat. N° 5779 Maria Luzanira Bezerra dos Santos - Mat. N° 47959 Mayara Carrilho Ferreira Policarpo - Mat. N° 5779
Art. 3° Nomear como presidente da comissão a servidora Pera Lúcia Raimundo da Silva Mat. n° 5779;
Art. 4º . Definir a competência da Secretária de Saúde de Garanhuns CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS para ao final dos trabalhos da presente Comissão de Processo Administrativo Indenizatório decidir pela aplicação das penalidades por ventura impostas pela comissão.
Art. 5º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias em caso de interesse da Administração Pública.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário .
O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2026 - FME, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026 - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 56.889.156/000120. Contratada: LOCASERV- LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 02.694.924/0001-60 . Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, para a locação de 06 (seis) veículos tipo van, destinados ao transporte escolar de
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE Garanhuns/PE, 20 de agosto de 2026
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