DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS Secretário de Educação Portaria n° 1479/2026 - GP
Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 72077C4E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 167/2023-CPLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023
Objeto: Aditamento para Prorrogação de Prazo e Reajuste de Valor do CONTRATO Nº 167/2023-CPLC ,cujo objeto destina-se à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos de passeio sem condutor e combustível, destinados execução das atividades das diversas secretarias do Município de Garanhuns/PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS - CNPJ nº 09.342.856/0001-10. CONTRATADA: AUTOSCAR SERVIÇOS LTDA (ANTERIORMENTE DENOMINADA MARCELA ELIZABETH F. DE ALMEIDA EIRELI), CNPJ nº. 07.213.360/000110. VIGÊNCIA : Fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses , contados a partir de 04 de Setembro de 2026.
Garanhuns, 03 de Setembro de 2026.
CATARINA FABIA TENÓRIO FERRO Secretaria de Saúde
Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 8F106895
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO Nº 037/2026 – SECP/FMS
RESCINDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - CNPJ/MF sob o nº 09.342.856/0001-10.
RESCINDIDO: M B TAVARES BARRETO LTDA - CNPJ sob o nº 29.378.140/0001-80, representada pela Sra. Mirella Brito Tavares Barreto.
OBJETO: Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir do dia 17 de setembro de 2026, o Contrato nº 037/2026 – SECP/FMS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inexecução contratual por parte da Contratada que deixou de proceder com a entrega dos materiais, objeto do referido instrumento, de natureza essencial, cuja aquisição garante a reposição adequada do acervo utilizado pelas equipes na execução de suas atividades rotineiras, e objetiva uma melhor prestação de serviço através de um atendimento qualificado e contínuo à população nas unidades de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 137, I e 138, I, e §1º da Lei Federal nº 14.133/2021.
COMSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL RESOLUÇÃO COMSEA N° 001/2026
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do COMSEA de Glória do Goitá – PE.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GLÓRIA DO GOITÁ – PE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.407, de 14 de setembro de 2023, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.508/2025,
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2026, na Casa dos Conselhos, conforme registrado em ata;
CONSIDERANDO a leitura, discussão e revisão integral da minuta do Regimento Interno, com os ajustes consolidados pelo Plenário;
CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade do Regimento Interno pelo Plenário;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Glória do Goitá-PE, cujo texto integral encontra-se arquivado na Secretaria Executiva à disposição dos conselheiros.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Glória do Goitá-PE, 10 de setembro de 2026.
VALDIR LUIZ DE JESUS Presidente
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Publicado por: Ana Cláudia Araújo de Melo Código Identificador: FBC2539E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Município de Glória do Goitá para o exercício de 2027 e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ , no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:
DATA DA RESCISÃO: 17 de setembro de 2026.
Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP
Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: DFFD6E19
As prioridades e metas; A estrutura e organização do orçamento municipal; As diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento municipal; A destinação de recursos públicos para o setor privado; As despesas com pessoal e encargos sociais; As alterações na legislação tributária do município; O Anexo de Metas Fiscais; O Anexo de Riscos Fiscais; Outras disposições.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS
www.diariomunicipal.com.br/amupe 65
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ