DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Fortalecer a participação social e o protagonismo de crianças e adolescentes, incentivando espaços de diálogo, controle social, cidadania e representação;

Fortalecer as Organizações da Sociedade Civil e a gestão dos projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assegurando apoio técnico, monitoramento e transparência das parcerias;

Fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, promovendo o monitoramento do Plano Municipal, estudos técnicos e ações intersetoriais para o desenvolvimento integral das crianças; Implementar e fortalecer a escuta especializada e o atendimento integrado, qualificando profissionais, estruturando espaços adequados e fortalecendo a articulação da rede de proteção; Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar e dos Conselheiros de Direitos, mediante capacitação continuada e participação em ações de formação;

Elaborar, monitorar e avaliar as políticas públicas para a infância e adolescência, produzindo diagnósticos, indicadores e instrumentos de planejamento;

Fortalecer a gestão, o monitoramento e o apoio logístico à política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, ampliando a capacidade operacional, de fiscalização e de acompanhamento das ações financiadas pelo FMDCA;

Realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, garantindo planejamento, logística, transparência, ampla participação social e capacitação dos envolvidos. Dotar o Conselho Tutelar com sede e equipamento compatíveis com a execução de suas funções.

IV – Cultura:

Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, garantindo a integração dos seus instrumentos de gestão, participação social e financiamento; Executar a Política Nacional Aldir Blanc e demais políticas públicas de fomento à cultura, assegurando transparência, descentralização e democratização do acesso aos recursos;

Fortalecer o calendário oficial de eventos culturais do Município, garantindo a valorização das manifestações tradicionais, populares e contemporâneas;

Priorizar a contratação de artistas, grupos, coletivos e fazedores de cultura do município nas programações oficiais, observados os critérios legais, técnicos e legislações vigentes; Desenvolver programa permanente de formação, qualificação e economia criativa para artistas, produtores culturais, artesãos e trabalhadores da cultura;

Requalificar e ampliar a infraestrutura dos equipamentos culturais municipais, assegurando acessibilidade, segurança e sustentabilidade; Desenvolver ações permanentes de preservação, promoção e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural material e imaterial do Município;

Fortalecer os museus municipais e comunitários, incentivando ações educativas, pesquisa, preservação de acervos e visitação pública; Implantar programas de valorização das expressões culturais tradicionais, especialmente do Mamulengo, Maracatu Rural, CavaloMarinho, artesanato e demais bens registrados como patrimônio cultural;

Promover ações de intercâmbio, circulação artística e participação do Município em feiras, festivais, mostras e eventos estaduais, nacionais e internacionais;

Incentivar o empreendedorismo cultural e criativo como estratégia de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico; Desenvolver ações de inclusão, acessibilidade e democratização do acesso às atividades culturais para pessoas com deficiência, idosos, crianças, juventudes e populações vulneráveis;

Promover políticas de valorização da participação das mulheres na cultura, incentivando a atuação de artistas, produtoras, artesãs, mestras da cultura popular e demais profissionais do setor; Desenvolver campanhas educativas e ações culturais de enfrentamento à violência contra as mulheres, ao racismo, à intolerância religiosa, à LGBTfobia e a todas as formas de discriminação;

Implantar protocolos de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante os eventos culturais promovidos ou apoiados pelo Município;

Apoiar a realização e ampliação da Feira da Mulher Empreendedora.

V – Turismo:

Fortalecer o Sistema Municipal de Turismo, promovendo sua integração às políticas estaduais e nacionais;

Estruturar e fortalecer os roteiros turísticos culturais, religiosos, rurais, ambientais e de eventos do Município;

Implantar e ampliar a sinalização turística e interpretativa dos principais atrativos culturais, históricos e naturais;

Incentivar o turismo cultural como instrumento de valorização do patrimônio, fortalecimento da identidade local e desenvolvimento econômico; Desenvolver ações permanentes de promoção do destino Glória do Goitá em âmbito regional, estadual e nacional;

Apoiar a qualificação dos empreendedores, artesãos, guias, condutores e demais profissionais da cadeia produtiva do turismo;

Incentivar a realização de eventos capazes de ampliar o fluxo turístico e movimentar a economia local;

Estabelecer parcerias públicas e privadas para implantação, manutenção e modernização dos equipamentos turísticos;

Promover ações de turismo sustentável, acessível e responsável, respeitando os princípios da preservação ambiental e cultural; Incentivar o empreendedorismo feminino no turismo, promovendo oportunidades de qualificação, comercialização e geração de renda; Capacitar profissionais do setor turístico para atendimento humanizado, prevenção ao assédio e acolhimento às mulheres, crianças e demais públicos vulneráveis;

Desenvolver campanhas de promoção do turismo seguro, inclusivo e acessível para moradores e visitantes;

VI – Esporte:

Fortalecer o Sistema Municipal de Esporte, assegurando planejamento, participação social e integração entre esporte, educação, saúde e assistência social; Implantar programas permanentes de incentivo ao esporte educacional, comunitário, de participação e de rendimento; Ampliar programas de apoio aos atletas, paratletas, equipes e associações esportivas do Município;

Requalificar, ampliar e manter ginásios, quadras, campos, academias públicas e demais equipamentos esportivos;

Incentivar a construção, revitalização e modernização dos espaços destinados à prática esportiva e ao lazer; Desenvolver calendário anual de competições esportivas, contemplando diferentes modalidades e faixas etárias;

Implantar programas esportivos voltados para crianças, adolescentes, juventudes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência; Fortalecer o esporte feminino, assegurando igualdade de oportunidades, incentivo à participação e valorização das atletas; Promover campanhas educativas de prevenção à violência contra as mulheres, ao racismo, ao bullying e a todas as formas de discriminação por meio do esporte;

Implantar protocolos de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência nos equipamentos e eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município;

Estimular parcerias com federações, universidades, instituições públicas e iniciativa privada para fortalecimento das políticas esportivas;

Incentivar eventos esportivos com potencial de promoção turística e desenvolvimento econômico do Município;

Garantir acessibilidade, segurança e inclusão em todas as instalações e atividades esportivas municipais;

Institucionalizar a realização anual da Corrida Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em novembro, como ação de conscientização, mobilização social, promoção da saúde e fortalecimento do protagonismo feminino;

Realizar anualmente no mês de março em alusão ao dia internacional da mulher o torneio feminino intermunicipal, promovendo a inclusão esportiva e o protagonismo;

VII – Educação:

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