DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Fortalecer as práticas educacionais voltadas à primeira infância, promovendo a melhoria da infraestrutura, o fornecimento de materiais pedagógicos e a qualificação continuada dos profissionais da Educação Infantil e Creche;

Fortalecer a alfabetização na idade certa, ampliando o acesso a materiais didáticos, promovendo a recomposição das aprendizagens e qualificando os profissionais dos anos iniciais do ensino fundamental; Promover a equidade e a inclusão racial na educação, fortalecendo políticas voltadas às populações do campo, quilombolas, indígenas e demais grupos historicamente vulnerabilizados, por meio de materiais pedagógicos, formação continuada e implementação da política municipal de educação para as relações étnico-raciais; Fortalecer e implementar a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, assegurando estudos, planejamento e ações voltadas à inclusão educacional;

Fortalecer a Busca Ativa Escolar, promovendo ações para reduzir a evasão escolar e assegurar a permanência dos estudantes na rede municipal de ensino;

Garantir Merenda escolar em quantidade ideal e de boa qualidade.

VIII – Infraestrutura:

Executar a obra Implantação de rotatória e pavimentação asfáltica do acesso ao Distrito Industrial; Executar a obra Implantação uma Escola Integral; Executar a obra de implantação de UBS Tipo I; Finalização da obra da Creche do Bairro Campo Alegre; Executar a obra de implantação de Creche Tipo I; Executar a obra Ampliação do Cemitério Público Municipal; Executar a obra Implantação de Velatório Público Municipal; Executar obras de calçamento em diversas ruas do Bairro Campo Alegre; Executar obras de esgotamento sanitário no Bairro Campo Alegre; Executar obras de esgotamento sanitário no Bairro Bela Vista.

IX – Mulher:

Implantar a Sala Lilás em parceria com a Secretaria de Saúde; Realizar a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres; Ampliar a Feira da Mulher Empreendedora;

Realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação; Realizar o Torneio Feminino Intermunicipal no mês de março e a Corrida Pelo Fim da Violência Contra a Mulher no mês de novembro em parceria com a Secretaria de

Implantar estratégias de atendimento móvel para comunidades rurais; Fortalecer os projetos Maria da Penha Vai à Escola e às Instituições; Promover cursos de qualificação profissional e geração de renda; Realizar formações para a Rede de Enfrentamento; Fortalecer a estrutura institucional da Secretaria da Mulher; Fortalecer a divulgação dos serviços da Secretaria da Mulher, da Rede de Enfrentamento e dos canais de denúncia;

Elaborar e implementar o Guia Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

X – Saúde:

Requalificar, até dezembro de 2027, 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município, promovendo melhorias na infraestrutura física, acessibilidade e condições de atendimento;

Implantar 1 (uma) nova Unidade Básica de Saúde em área atualmente descoberta até dezembro de 2027;

Valorizar os Agentes Comunitários de Saúde mediante a realização de 2 ciclos anuais de capacitação permanente e implantação de programa de incentivo por desempenho até dezembro de 2027;

Realizar 2 campanhas itinerantes de vacinação na zona rural até dezembro de 2027;

Implantar no Centro Municipal de Especialidades, com atendimento em horário estendido e capacidade para atender até 500 pacientes por mês, até dezembro de 2027;

Ampliar a oferta de 2 novas especialidades médicas, reduzindo em 40% os encaminhamentos para outros municípios até dezembro de 2027;

Ampliar em 20% a oferta municipal de exames de imagem até dezembro de 2027;

Garantir, até dezembro de 2027, cobertura de 100% da demanda da Atenção Primária por exames laboratoriais de análises clínicas, mediante rede própria ou contratualizada;

Requalificar e fortalecer a Farmácia Municipal, garantindo abastecimento contínuo de 100% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) até dezembro de 2027;

Manter o Programa de Saúde Bucal nas escolas públicas municipais, atendendo 100% das unidades escolares, até dezembro de 2027; Manter atendimento médico especializado no Distrito de Apoti, ofertando 3 especialidades médicas até dezembro de 2027;

Ampliar o Centro Multidisciplinar para atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos do desenvolvimento, até dezembro de 2027;

Implantar 1 Núcleo de Apoio Psicológico destinado aos pais e cuidadores de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento até dezembro de 2027;

Reestruturar a Central Municipal de Regulação, reduzindo em 30% o tempo médio de espera para marcação de consultas e exames até dezembro de 2027;

Implantar sistema eletrônico de agendamento de consultas e exames, acessível à população, até dezembro de 2027;

Implantar sistema informatizado de monitoramento contínuo do paciente em 100% das unidades municipais de saúde até dezembro de 2027;

Manter o Transporte Fora do Domicílio (TFD), ofertando atendimento em dois turnos diários, reduzindo em 30% o tempo de espera até dezembro de 2027;

Renovar e ampliar a frota da saúde mediante aquisição de 2 ambulâncias e locação de 14 veículos destinados ao TFD até dezembro de 2027;

Fortalecer os programas de promoção e prevenção da saúde da mulher, gestante, criança e pessoa idosa, garantindo cobertura de 100% das ações programadas até dezembro de 2027;

Capacitar 100% das equipes de saúde em acolhimento e humanização do atendimento até dezembro de 2027;

Implantar 2 novas Equipes de Saúde da Família (eSF) até dezembro de 2027;

Implantar 1 novas Equipes de Saúde Bucal (eSB) até dezembro de 2027;

Manter a manutenção estrutural da Sala Vermelha da Unidade Mista Maria Gaião Guerra, contemplando parte elétrica, hidráulica, climatização e acessibilidade até dezembro de 2027;

Equipar a Sala Vermelha da Unidade Mista Maria Gaião Guerra com 100% dos equipamentos necessários ao suporte avançado à vida até dezembro de 2027;

Executar manutenção preventiva e corretiva em 100% das 9 Unidades Básicas de Saúde, garantindo segurança, acessibilidade e conforto para usuários e trabalhadores até dezembro de 2027;

Implantar o serviço municipal de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com atendimento no Centro de Especialidades Multidisciplinar Infantil (CEMI), até dezembro de 2027;

Manter espaço físico permanente para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, destinado ao acolhimento da população, recebimento de demandas e fortalecimento do controle social, até dezembro de 2027;

Realizar 6 reuniões bimestrais itinerantes do Conselho Municipal de Saúde em comunidades urbanas e rurais, com participação mínima de 50 pessoas por encontro, até dezembro de 2027;

Reativar os serviços de pequenas e médias cirurgias na Unidade Mista Maria Gaião Guerra, realizando no mínimo 30% dos procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade demandados pelo município até dezembro de 2027;

Implantar e executar o Programa Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), estruturando núcleo municipal com equipe multiprofissional e garantindo atendimento anual de, no mínimo, 30% dos trabalhadores que demandarem assistência, até dezembro de 2027; Implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com atendimento presencial, telefônico e digital para recebimento e acompanhamento de demandas, denúncias e sugestões até dezembro de 2027;

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