DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

PABLO VINÍCIUS DANTAS ALVES SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.

Glória do Goitá-PE, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Pablo Vinícius Dantas Alves Código Identificador: 32F88F62

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026

A Câmara Municipal de Goiana/PE torna público que realizará Dispensa Eletrônica nº 004/2026 , Processo Administrativo nº 008/2026 , visando à contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de telecomunicações , com fornecimento, implantação, ativação, operação, gerenciamento, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e garantia de funcionamento de 02 (dois) links de acesso dedicado à Internet , sendo 01 (um) link principal e 01 (um) link redundante , destinados à conectividade institucional da Câmara Municipal de Goiana/PE.

Critério de julgamento: menor preço por item.

Recebimento das propostas: de 18/09/2026, às 08:00h, até 23/09/2026, às 10:30h. Data da sessão: 23/09/2026, às 11:00h.

O Aviso de Contratação Direta e seus anexos estarão disponíveis na plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras – BNC e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP . Maiores informações pelo e-mail: [email protected] .

Verificado o quórum, a reunião foi iniciada pela Presidente do CMAS, Erly Vanja Dias de Araújo, dando boas-vindas aos presentes. A primeira pauta apresentada foi a leitura das Atas das últimas Reuniões (Ata nº 04/2026 e nº 05/2026), ambas aprovadas e assinadas. A segunda pauta deliberada foi o parecer da assessoria jurídica do município quanto às modificações propostas ao Regimento Interno do CMAS. A assessora jurídica da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria do Carmo Domingues, explicou aos Conselheiros que o atual Regimento Interno do CMAS, em vigor há anos, está desatualizado em relação ao último modelo sugerido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), propondo uma atualização adequada à realidade do CMAS Goiana. A proposta foi apreciada pelos presentes e o Regimento Interno do CMAS passará pelo processo de atualização. Dessa forma, as Comissões aguardarão a atualização do Regimento Interno para serem formadas. Em seguida, a Lei de Benefícios Eventuais em vigor no município e as Resoluções de regulamentação da lei (Resolução CMAS nº 07/2024 e nº 07/2025) foram apresentadas aos Conselheiros. Maria do Carmo Domingues esclareceu aos presentes que as resoluções deverão ser atualizadas, de acordo com a Resolução CNAS nº 213/2025, quanto aos critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do SUAS. O Conselheiro Carlos Vlademir Gomes da Silva Rodrigues propôs que a atual Resolução seja compartilhada e discutida em reuniões semanais em formato remoto para otimizar o processo de construção da nova Resolução de Benefícios Eventuais, buscando cumprir as adequações propostas. Os presentes aprovaram a sugestão do Conselheiro e o processo ocorrerá deste modo. Por fim, foram registradas as ausências dos representantes da sociedade civil da Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço e Usuários Independentes e dos representantes governamentais da Secretaria Municipal de Educação e Inovação e da Agência de Desenvolvimento de Goiana. Cumpridas as demandas, a reunião foi encerrada.

Eu, Maria Fernanda Pessôa de Araújo, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata e li aos presentes que, após a aprovação, assinaram.

MARIA FERNANDA PESSÔA DE ARAÚJO

Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA

EMÍLIA DE FATIMA CARNEIRO GADELHA

Agente de Contratação

Publicado por: Jaciele Souza Dos Santos Código Identificador: 949B7826

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 07/2026

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (31/07/2026), às nove horas (9h), reuniram-se na Casa dos Conselhos de Goiana-PE os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Estiveram presentes os representantes da sociedade civil: Alexandre Francisco da Silva, conselheiro titular, representante da Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE (AUTG); Carlos Vlademir Gomes da Silva Rodrigues, conselheiro suplente, representante do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana (SINPROMG); Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva, conselheira titular, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana- PE (SINSEPUMG); Aurélio Miguel Alves Ferreira, conselheiro titular, representante do Grupo Liberdade e os representantes governamentais: Erly Vanja Dias de Araújo, conselheira titular, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Hevelyn Vieira da Silva Xavier, conselheira suplente, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Aldênio Marcos Falcão Cordeiro, conselheiro suplente, representando a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e Brena Maria de Barros Gusmão Cabral, conselheira titular, representando a Secretaria da Fazenda Municipal. A reunião extraordinária teve como pauta a leitura e aprovação das atas nº 04/2026 e nº 05/2026 do CMAS (reuniões anteriores); Regimento Interno do CMAS (após as alterações); Formação das Comissões e Lei e Resoluções de Benefícios Eventuais.

Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de GoianaPE (SINPROMG):

CARLOS VLADEMIR GOMES DA SILVA RODRIGUES

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana- PE (SINSEPUMG):

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ARANHA DA SILVA

Grupo Liberdade:

AURÉLIO MIGUEL ALVES FERREIRA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO

Secretaria Municipal de Saúde:

HEVELYN VIEIRA DA SILVA XAVIER

Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Cultural:

ALDENIO MARCOS FALCÃO CORDEIRO

Secretaria da Fazenda Municipal:

BRENA MARIA DE BARROS GUSMÃO CABRAL

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