DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Educação do Município de Goiana (SINPROMG); Alexandre Francisco da Silva, conselheiro titular, representante da Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE (AUTG) e os representantes governamentais: Erly Vanja Dias de Araújo, conselheira titular, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Anderson Jefferson da Silva Moura, suplente, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; ) e Brena Maria de Barros Gusmão Cabral, conselheira titular, representando a Secretaria da Fazenda Municipal. Por falta de quórum, a reunião não ocorreu e a pauta não pôde ser discutida, ficando para reunião futura. As ausências dos representantes da sociedade civil da Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE; Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana- PE (SINSEPUMG) e dos representantes governamentais da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Cultural; Secretaria Municipal de Educação e Inovação e Agência de Desenvolvimento de Goiana foram registradas.

Eu, Maria Fernanda Pessôa de Araújo, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata e li aos presentes que, após a aprovação, assinaram.

transferências e com as demais normas aplicáveis ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Resolve

Artigo 1º - Aprovar a destinação da Programação nº 260620020230001, 2023, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a Proteção Social Básica -PSB;

Artigo 2º - Aprovar a destinação da Programação nº 260620020230002, 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSE/MC.

Artigo 3º - Aprovar a destinação da Programação nº 26062002021001, 2021, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE/AC.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO

MARIA FERNANDA PESSÔA DE ARAÚJO

Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de GoianaPE (SINPROMG):

SIMONE ELIAS DE CARVALHO ALBUQUERQUE DE SOUZA

Assistente Social CRESS/PE 12524

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de GoianaPE Portaria 1.111/2026

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: C6F83336

Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE:

ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO

ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA

Secretaria da Fazenda Municipal:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 08/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal nº 2.495/2021 c/c Lei Municipal nº 2.602/2023.

Considerando a deliberação em Assembleia Extraordinária realizada no dia 10 de setembro de 2026, acerca do Plano de trabalho Executivo para Regulamentação dos Benefícios eventuais no município de Goiana-PE.

BRENA MARIA DE BARROS GUSMÃO CABRAL

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: 61872069

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 07/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiana, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal nº 2.495/2021 c/c Lei Municipal nº 2.602/2023.

Considerando a Ata nº 09/2026 da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 10 de setembro de 2026.

Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, que estabelece parâmetros orientadores para a deliberação de critérios e prazos pelos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, para a provisão dos benefícios eventuais, previstos no art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Resolve

Considerando a deliberação em Assembleia Extraordinária realizada no dia 10 de setembro de 2026, acerca da destinação dos recursos federais oriundos de programações do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, transferidos ao município de Goiana na modalidade GND 3 – Custeio, destinados ao incremento temporário dos serviços socioassistenciais (Portarias SNAS Nº 73/2023 e Nº 09/2022).

Considerando a Ata nº 09/2026 da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 10 de setembro de 2026.

Considerando a necessidade de retificar o texto lavrado em Ata de Reunião Ordinária nº 10/2023 do CMAS, realizada em 31 de outubro de 2023, que apreciou e registrou equivocadamente a destinação das programações de 2023.

Considerando que os recursos devem ser executados de acordo com sua natureza de despesa, com a finalidade das respectivas

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Trabalho Executivo para Regulamentação Municipal dos Benefícios Eventuais.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO Assistente Social CRESS/PE 12524

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de GoianaPE

Portaria 1.111/2026

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: 5A3F719F

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.878/2026

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