DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Publicado por: Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: BCC7437B

SECRETARIA DE OBRAS CONTRATO Nº 113/2026

Contrato nº 113/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Olinda/PE, através da Secretaria Executiva de Obras. Contratada: CONSTRUTORA PRIME LTDA. - EPP. - Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS SEGUINTES VIAS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE: RUA ASTECA (ALTO DA CONQUISTA), RUA ROSA AMÉLIA (ÁGUAS COMPRIDAS) E AV. ANTÔNIO COSTA AZEVEDO (PEIXINHOS). CONVÊNIO 43/2026/SEDUH/OLINDA. Prazo de vigência: 7 (sete) meses consecutivos. Prazo de execução: 03 (três) meses consecutivos. Valor total da contratação: R$ 2.673.521,78 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).

Art. 3º – A presente designação tem por finalidade complementar o suporte técnico necessário à adequada instrução, acompanhamento e execução das atividades relacionadas à obra, observadas as atribuições, competências e responsabilidades profissionais legalmente estabelecidas para cada área.

Art. 4º – A presente Portaria não implica transferência, substituição ou alteração das responsabilidades técnicas formalmente assumidas pelos profissionais responsáveis constantes das respectivas ARTs e RRTs, permanecendo cada profissional responsável pelas atribuições e atividades que lhe forem legalmente conferidas, nos limites de sua habilitação profissional e dos respectivos registros de responsabilidade técnica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar de 24 de abril de 2026 , ficando revogada a Portaria nº 012, de 04 de setembro de 2026 .

Olinda, 18 de setembro de 2026.

MARÍLIA BANHOLZER

Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo

Olinda, 14 de setembro de 2026.

Assinam: Jefferson Felipe Dias Nicácio e Leonardo Pessoa Bechara Junior.

Publicado por: Carla Gabriela Dos Santos Cunha Código Identificador: 63A1C296

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 6.048, de 24 de maio de 2018 , e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a necessidade de suporte técnico complementar para o adequado acompanhamento das atividades relacionadas à obra de requalificação do Clube Atlântico Olindense;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação de profissionais habilitados, dentro de suas respectivas áreas de formação e atribuições profissionais, para apoio aos responsáveis técnicos formalmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR , em caráter complementar, os profissionais abaixo relacionados para exercerem funções de apoio técnico aos responsáveis pelas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs e Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, no âmbito da obra de requalificação do Clube Atlântico Olindense , localizado na Avenida Sigismundo Gonçalves, nº 1002, Carmo, Olinda/PE, objeto do Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 03/2026 :

I – Arquiteta e Urbanista: Luana Melo Galhardo , RRT nº 16815262 ;

II – Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do Trabalho: Marcos Melo Fragoso Júnior , RNP nº 1821926960 ;

III – Engenheiro Eletricista: Rafael Fernando Lima da Cruz , RNP nº 1818748274 .

Art. 2º – Os profissionais designados no art. 1º prestarão apoio técnico, no âmbito de suas respectivas áreas de formação e atribuições profissionais, aos responsáveis técnicos indicados nos correspondentes documentos de responsabilidade técnica, contribuindo para o acompanhamento, análise e suporte técnico relacionados ao projeto executivo e à execução da obra de requalificação do Clube Atlântico Olindense.

Publicado por: Marla Sandrinny Batista Ramos Código Identificador: 481208B8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROBÓ

CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OROBÓ DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026

Ementa: Aprova a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó - PE, exercício financeiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Orobó - Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Orobó - PE, em Sessão realizada no dia 25 de agosto de 2026, APROVOU POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO :

Art. 1° - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre o Processo TC nº 241005115 , sendo assim, fica aprovada com ressalvas a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó, Gestor SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU, relativa ao exercício financeiro de 2023.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposição em contrário.

Orobó, 26 de agosto de 2026

ISAC DE SOUZA AGUIAR Presidente

LÚCIO DONATO DE MESQUITA 1º Secretário

MANOEL ENISTAINE SILVA DO NASCIMENTO 2° Secretário

Publicado por: Carmem Lúcia Barbosa Código Identificador: C2F2C0BC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

www.diariomunicipal.com.br/amupe 108