DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

documentação comprobatória complementares acerca da prática inscrita.

Parágrafo único. O não atendimento das solicitações, bem como qualquer outro óbice à atuação da Comissão de Julgamento do Concurso de Boas Práticas do Sistema Municipal de Educação, ensejará a desclassificação da prática inscrita na mostra. Art. 18º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Cicero Rangel Andrade Bezerra Código Identificador: D50C1DC1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PASSIRA

ANEXO II

FASES DA II MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM - PE A I Mostra de Boas Práticas seguirá o seguinte cronograma:

DENILVA PEIXOTO D EALENCAR

Secretária Municipal de Educação

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

Escola:___ _ Turma: __ Ano/Série:_ Etapa:__ Nome do Professor/a:__ E-mail: ____ Telefones:___ Endereço:___ _ Município:___ UF: __ Tema da prática:___ Título da prática: _____

________ Assinatura do Professor.

Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 554245FE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 036/2026

A Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/PE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e regulamento municipal, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Parnamirim/PE, disponível no endereço eletrônico https://www.portaldeparnamirim.com.br, com início de recebimento de propostas de preços no dia 21/09/2026 as 08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 24/09/2026 das 07:00 horas às 13:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.parnamirim.pe.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. Parnamirim/PE, 17 de setembro de 2026 –

PREFEITRUA MUNICIAPAL DE PASSIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2022 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2022, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 – CONTRATO Nº 043/2022

Contratado: K Girlane da Silva-ME, Pessoa Jurídica de Direito Primado, inscrita sob o nº CNPJ. 34.665.231/0001-36 , e o Fundo Municipal de Saúde de Passira-PE, CNPJ nº 11.294.475/0001-54, cujo Objeto é : prestação dos serviços de serviços complementares de saúde (próteses dentária) . Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/09/2026 a 09/09/2026, com fundamentação no artigo 57, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Passira, 17 de setembro de 2026.

FRANCICLEIDE VALÉRIA ANDRADE DE SOUSA– Gestora do Fundo *Municipal de Saúde.

Publicado por: Eduardo Manoel da Cruz Código Identificador: 96E2E0D5

PREFEITRUA MUNICIAPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PASSIA-PE 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 -INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 – CONTRATO Nº 001/2023

Contratada : Ronaldo Alves de Oliveira Eireli - EPP, CNPJ sob o nº 08.618.474/0001-03, situada a Avenida Dr. José Augusto Moreira, 900, SL 1513 E 1513 Edif. Est. José A. Moreira, Bairro Casa Caiada, Olinda/PE e Contratante : O Instituto de Previdência do Município de Passira, CNPJ. 09.032.346/0001-46, com sede à Rua Maria Pereira da Silva, 87 – Centro - Passira – PE.

OBJETO : P restação dos Serviços de Assessoria e Consultoria na Prestação de Serviços Contábil para atender as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Passira- PE.

Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/09/2026 a 14/09/2027, com fundamentação no artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores em virtude de o Processo ter tido sua fundamentação pela Lei anteriormente vigente na época de sua contratação.

Passira,17 de setembro de 2026.

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Gestor do Instituto de Previdência do Município de Passira.

Publicado por: Eduardo Manoel da Cruz Código Identificador: D90C08DC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PAUDALHO

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Altera e atualiza a Lei Municipal nº 1.119, de 31 de maio de 2024, que institui o Programa Municipal de Educação Integral – PMEI, para conformá-la à Política Nacional de Educação

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