Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 18/09/2026 · pág. 129

DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

Paudalho/PE, 17 de setembro de 2026.

PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO Prefeita Municipal

Publicado por: Claudiane Lemos B. de Araújo Código Identificador: EE824539

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 142, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Avaliadora do 1º CONCURSO MUNICIPAL “MINHA VOZ CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização do 1º CONCURSO MUNICIPAL “MINHA VOZ CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA,

CONSIDERANDO , a necessidade de designar uma comissão que avaliará as produções desenvolvidas pelos alunos da rede pública de Paudalho, atribuindo pontuação aos critérios estabelecidos, tudo conforme itens 7 e 8 do Edital nº 001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Comissão avaliadora do 1º CONCURSO MUNICIPAL “MINHA VOZ CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, responsáveis pela avaliação dos trabalhos submetidos pelas escolas públicas de Paudalho/PE, a qual será composta pelos membros abaixo relacionados:

I. MARIA EMILIANA VIEIRA GERMANO DA SILVA , Mat. 44.190, Gerente de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria Municipal da Mulher de Paudalho;

II. MARIA CRISTINA BELTRÃO PESSOA DOS SANTOS , CPF. 397.xxx.xxx-68 Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM;

III. ANA MARGARETE CARNEIRO , Mat. 41.330, Gerente de Desenvolvimento da Educação da Secretaria Municipal de Educação e Juventude;

IV. LUCIMÁRIO JOSÉ DA SILVA , CPF. 882.XXX.XXX-49, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA;

V. BARBARA JUDITH DE ALBUQUERQUE BEZERRA , Mat. 50.369-2, Conselheira Tutelar de Paudalho;

VI. JOSÉ EUDES LUIZ DA SILVA , CPF. 065.xxx.xxx-17, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Art. 2º. Os membros da Comissão Avaliadora se reunirão em local e horário informado pela Comissão Organizadora da Secretaria da Mulher.

Art. 3º. A atuação dos membros das Comissões é considerada atividade relevante de interesse público e social, e não será remunerada.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Paudalho/PE, 16 de setembro de 2026.

PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO Prefeita Constitucional

Publicado por: Claudiane Lemos B. de Araújo Código Identificador: 6F6D987D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/PE, i nscrito no CNPJ sob o nº 10.106.235/0001-16, com sede na Praça dos Três Poderes, nº 141, Bairro Centro, Cidade Petrolândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.460-000.

CONTRATADO : BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA inscrita no CNPJ Nº 48.477.037/0001-31 , sediado na Rua Sete de Setembro, nº 235, Bairro Cohab Velha, Cidade União dos Palmares, Estado de Alagoas, CEP 57.800- 000.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA - 2º TERMO ADITIVO tem por objetivo aditar o Processo de Licitação Nº 032/2026 , Concorrência Pública Nº 004/2026 , regido pela Lei 14.133/21 e suas alterações, fulcrado no que dispõe no Art. 107 da Lei 14.133/2021, visando a PRORROGAÇÃO DO PRAZO do Contrato Nº 035/2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do referido contrato.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021

DATA DE ASSINATURA: 28 de Julho de 2026

FABIANO JAQUES MARQUES Prefeito Municipal

Publicado por: Emilly Roberta Batista Carvalho Código Identificador: 0D031803

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.106.235/0001-16, com sede na Praça dos Três Poderes, nº 141, Bairro Centro, Cidade Petrolândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.460-000.

OBJETO: 2º TERMO ADITIVO tem por objetivo aditar o Processo de Licitação Nº 032/2026 , Concorrência Pública Nº 004/2026 , regido pela Lei 14.133/21 e suas alterações, fulcrado no que dispõe no art. 124, inciso I, “b”, da Lei 14.133/2021, visando a ADIÇÃO TOTAL DE VALOR de 17.986,19 (Dezessete mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), o que corresponde a aproximadamente ( 10,94106% ) ( 10,94%) do valor inicial do contrato, sendo os QUANTITATIVOS de serviços acrescidos em R$ 14.132,01 (Quatorze mil, cento e trinta e dois reais e um centavo), o que corresponde a aproximadamente ( 8,59655% ) 8,60% do valor inicial do contrato e os QUALITATIVOS 3.854,18 (Três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) o que corresponde a aproximadamente ( 2,34451% ) 2,34% do valor inicial do contrato, nos mesmos termos do Contrato Nº 035/2026, o valor atualizado do Contrato passa a ser de R$ 182.377,81 (Cento e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) permanecendo inalteradas as demais cláusulas do referido contrato.