DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE E A EMPRESA AVISTAO BOZEZ LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PE.

A CONTRATANTE providenciará a divulgação e publicação do presente Termo Aditivo, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Quixaba – PE, 15 de setembro de 2026.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, São Sebastião, Quixaba – PE, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional, JOSÉ PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 310.563.18449, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AVISTAO BOZEZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.572.921/0001-86, com sede na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, nº 159, Centro, Quixaba – PE, neste ato representada por JEANNE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 718.014.30497, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Prefeitura Municipal de Quixaba – PE JOSÉ PEREIRA NUNES Prefeito Constitutional Contratante

Avistao Bozez LTDA JEANNE OLIVEIRA SILVA PEREIRA CPF nº 718.014.304-97 Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Cláusula Décima do Contrato nº 00054/2026-PMQ, que prevê a possibilidade de alteração contratual para acréscimos quantitativos, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITIVO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato nº 00054/2026-PMQ, destinado a atender à necessidade de ampliação das quantidades dos materiais de limpeza e higiene objeto da contratação, mantendo-se os mesmos preços unitários e demais condições originalmente pactuadas.

Parágrafo único. O acréscimo será aplicado aos quantitativos dos itens constantes da contratação, conforme a necessidade da Administração e planilha de quantitativos que integrará o presente Termo Aditivo para todos os fins.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

O valor inicial do Contrato nº 00054/2026-PMQ é de R$ 142.242,80 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

Em razão do acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), fica acrescido ao contrato o montante de:

R$ 35.560,70 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos).

Dessa forma, o valor total atualizado do contrato passa a ser de: R$ 177.803,50 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS

O acréscimo objeto deste Termo Aditivo será executado mantendo-se os preços unitários originalmente contratados, observadas as especificações, marcas, condições de fornecimento e demais obrigações estabelecidas no Contrato nº 00054/2026-PMQ.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, observadas aquelas previstas no contrato originário, bem como as que vierem a substituí-las ou complementá-las, conforme a necessidade da execução contratual.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato nº 00054/2026-PMQ, permanecendo este vigente até 13 de maio de 2027, conforme estabelecido no instrumento contratual originário. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00054/2026-PMQ que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo plenamente válidas e eficazes.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

Nome: CPF:

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: 5C14D783

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 006/2026. FMS. Pregão Eletrônico Nº 006/2026; Compras. Homologação do Pregão Eletrônico Nº 006/2026 , para a Aquisição de câmaras para conservação de imunobiológicos e caixas térmicas com termômetro, destinadas à Rede Municipal de Saúde de Ribeirão/PE. E Adjudicação do(s) objeto(s) as empresas: LONDRINA SUPRIMENTOS LTDA – CNPJ nº 27.549.683/0001-97, para o item 03, no valor total de R$ 20.556,00 (Vinte mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) e BUNKER COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 03.213.418/0001-75, para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 132.010,90 (Cento e trinta e dois mil, dez reais e noventa centavos).

Ribeirão/PE, 17 de setembro de 2026.

ANNE KELLY DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Edson Silveira de Albuquerque Júnior Código Identificador: 96828E79

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 010/2026. PMR. Pregão Eletrônico Nº 006/2026; Compras. Homologação do Pregão Eletrônico Nº 006/2026 , para a Aquisição de FARDAMENTO ESCOLAR para os Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão/PE. E Adjudicação do(s) objeto(s) a empresa: J P FARDAS LTDA EPP – CNPJ nº 10.537.623/0001-51, no valor total de R$ 55.388,00 (Cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais).

Ribeirão/PE, 17 de setembro de 2026.

JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

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