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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 18/09/2026 · pág. 135

DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

As despesas com os serviços decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA/

5000.5001.18.543.18001.2.14.3.3.90-39

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME JURÍDICO

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Elaborar o diagnóstico e a proposta de readequação dos atos normativos locais;

II – Submeter os documentos à apreciação e homologação do Conselho Municipal de Educação;

III – Garantir que as atualizações atendam rigorosamente aos critérios para inserção na aba Política do SIMEC até 31 de outubro de 2026. Art. 4º Os trabalhos realizados pelos membros deste GT serão considerados de relevância pública, não ensejando remuneração adicional. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A prestação de serviços, objeto deste contrato, rege-se pela lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho suas alterações posteriores, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas, todas as demais cláusulas do Contrato Original não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Santa Cruz da Baixa Verde (PE), 14 de Julho de 2026.

Santa Cruz da Baixa Verde, 16 de setembro de 2026.

SÔNIA MARIA MELO DA COSTA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Adriano da Silva Monteiro Código Identificador: C538A7C5

PREFEITURA MUNICIPAL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023

Aos 14 (quatorze) dias do mês de Julho de 2026 (dois mil e vinte e seis), de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Rua João Roque da Silva, 349, Cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco, CEP: 56.895-000, CNPJ Nº 35.445.485/0001-01, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal o Sr. ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUSA , brasileiro, casado, Medico, portador do RG 99029309645 SSP/CE e do CPF nº 904.718.653-20, residente e domiciliado na Rua Vereador Manoel de Caldas nº 339 – Centro - Santa Cruz da Baixa Verde/PE, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE , e, do outro lado, a empresa ALBERTO BERTO CORDEIRO ATERRO SANITARIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.682.323/0001-70, localizada a Rod. 320, s/n – Zona Rural do Municipio de Afogados da Ingazeira/PE, por intermédio de seu representante legal o Sr. Alberto Berto Cordeiro, portador da carteira de identidade nº 392911280 SSP/SP e do CPF nº 072.135.404-16, doravante aqui denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2023 , consoante as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 atualizada, sob as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS ALTERAÇÕES

O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS , e Clausula Quinta - DA DOTAÇÃO do contrato original de 17.07.2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUSA Prefeito

Publicado por: Inacio Ramos Neto Código Identificador: 5540BBE7

PREFEITURA MUNICIPAL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2025

Aos 11 (onze) dia do mês de Março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis) a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Rua João Roque da Silva, 349, Cidade de Santa Cruz da Baixa Verde (PE), neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUZA , brasileiro, casado, Medico, portador do RG 99029309645 SSP/CE e do CPF nº 904.718.653-20, residente e domiciliado na Rua Vereador Manoel de Caldas nº 339 - Centro - Santa Cruz da Baixa Verde/PE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI , Inscrita no CNPJ sob Nº. 29.050.310/0001-00, com sede na Travessa Padre Tavares Nº. 79, Garagem, Centro, Manaíra - PB, CEP: 58.995-000, neste ato representada por DAMIÃO EPAMINONDAS TAVARES BEZERRA, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil Crea – PB nº. 161378963-7, portador da Carteira de Identidade Nº. 3.142.498-SSP/PB, CPF Nº. 075.333.354-65, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2025, de CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DO TIPO MENOR PREÇO, EMPREITAR POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE TIPO 2 PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – PE , CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / ELEMENTOS GRÁFICOS, em conformidade com as exigências e condições técnicas descritas no Edital e seus Anexos, conforme Concorrência Eletrônica nº 004/2025, consoante Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS

O contrato ora aditado em 12 (dose) meses, a partir do dia 14.07.2026, data da assinatura do presente Termo Aditivo, permanecerá vigente até o dia 14.07.2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA: ORÇAMENTÁRIOS

DOS RECURSOS

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS ALTERAÇÕES

O objeto deste Termo Aditivo, com supedâneo no Art. 106 e 107 , ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, é alterar a CLÁUSULA SETIMA - DOS PRAZOS CONTRATUAL, do Contrato Original de 14.07.2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: DOS PRAZOS CONTRATUAL

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