DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

A CONTRATANTE, após adoção do ADITIVO DE PRAZO, obrigase a CONTRATADA, pela execução dos Serviços objeto do presente contrato, que após aditivo de 240 (duzentos e quarenta) dias vigorando até 06 de Novembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME JURÍDICO

A prestação do serviço, objeto deste contrato, rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas, todas as demais cláusulas do Contrato Original não mencionadas neste Termo Aditivo.

Publicado por: Maria Juliana da Silva Código Identificador: AB0D03E5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 049/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.636/2023, que disciplina a gratificação por desempenho de função para os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe- PE;

CLÁUSULA QUARTA: DA PUBLICIDADE

Como condição de eficácia, divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Santa Cruz da Baixa Verde (PE) 11 de Março de 2026.

ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Inacio Ramos Neto Código Identificador: CD5709D3

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 047/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO as disposições contantes na Resolução nº 067/2018, que normatiza o controle e gerenciamento de registros, movimentações e baixas dos bens patrimoniais móveis e imóveis, pertencentes ao Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe;

CONSIDERANDO o parecer técnico nº 001/2026 emitido pela M Marques Assessoria e Consultoria, onde apresenta termos de baixa com a relação patrimonial de bens inservíveis e obsoletos nesta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que os referidos bens integram o patrimônio público municipal;

RESOLVE:

Determinar a baixa definitiva dos bens constantes nos termos de baixa do parecer técnico nº 001/2026, datado em 19 de agosto de 2026, do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, bem como, a devolução destes bens ao Poder Executivo Municipal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

R E S O L V E :

Determinar que a Tesouraria desta Casa de Lei efetue a gratificação do percentual de 10% (dez) a servidora LARYSSA VICTÓRIA SILVA ARAÚJO - ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO NIVEL 02.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 15 de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR

• Presidente -

Publicado por: Maria Juliana da Silva Código Identificador: F00DF333

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ARP Nº 131/2026

EXTRATO DE ARP Nº 131/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2026 – Pregão Eletrônico nº 016/2026- O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.091.569/000163, firma com a Empresa ANTARES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.226.647/0001-77 , que tem como objeto desta Ata é o Registro de Preços para aquisição parcelada de BRINQUEDOS E PLAYGROUND PROVENIENTES DE ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2025 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 025/2025 destinados à Secretaria de Educação e Cultura, do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Valor Global: R$ 175.360,49 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos). Data da Assinatura: 31/08/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

EXTRATO DE ARP Nº 132/2026

EXTRATO DE ARP Nº 132/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2026 – Pregão Eletrônico nº 016/2026- O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.091.569/000163, firma com a Empresa BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 45.740.175/0001-73 , que tem como objeto desta Ata é o Registro de Preços para aquisição parcelada de BRINQUEDOS E PLAYGROUND PROVENIENTES DE ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2025 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 025/2025 destinados à Secretaria de Educação e Cultura, do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Valor Global: R$ 15.376,38 (quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). Data da Assinatura: 31/08/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 25 de agosto de 2026.

JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR

EXTRATO DE ARP Nº 133/2026

• Presidente -

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