DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

II – Propor estratégias para fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora;

III – Promover articulação intersetorial entre os serviços públicos e o Sistema de Justiça;

IV – Elaborar recomendações para aprimoramento das políticas públicas de proteção.

Art. 5º- O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade ou situação de urgência, mediante convocação da coordenação ou solicitação de seus membros.

Art. 6º- A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 7º- A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tamandaré - PE, 01 de setembro de 2026.

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES Prefeito de Tamandaré/PE

Publicado por: Rafael Martins Dantas Código Identificador: 1ED3883A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 00011/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00008/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00008/2026, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais médicos e produtos hospitalares, em conformidade com as normas técnicas vigentes, destinados ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município de Taquaritinga do Norte – PE, visando o atendimento das unidades de saúde municipais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Item 115: 12.400.900 Zuires Mria Souza dos Santos. CNPJ: 12.400.900/0001-05, pelo valor de R$25.500,00 Item 7: Agil Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 54.006.781/0001-50, pelo valor de R$640,00 Itens 6, 31, 62, 96, 100, 101, 102, 103: Cirurgica Sr Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 54.531.612/0001-30, pelo valor de R$30.780,00 Itens 8, 11, 33, 45, 48, 49, 50, 51, 55, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 118: Distribuidora de Medicamentos Bandeirante Ltda. CNPJ: 40.328.532/0002-58, pelo valor de R$150.191,00 Item 9: Distribuidora de Produtos Agreste Meridional Ltda. CNPJ: 40.876.269/0001-50, pelo valor de R$35.145,00 Item 116: Ebd Biotech Importacao e Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 13.977.106/0001-91, pelo valor de R$8.500,00 Itens 17, 18, 20, 21, 25, 47, 87, 89, 93, 94, 99: Fenix Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. CNPJ: 55.256.178/0001-90, pelo valor de R$39.453,00 Itens 3, 4, 5, 12, 13, 14, 16, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 35, 37, 38, 39, 40, 44, 52, 53, 54, 56, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 78, 79, 82, 84, 86, 88, 90, 91, 92, 97, 98, 104, 105, 109, 117, 119, 120: In Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 64.865.712/0001-56, pelo valor de R$361.845,70 Itens 2, 66: Light Brasil Ltda. CNPJ: 53.557.733/0001-98, pelo valor de R$6.870,00 Item 80: Matlab Representacao Comercial Eireli. CNPJ: 02.478.251/0001-01, pelo valor de R$5.280,00 Item 34: Medlife Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 50.737.688/0001-65, pelo valor de R$21.870,00 Itens 1, 15, 19, 46, 57, 68, 85, 95, 108: Megamed Comercio Ltda. CNPJ: 05.932.624/0001-60, pelo valor de R$43.478,70 Itens 30, 32, 36, 58, 59, 60, 61: Saudenord Comercio Hospitalar Ltda. CNPJ: 62.077.080/0001-30, pelo valor de R$32.310,00. Taquaritinga do Norte, 16/09/2026.

LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA. Secretário de Saúde.

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: B785C1C2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00086/2026. Processo Nº: 00012/2026. Pregão Eletrônico Nº 00009/2026. Compra. Aquisição de materiais e equipamentos esportivos, terapêuticos e assistenciais para atender às demandas de diversos locais e serviços geridos pelo Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte – PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos. . Contratado: Gmc Distribuidora Hospitalar Ltda. CNPJ: 01.545.179/0001-25. Valor R$5.399,96. Vigência: de 17/09/2026 a 17/09/2027.

Taquaritinga do Norte, 17 de setembro de 2026.

LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA. Secretário de Saúde.

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 1490F20B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00088/2026. Processo Nº: 00012/2026. Pregão Eletrônico Nº 00009/2026. Compra. Aquisição de materiais e equipamentos esportivos, terapêuticos e assistenciais para atender às demandas de diversos locais e serviços geridos pelo Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte – PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos. . Contratado: A A Z Saude Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 17.238.455/0001-42. Valor R$5.050,00. Vigência: de 17/09/2026 a 17/09/2027. Taquaritinga do Norte, 17 de setembro de 2026.

LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA DA SILVA. Secretário de Saúde.

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 5945D199

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00085/2026. Processo Nº: 00010/2026. Pregão Eletrônico Nº 00007/2026. Compra. Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de medicamentos, em conformidade com as normas técnicas vigentes, para o abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município de Taquaritinga do Norte – PE. DOTAÇÃO: Órgão: 02.00 – PODER EXECUTIVO Unidade: 02.19 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.097 – Manutenção do Programa – UBS 33903000 – Material de Consumo | COD. 684 / 685 / 686 / 687 / 688 500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal – Bloco de Manut Ações e Servi Púb. de Saúde – Emendas Parlamentares Individuais 600.3120 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal – Bloco de Manut Ações e Servi Púb. de Saúde – Emendas Parlamentares de Bancada 621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1030204282.108 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 33903000 – Material de Consumo | COD. 809 / 810 / 811 500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1030204282.110 – Manutenção dos Serviços de Saúde – MAC 33903000 – Material de Consumo | COD. 829 / 830 / 831 / 832 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

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