DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185

§ 3º Quando utilizados recursos tecnológicos digitais com as crianças, sua utilização deverá possuir finalidade pedagógica definida, ser adequada à faixa etária e contar com mediação do profissional responsável.

Art. 23. Na Educação Infantil em Tempo Integral, os momentos de acolhimento, alimentação, higiene, repouso, brincadeira, convivência e transição entre experiências deverão ser considerados na organização pedagógica da jornada, respeitando as necessidades individuais e coletivas das crianças. Art. 24. A avaliação na Educação Infantil terá caráter de acompanhamento do desenvolvimento e das aprendizagens, mediante observação, registros e documentação pedagógica, respeitadas as especificidades da etapa e vedada sua utilização para seleção, promoção ou classificação das crianças.

CAPÍTULO IX

DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS EM TEMPO INTEGRAL

Art. 25. O Ensino Fundamental – Anos Iniciais em Tempo Integral será organizado em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, o Currículo de Pernambuco, as diretrizes da Rede Municipal e a Matriz Curricular vigente, preservando-se a organização da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada estabelecida pelo Município.

Art. 26. A organização curricular dos Anos Iniciais deverá assegurar a articulação entre as áreas do conhecimento e a Parte Diversificada, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e garantindo especial atenção:

I – à alfabetização e ao letramento;

II – à formação de leitores e produtores de textos;

• III – ao desenvolvimento do pensamento matemático;

• IV – à consolidação e recomposição das aprendizagens;

• V – à iniciação científica;

• VI – à cultura digital e à cidadania digital;

• VII – às experiências artísticas, culturais e corporais;

• VIII – à interdisciplinaridade;

• IX – ao desenvolvimento da autonomia;

X – à convivência, participação e cidadania.

Art. 27. Fica preservada, nos Anos Iniciais, a estrutura curricular da Parte Diversificada atualmente constituída pelos seguintes componentes: I – Recomposição de Língua Portuguesa;

II – Recomposição de Matemática;

III – Iniciação Científica;

• IV – Tecnologia e Cidadania Digital;

V – Leitura, Arte e Movimento;

VI – Eletiva.

§ 1º A distribuição dos componentes e respectivas cargas horárias observará a Matriz Curricular anexa a esta Política.

§ 2º Os componentes da Parte Diversificada deverão articular-se aos componentes da BNCC e às demais experiências da jornada, favorecendo práticas interdisciplinares e contextualizadas.

§ 3º A Recomposição de Língua Portuguesa e a Recomposição de Matemática deverão ser orientadas por diagnóstico e acompanhamento sistemático das aprendizagens, considerando as necessidades dos estudantes.

Art. 28. As práticas pedagógicas nos Anos Iniciais deverão considerar as características das infâncias e assegurar a presença do lúdico, da investigação, das diferentes linguagens, da literatura, das artes, do movimento e da experimentação no processo de aprendizagem.

CAPÍTULO X

DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS EM TEMPO INTEGRAL

Art. 29. O Ensino Fundamental – Anos Finais em Tempo Integral será organizado em consonância com a BNCC, o Currículo de Pernambuco, as diretrizes curriculares da Rede Municipal e a Matriz Curricular vigente, preservando-se a estrutura da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada estabelecida pelo Município.

Art. 30. A organização curricular dos Anos Finais deverá promover o aprofundamento e a consolidação das aprendizagens, assegurando: I – desenvolvimento das competências de leitura, escrita, oralidade e argumentação;

II – desenvolvimento do raciocínio matemático e da resolução de problemas;

III – recomposição das aprendizagens;

IV – iniciação científica e investigação;

V – educação digital e cidadania digital;

VI – experiências artísticas, culturais e corporais; VII – interdisciplinaridade; VIII – autonomia e protagonismo dos estudantes; IX – convivência democrática, cidadania e participação; X – valorização das identidades, culturas e territórios;

XI – preparação para a continuidade dos estudos.

Art. 31. Fica preservada, nos Anos Finais, a estrutura curricular da Parte Diversificada atualmente constituída pelos seguintes componentes: I – Recomposição de Língua Portuguesa;

II – Recomposição de Matemática;

III – Iniciação Científica;

IV – Tecnologia e Cidadania Digital;

V – Leitura, Arte e Movimento;

VI – Eletiva.

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