DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
| Paulo Pereira de Amorim | INABILITADO |
|---|---|
| Selma Maria de Souza Porfirino - Selma Artesã | HABILITADO |
| Severino Joventino dos Santos - Mestre Biu de Doia | INABILITADO |
| Josenildo Souza do Nascimento | HABILITADO |
| Carlos Andre de Souza | HABILITADO |
| Jailson Silva do Nascimento - Mestre Jailson Silva | HABILITADO |
| Francismeire Maria da Silva | HABILITADO |
| José Francisco da Silva – Zé Mirim do Coco | HABILITADO |
| Verônica Severina de Souza Oliveira | HABILITADO |
| José Gilberto da Silva | HABILITADO |
| Joyce Gabriella Silva da Luz | HABILITADO |
| Maria Severina de Souza | HABILITADO |
| Michelle de Jesus Leão | HABILITADO |
| Elisângela Maria da Silva | HABILITADO |
| Maria Aparecida da Silva Santos | HABILITADO |
| Renata de Souza Santos | INABILITADO |
| Joelma dos Santos Silva | HABILITADO |
| Eduardo Felix da Silva - Mestre Dudu | HABILITADO |
| Karine da Silva Lima | HABILITADO |
| Severina Filomena | HABILITADO |
| Ana Maria do Nascimento | HABILITADO |
| Cleide Maria da Paz Pereira | HABILITADO |
PABLO VINÍCIUS DANTAS ALVES SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Glória do Goitá-PE, 17 de setembro de 2026.
Publicado por: Pablo Vinícius Dantas Alves Código Identificador: A3E9A2B1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.180 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 2.960.000,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões novecentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 25 de agosto de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 34001 – Secretaria Municipal de Educação | ||
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 | 1.500.000,00 |
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 | 900.000,00 |
| 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 | 310.000,00 |
| 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 542107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - VAAT |
542107 | 250.000,00 |
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