DOMPE 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185
| Total | 2.960.000,00 | |
|---|---|---|
| ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 34001 – Secretaria Municipal de Educação |
||
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 540107 | 200.000,00 |
| 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 500101 | 100.000,00 |
| 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
540107 | 200.000,00 |
| 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
| 1236111091.214 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, MATERIAL PARA ESTUDANTES 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
500000 | 10.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 1236511011.7 – CONSCONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
500101 | 100.000,00 |
| 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 1236511011.7 – CONSCONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO | ||
| 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 570000 | 2.000.000,00 |
| 570000 – TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS | ||
| 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | ||
| 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO | 542107 | 100.000,00 |
| 542107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB | ||
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 540000 | 100.000,00 |
| 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
| 1236100092.266 – EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO |
500000 | 50.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 1236100092.266 – EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
500000 | 50.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 1236100092.266 – EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
500000 | 50.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| Total | 2.960.000,00 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 759FF14C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 669.034,42 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ R$ 669.034,42 (seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 25 de agosto de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amupe 204