DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

dade Regional de Ensino;

Edital para o preenchimento de vaga de Professor Especialista em

Currículo – 2026

2.8-

RemanescentesdoConcursoPúblicoDocentedestaPastaclassificadoemoutra Unidade Regional de Ensino;

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino- Região de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas e em observância à Resolução SEDUC Nº 1 de 06 de janeiro de 2026, torna público o presente edital de abertura do processo de atribuição e designação para o Posto de Trabalho na Função de Professor Especialista em Currículo: QualidadeProfessor Especialista em Currículo: QualidadeEspecialista em Currículo: Qualidade

2.9- Candidatos do Processo Seletivo Simplificado - PSS da Fundação Resolução SEDUC Nº 1 de 06 de janeiro de 2026, torna público o presente para o Vestibular da UniversidadeEstadualPaulista“JúliodeMesquitaFilho”edital de abertura do processo de atribuição e designação para o Posto VUNESP2026,classificadosnesta Unidade Regional de Ensino; de Trabalho na Função de Professor Especialista em Currículo: QualidadeProfessor Especialista em Currículo: QualidadeEspecialista em Currículo: Qualidade 2.10- Candidatos do Processo Seletivo Simplificado - PSS da Fundação da Aula, de acordo com o perfil solicitado na resolução citada acima, para o Vestibular da UniversidadeEstadualPaulista“JúliodeMesquitaFilho” conforme segue: -VUNESP2026,classificadosemoutra Unidade Regional de Ensino; Vagas: – 2.11-CandidatosdoPSSdaFundaçãoGetúlioVargas 1 vaga de Professor Especialista em Currículo - Qualidade de Aula. FGV2026classificadosnestaUnidade Regional de Ensino; I - Dos Requisitos: 2.12-CandidatosdoPSSdaFundaçãoGetúlioVargas– Artigo 5º – A função de PEC será exercida por docentes titulares de FGV2026classificadosemoutraUnidade Regional de Ensino; cargo ou ocupantes de função que atendam aos requisitos estabelecidos 2.13–Emqualquersituaçãoacima,ocandidatodeverátercontratoativoem no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2026. 2022, devidamente atualizada, e também: 3-Parafinsdedesempate,aclassificaçãoresolver-seI - possuir a experiência na docência, exigida pela Lei, na rede áfavoravelmenteaocandidatoquetiver, pela ordem: estadual de ensino de São Paulo; 3.1II - ter habilidade para elaborar e executar planos de formação para MaiorpontuaçãoobtidanaclassificaçãodedocentesnoProcessoAnualdeAtrib CGP, CGPG e professores; uiçãode Classes e Aulas, em nível de Unidade Regional de Ensino; III - ter habilidade de trabalhar de maneira colaborativa e em 3.2-Maioridadeentreoscredenciados. constante interlocução com o CEC e os demais profissionais da URE e da 4- SEDUC. Alistadeclassificaçãodocredenciamentoserádivulgadanodia07/10/2026http V - Atender às convocações e demandas da SEDUC. s://deararaquara.educacao.sp.gov.br/. II - Das atribuições e responsabilidades do Professor Especialista em VI–DAVALIDAÇÃODODIRETORDEESCOLA/DIRETORESCOLAR Currículo, Qualidade da Aula: 1- § 1° – São atribuições e responsabilidades do PEC com dedicação OsDiretoresdeEscolaouDiretoresEscolaresdasUnidadesPEIdeverãovalidare exclusiva à Pasta de Qualidade da Aula: deferiros docentes, independenteda situação funcional, que poderão ser 1 ~~-~~ realizar visitas presenciais às unidades escolares sob sua alocados na Unidade Escolar. responsabilidade, no mínimo, uma vez a cada duas semanas - a 2- Caberá ao Diretor de Escola ou Diretor Escolar, de forma periodicidade poderá ser ajustada pela SEDUC, de forma excepcional, a fundamentada, indeferir a possível alocação do docente na unidade depender da unidade escolar - com foco em trabalhar as prioridades escolar, quando entender que ele não atende às expectativas do trabalho definidas no roteiro de acompanhamento disponibilizado periodicamente pedagógico. pela SEDUC, formar e apoiar o CGP e o CGPG e acompanhar o trabalho V-DORECURSOEDACLASSIFICAÇÃO FINAL pedagógico dos professores em sala de aula; 1- O candidato poderá interpor recurso, a partir da divulgação da 2 ~~-~~ registrar as visitas, os pontos trabalhados e encaminhamentos Classificação, no dia 08/10 das 8h às 23h59 horas do dia 09/10/2026, definidos com a gestão escolar e com professores; mediante solicitação a ser encaminhada para o 3 ~~-~~ estudar e discutir com o CEC e com os demais PEC estratégias para [email protected] implementar os roteiros de acompanhamento propostos pela SEDUC, 2-Osrecursosserãoanalisadosnoperíodode09/10/2026 a considerando também as particularidades de cada escola; 12/10/2026earespostaserádisponibilizadapara os interessados por meio 4 ~~-~~ realizar a formação em serviço do CGP e do CGPG, fortalecendo e de email. qualificando sua atuação pedagógica e formativa na escola; 3- 5 ~~-~~ orientar e apoiar o CGP e o CGPG no planejamento e Concluídaaetapaderecursos,alistafinaldecandidatoscredenciadosserádivul implementação de atividades de gestão pedagógica na escola, tais como gadanoDiário Oficial do Estado e no site formação dos docentes, orientação do uso de recursos didáticos https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/, com data prevista para ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais, impressos e 13/10/2026. plataformas educacionais, observação de aula para qualificação do 4- planejamento e das metodologias de ensino utilizadas em sala de aula AclassificaçãonoProcessodeCredenciamentonãoasseguraaocandidatoodire pelos professores, análise e acompanhamento de indicadores e itoàalocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade implementação de programas e projetos da SEDUC, sempre visando a de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição, melhoria da aprendizagem dos estudantes; quantidade de vagas disponibilizadas e validação do Diretor de Escola / 6 ~~-~~ assistir a aulas de professores das escolas sob sua Diretor Escolar. responsabilidade, desde que previamente agendadas com os docentes e VI–DAALOCAÇÃO com os gestores escolares da unidade, com foco em apoiar o docente na 1– Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de qualificação de suas práticas pedagógicas; alocação, a ser realizada preferencialmente de forma presencial, 7 ~~-~~ acompanhar e orientar o planejamento e o replanejamento das mediante publicação no site https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/, unidades escolares; indicando o dia, horário e local da sessão. 8 ~~-~~ acompanhar e analisar todos os indicadores pedagógicos e suas 2– Para alocação, os candidatos serão convocados na ordem de respectivas metas das unidades escolares sob sua responsabilidade, de atendimento definida no Capítulo V deste Edital. forma a identificar escolas que precisam de apoio e propor ações para 3- O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não melhorar os resultados; atenda aos critérios para designação e desempenho da função, previstos 9 ~~-~~ trabalhar em parceira com o Supervisor de Ensino/Supervisor no item 6 do Capítulo I e no Capítulo II deste Edital. Educacional das escolas sob sua responsabilidade, identificando as 4- necessidades e propondo encaminhamentos para solucionar os Previamenteàdesignação,ointegrantedoQuadrodoMagistériodeveráaprese problemas, conforme a atribuição de cada um; ntar: 10 ~~-~~ identificar necessidades específicas da escola relacionadas ao 4.1Declaração nos moldesdo anexo, aque serefere o segmento, área e componente e ao atendimento aos estudantes elegíveis artigo2ºdoDecreto57.970,de12-04-2012; de Educação Especial, acionando integrantes da Equipe de Especialistas 4.2–DeclaraçãodeparentescoprevistanoDecreto54.376,de26-05-2009; em Currículo para realizar intervenções em escolas que demandam mais 4.3–Declaraçãodeparentesconostermosdoartigo244daLei10.261,de28apoio ou encaminhando os profissionais da escola para programas de 10-1968; formação continuada da EFAPE; 4.4–Declaraçãodehorárioparafinsdeacumulaçãoremunerada;e 11 ~~-~~ acionar o PEC responsável pela Pasta Desenvolvimento Curricular 4.5-Demaisdocumentosparaconcretizaradesignação. para apoiar escolas que evidenciem dificuldades por parte dos 5– professores e estudantes no desenvolvimento das aprendizagens ou na Oscandidatosquenãoforemalocadoscomporãocadastroreservaepoderãose apropriação dos materiais, plataformas educacionais e instrumentos rconvocados para novas sessões de alocação no decorrer do ano letivo de avaliativos de algum componente ou área do conhecimento; 2026. 12 ~~-~~ desenvolver ações de articulação entre o currículo, os recursos VIII-DISPOSIÇÕESFINAIS pedagógicos ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais e 1-Éderesponsabilidadedo candidato: impressos e plataformas educacionais, e as avaliações externas, quais 1.1sejam, a Prova Paulista, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Acompanhar,pormeiodoDiárioOficialdoEstadoedositedaDiretoriadeEnsino Estado de São Paulo - SARESP, o Sistema Nacional de Avaliação da (https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/), as publicações Educação Básica - SAEB e o Programa Internacional de Avaliação de correspondentes a este Processo. Alunos - PISA; 1.213 ~~-~~ elaborar, em parceria com o CEC e demais PEC, o plano de Averacidadedasinformaçõeseaexatidãodasdeclaraçõeseregularidadededo trabalho da Equipe de Especialistas em Currículo para a melhoria da cumentos. aprendizagem das escolas da regional, a partir das necessidades 2-Caso alguma informação ou dado prestado no processo de identificadas nas visitas presenciais às escolas sob sua responsabilidade, credenciamento emergencial não na análise de indicadores de resultados das avaliações, nos relatórios dos sejadevidamentecomprovadopelocandidatonomomentodaalocação,ointeg CGP e dos CGPG e nas diretrizes da SEDUC; rantedoQuadro do Magistério será desclassificado. 14 ~~-~~ participar das orientações técnicas e formações presenciais ou 2.1- A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados remotas promovidas pela SEDUC sobre o acompanhamento pedagógico ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a das escolas, garantindo o cascateamento das estratégias formativas em eliminação do candidato do Processo de Credenciamento, anulando-se sua URE e nas unidades escolares da regional sob sua responsabilidade; todos os atos decorrentes da inscrição. 15 ~~-~~ promover o compartilhamento de boas práticas entre as 3-OscasosomissosserãoanalisadospelaUnidadeRegionaldeEnsino– unidades escolares, os integrantes da Equipe de Especialistas em Região Araraquara,após consulta da Coordenadoria de Cargos Funções e Currículo e outros membros de sua URE; Mobilidade Funcional - COMOB, conforme o caso. 16 ~~-~~ apoiar os PEC responsáveis pelas Pastas de Educação Especial e Araraquara, 17 de setembrode2026 Convivência na promoção da inclusão educacional e de um bom clima Comissãode atribuição de aulas. escolar; e 17 ~~-~~ participar dos momentos de planejamento, alinhamento, formação e de outras atividades relacionadas às atribuições da Equipe de UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI Especialistas em Currículo, conforme orientação do CEC e da equipe da SEDUC.

III - Da Designação:

Artigo 8º – Além dos requisitos previsto no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, devidamente atualizada, o exercício das atribuições de CEC e de PEC dar-se-á mediante designação, por Portaria, do dirigente da URE, atendidos os seguintes requisitos complementares:

I - ter anuência do superior imediato;

II - ter anuência do dirigente da URE, quando o posto de trabalho for exercido em URE diversa da unidade escolar de sua classificação; III - não ter sido cessada sua designação para a função de CEC ou PEC em decorrência de ineficiência no serviço, pelo prazo de um ano, a contar da vigência da cessação; e

IV - apresentar plano de ação alinhado ao plano estratégico da URE e da SEDUC, a ser implantado nas escolas por ocasião da designação.

§ 1º - O preenchimento das exigências previstas nos incisos I a IV, do “caput”, deste artigo, não garante a designação na função.

§ 2º - Na seleção dos docentes, as URE deverão analisar outros requisitos, quais sejam:

1 - a análise do currículo acadêmico, perfil, qualificação e experiência profissional anterior do docente;

2 - a experiência anterior de assessoramento e de acompanhamento pedagógico de unidade escolar ou de Equipe de Especialistas em Currículo; 3 - a valorização dos certificados nos cursos promovidos pela EFAPE, em especial aqueles que se referem diretamente à área de atuação na função, realizados nos últimos cinco anos;

4 - a disponibilidade de tempo do docente para atender as necessidades das unidades escolares e da URE, bem como as atividades de formação continuada propostas pela SEDUC.

§ 3º - A designação para atuar como PEC somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado. § 4º - As designações dispostas nesta Resolução decorrem de ato discricionário do dirigente da URE, já que se tratam de funções de livre designação e cessação. Artigo 9º - Previamente à designação, o docente deverá apresentar: I - declaração do anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto Estadual nº 57.970, de 12 de abril de 2012; II - declaração de parentesco que consta no anexo do Decreto Estadual nº 68.829, de 04 de setembro de 2024; III - declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, devidamente atualizada; e IV - outros documentos necessários para a concretização da designação. § 1º - Cabe à autoridade competente pela designação, por meio do Serviço de Pessoas - SEPES, a recepção dos documentos e ao docente a responsabilidade administrativa quanto à prestação das informações. § 2º - No ato da designação, o dirigente da URE deverá verificar a regularidade da acumulação pretendida e publicar a decisão do caso examinado, sob pena de responsabilidade da autoridade que permitir a acumulação ilícita, aplicando-se-lhe as sanções cabíveis.

Artigo 10 - A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício das funções de CEC e PEC será de 40 horas semanais. IV - Da inscrição e entrevista:

1 - O ato da inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital. 2 - A inscrição será online e ocorrerá de 17/09/2026 a 24/09/2026, exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. 3 - A data e horário serão definidos e disponibilizados posteriormente no e-mail institucional informado por cada candidato. V - Da documentação: Anexar a seguinte documentação: 1 - Documento que comprova o mínimo de três (03) anos de experiência na docência; 2 - Cópia simples do RG, CPF, Diploma e Histórico (obrigatório); 3 - Projeto de Trabalho alinhado ao plano estratégico da Diretoria de Ensino e da Secretaria de Educação – SEDUC, a ser implantado nas escolas por ocasião da designação.

O PROJETO DE TRABALHO deverá ter a identificação da função pretendida e conter as seguintes informações de forma clara e simples: a) Identificação completa do proponente (Nome, RG, CPF, telefone e e- mail utilizado pelo docente), incluindo descrição sucinta de sua trajetória de formação acadêmica e profissional; experiências profissionais e acadêmicas; situação funcional (se é titular de Cargo ou Ocupante de Função Atividade); e a que Unidade Escolar pertence (Unidade de Classificação); b) Currículo atualizado não deixando de incluir a participação em cursos de atualização profissional oferecidos pela SEDUC; c) Justificativa da função pretendida; d) Apresentar os objetivos e a descrição sintética das ações que pretende desenvolver em sua função auxiliando os professores coordenadores. 4 - Redigir projeto de sucesso já desenvolvido pelo candidato a favor da aprendizagem. Este pode ter ocorrido em sala de aula ou em nível de gestão. A ausência da documentação solicitada implicará a desclassificação automática do profissional. VII - Da seleção do candidato Caberá à comissão designada pelo Coordenador Dirigente Regional de Ensino: 1 - A análise do currículo acadêmico, perfil, qualificação e experiência profissional anterior do docente; 2 - A experiência anterior de assessoramento e de acompanhamento pedagógico de unidade escolar ou de Núcleo Pedagógico; 3 - A valorização dos certificados nos cursos promovidos pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE/SEDUC, em especial àqueles que se referem diretamente à área de atuação na função, realizados nos últimos 5 (cinco) anos; 4 - A disponibilidade de tempo do docente para atender as necessidades das unidades escolares e da diretoria de ensino, bem como as atividades de formação continuada propostas pela SEDUC. 5 - Analisar os documentos apresentados; 6 - Avaliar o(s) projeto(s) de trabalho 7 - Proceder à realização de entrevista individual com os candidatos, agendada previamente

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).