DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

A SUPERVISORA DE EXTINÇÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 98 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e em cumprimento ao contido no parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo SEI nº 152.00037532/2025-80, EXPEDE o seguinte edital:

Em razão do não recebimento, ou recebimento por terceiro, da correspondência encaminhada ao endereço constante do cadastro previdenciário, cita o(a) beneficiário(a) abaixo, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, apresente manifestação expressa referente ao Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte.

Decorrido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas as medidas cabíveis.

A São Paulo Previdência - SPPREV cientifica que é facultada a vista dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído. Informo, ainda, que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, será realizada a suspensão do pagamento do benefício, nos termos do disposto no artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a Autarquia, até decisão final deste Processo Administrativo.

MÁRCIA SANTANA FONSECA Supervisora

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN nº5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN nº 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município São Paulo. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Função: Gestão de Documentos e Informações

Subfunção: Comunicação administrativa

Atividade: Controle de correspondência Série documental: 006.01.10.003 - Ofício ou carta Data limite: 2013/2014/2015/2016/2017 Quantidade: 47 (quarenta e sete) Caixas Observações complementares:

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa

Atividade: Controle de correspondência

Série documental: 006.01.10.005 - Requerimento, moção ou voto, abaixo-assinado

Data limite: 2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018/2019 Quantidade: 15 (quinze) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Atividade: Expedição e renovação de habilitação

Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilitação inicial de

Data limite: 2020

Quantidade: 01 (uma) Caixa

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação

Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação da

validade da Carteira

Nacional de Habilitação - CNH

Data limite: 2021

Quantidade: 02 (duas) Caixas

Observações complementares: Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos

Série documental: 023.03.01.004 - Formulário de solicitação de correção de erro

na emissão de documento

Data limite: 2018 Quantidade: 01 (uma) Caixa Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos

Série documental: 023.03.01.006 - Processo de bloqueio, desbloqueio e baixa definitiva de veículo por danos de média ou grande monta Data limite: 2016 Quantidade: 01 (uma) Caixa Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos

Série documental: 023.03.01.012 - Expediente de registro e

Observações complementares: 2021-Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Suspensão e cassação de habilitação Série documental: 023.02.03.003 - Processo de Reabilitação por Cassação de CNH

licenciamento de veículos

Data limite: 2021 Quantidade: 02 (duas) Caixas Observações complementares: Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transferência de propriedade de veículo Data limite: 2020/2021 Quantidade: 05 (cinco) Caixas Observações complementares: 2021-Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transferência de localidade de veículo Data limite: 2020/2021 Quantidade: 06 (seis) Caixas Observações complementares: 2021-Janeiro a junho Total de Caixas: 80 (oitenta) Caixas Total de Metros Lineares: 11.20 IARA LOPES DA SILVA Coordenadora

Data limite: 2020/2021 Quantidade: 05 (cinco) Caixas Observações complementares: 2021-Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Suspensão e cassação de habilitação Série documental: 023.02.03.005 - Processo de suspensão do direito de dirigir por pontuação Data limite: 2021 Quantidade: 04 (quatro) Caixas Observações complementares: Janeiro a fevereiro Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos Série documental: 023.03.01.007 - Expediente de comunicação de venda de veículo Data limite: 2021 Quantidade: 14 (catorze) Caixas Observações complementares: Janeiro a julho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos Série documental: 023.03.01.008 - Expediente de emissão de 2ª via de documentos

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN nº5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN nº 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município São Paulo - Capital. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Data limite: 2021 Quantidade: 28 (vinte e oito) Caixas Observações complementares: Janeiro a julho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos

Série documental: 023.03.01.012 - Expediente de registro e licenciamento de veículos

Data limite: 2020/2021 Quantidade: 196 (cento e noventa e seis) Caixas Observações complementares: 2021 - Janeiro a julho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transferência de propriedade de veículo Data limite: 2020/2021 Quantidade: 297 (duzentas e noventa e sete) Caixas Observações complementares: 2021 - Janeiro a julho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos

Função: Gestão de Documentos e Informações

Subfunção: Comunicação administrativa

Atividade: Autuação e protocolo Série documental: 006.01.02.002 - Livro de controle interno de documentos

Data limite: 2018/2020/2021 Quantidade: 03 (três) Caixas Observações complementares:

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite Série documental: 006.01.04.002 - Relação de remessa de documentos Data limite: 2017/2018/2020/2021 Quantidade: 17 (dezessete) Caixas

Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transferência de localidade de veículo Data limite: 2020/2021 Quantidade: 391 (trezentas e noventa e uma) Caixas Observações complementares: 2021 - Janeiro a julho

Observações complementares: 2021 - Janeiro a julho Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Controle de correspondência Série documental: 006.01.10.003 - Ofício ou carta

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos

Série documental: 023.03.02.005 - Processo para emissão de 2ª via de documento de transferência

Data limite: 2018/2019/2020/2021/2022/2023 Quantidade: 33 (trinta e três) Caixas Observações complementares:

Data limite: 2020/2021 Quantidade: 03 (três) Caixas

Função: Gestão de Documentos e Informações Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Controle de correspondência

Observações complementares: 2021 - Janeiro a julho

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito

Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de serviços Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e liberação de veículos e documentos Série documental: 023.06.01.003 - Processo de apreensão de documentos

Série documental: 006.01.10.005 - Requerimento, moção ou voto,

abaixo-assinado

Data limite: 2020/2021/2022 Quantidade: 11 (onze) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Data limite: 2021 Quantidade: 01 (uma) Caixa Observações complementares: Janeiro a maio Total de Caixas: 1.045 (mil e quarenta e cinco) Caixas Total de Metros Lineares: 146.30 IARA LOPES DA SILVA Coordenadora

Atividade: Expedição e renovação de habilitação

Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração de dados

na Carteira

Nacional de Habilitação - CNH

Data limite: 2017/2018/2019/2020/2021 Quantidade: 01 (uma) Caixa

Observações complementares: 2021 - Janeiro a julho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DETRAN-SP Nº 467, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - 61ª REGIÃO ADMINISTRATIVA

Atividade: Expedição e renovação de habilitação A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilitação inicial de constituída pela Portaria DETRAN nº5865, publicada no Diário Oficial do condutor Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos Data limite: 2016/2017/2018/2019/2020/2021 definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Quantidade: 37 (trinta e sete) Caixas Portaria DETRAN nº 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar Observações complementares: 2021-Janeiro a junho que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, eliminará Subfunção: Habilitação de condutores os documentos abaixo relacionados, do município São Roque. Os Atividade: Expedição e renovação de habilitação interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação da desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e Data limite: 2013/2019/2020 demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Quantidade: 03 (três) Caixas Avaliação de Documentos e Acesso. Observações complementares: Função: Gestão de Documentos e Informações Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Comunicação administrativa Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Autuação e protocolo Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental: 006.01.02.002 - Livro de controle interno de Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicitação de 2ª via documentos da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Data limite: 2020 Data limite: 2020/2021 Quantidade: 01 (uma) Caixa Quantidade: 01 (uma) Caixa Observações complementares: Função: Gestão de Documentos e Informações

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