DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

38/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA inscrita no CNPJ: 44.307.153/0001-51, tornamos público:

OFÍCIO DGA Nº. 699/2026

Senhor Fornecedor RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA CNPJ: 44.307.153/0001-51 Estrada dos Bandeirantes, 14797 - Casa 17 - Vargem Pequena Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 98590-9090

E-mail: [email protected] / [email protected]

INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO

C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar RRA COMERCIO ELETROFONIA LTDA -CNPJ: 44.307.153/0001-51, já qualificada no contrato número 2025NE05019 e edital PE 90090/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

1. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa

empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total do contrato fundamentada na Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$12.701,7 (Doze mil setecentos e um reais e setenta centavos), conforme instrução contida nos autos.

• Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por

• sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas

alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação,

vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº. 693/2026 até a presente data, para a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA inscrita no CNPJ: 52.307.066/0001-22, tornamos público: OFÍCIO DGA Nº. 693/2026

LAGUNA ESPORTE LTDA CNPJ: 52.307.066/0001-22

Avenida Marcos Jose de Leao, 550 - Sala 02 - CEP : 95770 -000 Centro Feliz - RS Tel.: (51) 3637-2900

E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO

C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar LAGUNA ESPORTE LTDA - CNPJ: 52.307.066/0001-22, já qualificada no contrato número 2025NE06895 e edital PE 90033/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

1. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados no contrato e inexecução parcial (Nota Fiscal nº 8606 - atraso de 62 dias), fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I, II e art. 9º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 367,58 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos, conforme instrução contida nos autos.

• Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por

• sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas

alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº. 694/2026 até a presente data, para a empresa LOJA LOU ART LTDA inscrita no CNPJ: 31.918.539/0001-58, tornamos público: OFÍCIO DGA Nº. 694/2026 Senhor Fornecedor

LOJA LOU ART LTDA CNPJ: 31.918.539/0001-58

Rua Vasco Da Gama, 37, Bras, - CEP: 03003-050 SAO PAULO - SP Tel.: ((11) 99990-8822 / (11) 3138-8250

E-mail: e-mail [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO

C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar LOJA LOU ART LTDA - CNPJ: 31.918.539/0001-58, já qualificada no contrato número 2025NE05744 e edital PE 90001/25, acerca da apuração dos seguintes fatos:

1. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa

empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº 4332 - atraso de 215 dias), fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas

alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação,

vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n°0121194658/2026-FUNDCASASP-SCOM até a presente data, para a empresa KARLA KAROLINE FONTES MENESES inscrita no CNPJ: 37.937.325/0001-05, tornamos público:

Ofício n°0121194658/2026-FUNDCASASP-SCOM

São Paulo, na data da assinatura digital.

Senhor Fornecedor

KARLA KAROLINE FONTES MENESES CNPJ: 37.937.325/0001-05 Avenida Corretor Paulo Romao, 83 Nossa Senhora do Socorro - SE Tel.: (79) 99894-5038 e (79) 99859-6555 E-mail: [email protected] Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 161.00153358/2026-93. Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista, no art. 8º, inc. I e II do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/24 desta Fundação c.c. art. 156 e 162 da Lei federal nº 14133/2021, cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de agosto de 2026, Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas, informamos que em vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa KARLA KAROLINE FONTES MENESES deverá efetuar o recolhimento da importância de R$ 83,52(oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências cabíveis. Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguintes indicadores:

2026; CNPJ: e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por descumprimento injustificado de prazo fixado - Nota de empenho 2025NE05948- Processo SEI .

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Processo SEI nº 161.00194190/2026-76 Pregão Eletrônico nº 90033/2025

Considerando as tentativas infrutíferas de confirmação de recebimento do Ofício nº Ofício n° 0120407856/2026-FUNDCASASP-SCOM até a presente data e, conforme o item 11.2.3 do edital, fica CONVOCADA a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.307.066/0001-22, com sede na Avenida Marcos Jose de Leao, 550 - Sala 02 – Centro Feliz - RS para a retirada das Notas de Empenho Nº 2026NE04566, 2026NE04567, 2026NE04568, 2026NE04569, 2026NE04570 e 2026NE04571, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90033/2025, junto à Divisão de Suprimentos da Fundação CASA - Seção de Compras, localizada na Rua Florêncio de Abreu, nº 848, 7º andar, Luz, São Paulo, Capital. O não comparecimento do fornecedor, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente publicação, importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e no regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

Considerando as tentativas infrutíferas de confirmação de recebimento do Ofício nº Ofício n° 0120442189/2026-FUNDCASASP-SCOM até a presente data e, conforme o item 11.2.3 do edital, fica CONVOCADA a empresa ALTOYS BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.547.968/000180 , com sede na Rodovia Br 101, S-N - Massiambu Palhoça -Santa Catarina para a retirada da Nota de Empenho Nº 2026NE04591, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90033/2025, junto à Divisão de Suprimentos da Fundação CASA - Seção de Compras, localizada na Rua Florêncio de Abreu, nº 848, 7º andar, Luz, São Paulo, Capital. O não comparecimento do fornecedor, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente publicação, importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e no regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01217219822026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 954/2026 (com disputa) Nº Processo: 024.00114671/2026-17

Objeto: Aquisição de Leite UHT marca ninho Total de Itens Licitados: 01 (Um)

Valor total da licitação: R$ 2.066,99

Disponibilidade do edital: 18/09/2026

Endereço: Avenida Dr. Éneas de Carvalho Aguiar, 188, 2 andar, CEP 05403000, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Data da Sessão: 28/09/2026 no site: www.gov.br/compras.

Horário da Fase de Lances: das 08h00 até 14h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP (https://www.doe.sp.gov.br/) e PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

Edital PNCP.pdf

SEI_0120829120_Despacho.pdf

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

CONTRATANTE (UASG): 090203 - HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES – ITU/SP

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos - Injetáveis.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/10/2026 09:00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO Id contratação PNCP: 46374500000194-1-007709/2026

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

Anexo(s): 5. Edital - ASSINADO.pdf

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 213/2026

CONTRATANTE (UASG): 90154 – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

OBJETO: Aquisição de Papel Toalha com entrega parcelada. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 214/2026

CONTRATANTE (UASG): 90154 – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR (fralda descartável, absorvente, forro), ENTREGA PARCELADA. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

COMUNICADO Processo SEI: 024.00150328/2025-55 Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90156/2025 Assunto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de recepção Contrato n. 10/2026 Oficio nº 436/2026 Comunicamos a empresa: HEXAGONO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ N. 37.357.165/0001-25 - que: tendo em vista o inadimplemento contratual e a não interposição de DEFESA PREVIA no prazo concedido através do Oficio n. supracitado, que teve como objeto a comunicação da EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. Considerando a nova legislação que regulamenta as licitações, bem como os procedimentos de aplicação de penalidades , qual seja: “Resolução n. 65/2024 - Artigo 23 - A intimação dos atos no processo será feita mediante expedição de oficio ao(s) responsável (eis) relacionado(s) no Termo de Ciência e de Notificação ou na Autorização de Serviços ou de Compras, conforme o caso, por meio de endereço eletrônico neles indicados, o qual deve ser mantido atualizado para os fins a que se destina. § 1º - Resultando infrutífera a intimação a que se refere o "caput" deste artigo, será efetuada por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, por 03 (três) vezes consecutivas.

Após as publicações previstas no §1º do artigo 23 da Resolução SS n. 65/2024, os autos seguirão seu rito.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS – DEIC DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA - Aviso de Contratação nº 30/2026

Acha-se aberta no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, Dispensa de licitação, eletrônica com disputa, Lei Federal nº 14.133/2021, Aviso de contratação nº 30/2026, Processo SEI 058.00055428/2026-35, critério de julgamento menor preço, aberto, objetivando a Aquisição de Material de consumo – Aquisição de sacos

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