DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR ROMÃO GOMES

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ivandâro Alves da Silva www.compras.sp.gov.br a partir de 18/09/2026 às 09h.

AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 3/2026. O Presídio da Polícia Militar do Estado de São Paulo “Romão Gomes – PMRG”, localizado na Av. Tenente Júlio Prado Neves, 451 – Vila Albertina / SP, torna público a licitação na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA Nº PMRG-323/0001/26, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a manutenção de scanner de objetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e em seus Anexos. A sessão pública dar-se-á em 23/09/2026, às 09hrs, no sítio: compras.gov.br, dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 2206-4498.

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO ODONTOLÓGICO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE SAÚDE CENTRO ODONTOLÓGICO DISPENSA LICITAÇÃO Nº CODONT-180322-71/2026 Processo nº 20260462579

Encontra-se aberto no Centro Odontológico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, C Odont, a Dispensa de Licitação 180322-71/2026, do Tipo Eletrônica, com Disputa, com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, conforme LC 123/2006 e 147/2014, Proc. SEI nº 057.00327609/2026-05, do tipo menor preço, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios, a realizar-se no ambiente eletrônico do Sistema Compras.gov na data de 23/09/2026, das 12h00 às 18h00. Termo de Referência e Aviso de Contratação disponíveis no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações, podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]. https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações, podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

Anexo(s): Publicação D.O.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

Ref: CD nº CPC-019/61/26

• 1.O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-19/61/26, INTIMA o

• Dr. Alexandre de Souza Guerreiro, OAB/SP nº 491.626, defensor constituído pelo Cb PM 135916-9 Weverton Roberto de Oliveira, do 18º BPM/M, para tomar conhecimento do presente despacho:

• 1.1. preliminarmente, a defesa faz resumo da portaria e durante a

• instrução processual com as provas produzidas no contraditório, será provado a inocência do paciente.

• 1.2. quanto ao exercício constitucional à ampla defesa e ao

• contraditório discorrido pela defesa, destaco que as provas produzidas na instrução do processo regular serão analisadas à luz das I-16-PM. 1.3. defiro o rol de 2 (duas) testemunhas de defesa por atender o

• mandamento do artigo 134 das I-16-PM. 1.4. defiro a atualização da cópia das fls. 9 e 10 do assentamento

• individual do acusado retro encartada em mídia às fls. 13 dos autos. 1.5. defiro que a própria defesa junte cópia do prontuário médico

• existente no Hospital da Polícia Militar, visto que tal documento sensível está sob o manto do sigilo profissional médico, assim, o acusado deve solicitar formalmente de próprio punho junto ao HPM.

• 1.6. Fica agendada audiência para a data de 30-09-26 às 09h30min na

• modalidade videoconferência, ocasião que serão ouvidas as testemunhas de acusação em sala virtual, sendo link encaminhado a todos os participantes.

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 2

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO Nº CPC-084/62/26 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPC-14/62/26 1.O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC14/62/26, do Comando de Policiamento da Capital, intima o Dr. Ivandâro Alves da Silva OAB/SP Nº 372.632, defensor técnico do Sd PM 193200-4 Stalin Capelini, do CPA/M-9, e o o Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara OAB/SP Nº 491.292, defensor técnico do Sd PM 210464-4 Jonathan de Sousa Sampaio, do 28º BPM/M para que tomem conhecimento do que segue.

• 2.Aportou em cartório petição do Dr. Ivandâro Alves da Silva OAB/SP

• Nº 372.632 entregando a defesa preliminar (fls. 51/53) informando que em relação ao mérito irá se manifestar ao final das instruções requisitando o rol das seguintes testemunhas:

2.1.Cap PM 140939-5 Douglas Ramalho, do 35º BPM/M;

• 2.2.1º Ten PM 122331-3 Leandro Rodrigues de Sousa, do 35º BPM/M; 2.3.1º Ten PM 170110-0 Luan Gomes Santana da Silva, do CPA/M-9; 2.4.1º Sgt PM 965788-6 Gilberto de Freitas, do 28º BPM/M;

• 2.5.2º Sgt PM 122082-9 Cristiano Valentim dos Prazeres, do 35º BPM/M;

3.Sobre a defesa apresentada pelo Dr. Ivandâro Alves da Silva delibero da seguinte forma:

A abertura da licitação ocorrerá em 02/10/2026 às 09h. Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM DaniloCosta, respectivamente.

3.1.defiro o rol das 05 (cinco) testemunhas;

3.2.defiro o pedido de oficiar ao COPOM pra fornecimento do hard copy das comunicações das viaturas envolvidas na ocorrência, que porventura foram gravadas na data de 25 de dezembro de 2024, no horário das 00h00min às 03h00min; 3.3.defiro a solicitação da cópia do relatório do Comando de Força Patrulha e do Comandante de Grupo Patrulha do dia 25 de dezembro de 2024, do turno compreendido das 18h00min às 06h00min; 3.4.defiro a solicitação cópia do laudo de exame do corpo de delito da vítima, e; 3.5.defiro a solicitação da Cópia do relatório médico onde ficou registrado o atendimento inicial da vítima no hospital Santa Marcelina. 4.Também aportou, neste cartório, em relação ao mesmo processo, petição do Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara OAB/SP Nº 491.292 solicitando devolução do prazo para a entrega da defesa preliminar e encaminhando de forma subsidiária o rol das seguintes testemunhas: 4.1.3º Sgt PM 971937-7 Renata dos Santos, do 28º BPM/M; 4.2.2º Sgt PM 961263-7 Nair de Paula Vieira Crescenzo, do 28º BPM/M. 5.Isto posto, sobre o petição do Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara OAB/SP Nº 491.292 delibero da seguinte forma:delibero da seguinte forma: 5.1.defiro, o pedido de dilação de prazo para a entrega da Defesadefiro, o pedido de dilação de prazo para a entrega da Defesa, o pedido de dilação de prazo para a entrega da Defesa Preliminar iniciando o prazo de 05 (cinco) dias conforme previsão do artigo 134 das I-16-PM, sob pena de preclusão; 5.2.defiro, o rol das 02 (duas) testemunhas em sua integralidade.defiro, o rol das 02 (duas) testemunhas em sua integralidade.o rol das 02 (duas) testemunhas em sua integralidade. 6.Ao escrivão:

O Dirigente da UGE 180224, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-014/14/26, processo nº 20260433316, que teve por objeto a contratação de serviços de produção e instalação de comunicação visual (placa painel e totem) para a sede da Cia de Ações Especiais de Polícia, do CPA/M10. A adjudicação do item foi promovida em favor da seguinte empresa:

e DNA SIGNS OBRAS E SERVICOS LTDA – CNPJ 56.980.657/0001-17; encaminhando de forma subsidiária o rol das seguintes testemunhas: perfazendo o valor total negociado de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e 4.1.3º Sgt PM 971937-7 Renata dos Santos, do 28º BPM/M; quinhentos reais). A documentação da empresa vencedora encontra-se 4.2.2º Sgt PM 961263-7 Nair de Paula Vieira Crescenzo, do 28º BPM/M. em conformidade com as exigências previstas no Edital do certame. 5.Isto posto, sobre o petição do Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO OAB/SP Nº 491.292 delibero da seguinte forma:delibero da seguinte forma: O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.224, do Comando de 5.1.defiro, o pedido de dilação de prazo para a entrega da Defesadefiro, o pedido de dilação de prazo para a entrega da Defesa, o pedido de dilação de prazo para a entrega da Defesa Policiamento de Área Metropolitana Dez (CPA/M-10), com fulcro no que Preliminar iniciando o prazo de 05 (cinco) dias conforme previsão do dispõe o artigo 7º caput da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: artigo 134 das I-16-PM, sob pena de preclusão; Designar o policial militar a seguir nominado para exercer as funções 5.2.defiro, o rol das 02 (duas) testemunhas em sua integralidade.defiro, o rol das 02 (duas) testemunhas em sua integralidade.o rol das 02 (duas) testemunhas em sua integralidade. de Gestor do contrato firmado com a Empresa vencedora do PREGÃO 6.Ao escrivão: ELETRÔNICO Nº CPAM10-014/14/26, cujo objeto é a contratação de serviços 6.1.providenciar o deferido, controlar e realizar certidão de juntada, de produção e instalação de comunicação visual (placa painel e totem) assim como atestar o não cumprimento; para a sede da Cia de Ações Especiais de Polícia, do CPA/M10, sendo 6.2.publique-se em D.O.E, assim como providencie ciência aos designado para a função de Gestor do Contrato o seguinte policial militar: acusados, testemunhas e defensores. Gestor: Cap. PM Tiago Mendes Gonçalves da Silva, do CPA/M-10. Eventual: Oficial PM na função de Comandante da Cia AEP. DESPACHO Nº CPC- Nº 85/62/26, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Fixar as atribuições do Gestor de Contrato, conforme segue: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Providenciar, imediatamente após a presente designação, cópia do POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Edital, cujo teor deverá conhecer na íntegra; COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL sanar, junto ao Setor de Logística e à UGE 180224, imediatamente DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE após a presente designação, eventuais dúvidas acerca do teor do Edital e DISCIPLINA II das atribuições do Gestor do Contrato, a fim de que a gestão do contrato DESPACHO Nº CPC- 085/62/26 seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade; PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPC-016/62/26 conhecer detalhadamente os objetos contratados, exercendo 1.O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPCefetivamente o acompanhamento de sua entrega nos prazos previstos do 016/62/26, do Comando de Policiamento da Capital, intima o Dr. João Edital, e, no caso de inadimplemento contratual, notificar de imediato a Carlos Campanini OAB/SP Nº 258.168, defensor técnico do Sd PM 220025-2 empresa contratada para que cumpra a avença; Vinicius Galoci Rezende dos Santos do 43º BPM/M, e adido ao PMRG, para providenciar para que a empresa contratada substitua, às suas que tome conhecimento do que segue: expensas, os objetos que apresentem qualquer tipo de incorreção, bem 2.Aportou em cartório petição encaminhando cópia da procuração e como sua validade, mediante documentação formal endereçada à requerendo a devolução do prazo para a entrega da defesa preliminar. empresa contratada; 3.Diante do exposto, DEFIRO o pedido, e destaco que em virtude do exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo item “12” da portaria, do artigo 17-A da Lei 11.340/06 e do Provimento Nº Contratado, de acordo com o contrato e a documentação que o integra; 32/2000 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Termo de existem dados pessoais e de qualificação que estão sob sigilo, sendo Referência; necessário o controle de acesso aos autos, motivo pelo qual não será notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou enviado o link de acesso, as vistas serão realizadas em cartório pelo incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele defensor constituído o por Advogado por ele substabelecido. substituído, reparado ou corrigido, no todo ou em parte, a expensas do 4.Diante do exposto, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias, para a Contratado; entrega da Defesa Preliminar conforme previsão do artigo 134 das I-16-PM. acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das 5.Ao escrivão: obrigações pelo Contratado; 5.1.providenciar que os autos estejam atualizados e em termos para o comunicar ao Contratado para emissão de Nota Fiscal relativa à fornecimento de carga física ou digital em cartório. Controlar o acesso parcela incontroversa, para efeito de liquidação e pagamento, se houver aos autos; parcela incontroversa no caso de controvérsia sobre a execução do 5.2.Publicar o presente expediente em D.O.E. objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, observando-se o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA receber os serviços prestados, mediante o encaminhamento da nota fiscal e do termo de recebimento definitivo para a UGE 180.224, em até 05 METROPOLITANA 3 - CAPITAL (cinco) dias úteis, e encaminhá-los juntamente com termo de recebimento, ao Chefe da UGE, para efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, na forma e nas 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência; cientificar o Dirigente sobre irregularidades na prestação dos EDITAL PD Nº 5BPMM-090/57/25 serviços, opinando a respeito da aplicação ao Contratado das sanções Ato do Oficial Presidente previstas na lei e neste Contrato. DELIBERAÇÃO E INTIMAÇÃO Não praticar nem deixar que se pratiquem atos de intervenção Na qualidade de Oficial Presidente do Procedimento Disciplinar Nº indevida na gestão interna do Contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 14.133, de 2021): 5BPMM-090/57/25, delibero e intimo o Sd PM 200400-3 Caio Henrique Oliveira, do 5º BPM/M, e seu defensor legalmente constituído Dr. Márcio - indicar pessoas expressamente nominadas para executar, direta ou Antônio Sousa Ferreira Silva, Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº indiretamente o objeto contratado; - fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser 491.570, com escritório profissional na Rua Libero Badaró, 93, sala 21 – pago pelo Contratado; Centro Histórico, São Paulo/SP. Diante da ausência de apresentação dos quesitos no prazo assinalado em publicação oficial para a expedição de - estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do Contratado; Carta Precatória, declara-se a preclusão do direito à oitiva das - definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos testemunhas anteriormente arroladas pela defesa, restando configurada salários pagos; a sua desistência tácita, ante a ausência de interesse da Administração na produção de referida prova. Ficam as partes INTIMADAS para - demandar a funcionário do Contratado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) designada - realizar outras exigências que constituam intervenção indevida da para o dia 05 de outubro de 2026, às 09:00 horas, a realizar-se de forma Administração na gestão interna do Contratado; presencial na Sede do 5º BPM/M, situado na Av. São Marcelo, 399, Vila comunicar ao Dirigente da UGE quaisquer motivos que justifiquem a Gustavo, São Paulo/SP, local em que os autos estão disponíveis à defesa necessidade de sua substituição da função de Gestor do Contrato; para vistas, no horário de expediente, das 08:00 às 18:00 horas. designar policial para exercer a função de Fiscal do Contrato, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, a quem caberá a COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA fiscalização da execução contratual, prestando ao Gestor as informações pertinentes ao desempenho dessa atribuição;

METROPOLITANA 10 - CAPITAL

outras providências que contribuam para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade.

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10034/14/26 (Contratação nº 180224-34/2026, processo 20260465641), o certame destinado à contratação de serviço de pintura externa predial para a terceira companhia trigésimo sétimo batalhão de policia militar metropolitano.

O Dirigente da UGE 180224, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-016/14/26, processo nº 20260434263, que teve por objeto a contratação de serviços de pintura da sede do 27º BPM/M. A adjudicação do item foi promovida em favor da seguinte empresa:

JCE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA – CNPJ 56.980.657/0001-17; perfazendo o valor total negociado de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e

O modo de disputa será aberto. Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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