DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

O Subsecretário de Gestão Corporativa Substituto, no uso da

competência prevista na Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, c/c o inciso V do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, c/c com o inciso II do artigo 4º da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, APOSTILA o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 540106-127/2026, publicado no DEOSP de 16 de setembro de 2026, para fazer constar que:

Onde constou: "situada à Rua Barão de Tefé nº 300 ", leia-se : "situada à Rua Barão de Tefé nº 72 " (Processo SEI: 009.00002493/2026-16)

À vista da análise do recurso referente à Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa nº 177/2026, Processo SEI nº 009.00002428/202691, bem como dos demais elementos de instrução dos autos, CONHEÇO DO RECURSO apresentado pela empresa TADYSON HENRIQUE DE ANDRADE, para NEGAR-LHE PROVIMENTO

Anexo(s):

ADJUDICANDO e HOMOLOGANDO, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 1.764,00 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais), tendo como vencedora a empresa KARINI MEDEIROS DOS SANTOS – CNPJ nº 65.592.981/0001-59. (Processo SEI nº 009.00002273/2026-92)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO N.º 01217335112026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90018/2026 – EDITAL N.º 18/2026 – CONTRATAÇÃO N.º 37/2026 - UASG: 990189 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01217335112026

UASG: 990189 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90018/2026 – Edital n.º 18/2026 – Contratação: 990189-37/2026 - UASG: 990189

Nº Processo: 006.00503514/2025-10

Objeto: Aquisição de material permanente - Equipamentos de TI. Total de Itens Licitados: 6 (seis) itens.

Valor total da licitação: R$ 67.949,95 (sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Disponibilidade do edital: 18/09/2026 Horário: das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5981

Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 09h00 o site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Encontra-se aberta na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 933029-56/2026-CECP, Processo SEI n.º 006.00325596/2026-36, destinado à aquisição de livros para a ampliação do acervo institucional - FaF, com participação exclusiva à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A sessão será realizada no dia 30/09/2026 às 09h00, no endereço eletrônico compras.sp.gov.br.

O Edital na íntegra poderá ser retirado na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP, nos dias úteis das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou por meio do e-mail: [email protected].

As informações estarão disponíveis no sítio www.gov.br/pncp e compras.sp.gov.br.

À vista do que consta dos autos, acolhendo a manifestação e a

informação prestada pelo Pregoeiro, no uso das atribuições que me são conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e nº 69.483/2025, pela Resolução SAP nº 128/2024 e pela Resolução SAP nº 108/1993, bem como nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 933029-24/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos táticos destinados às atividades teóricas e práticas dos Cursos de Armamento e Tiro e de Técnicas de Condução Operacional, promovidos por esta Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, sob o regime de entrega única, em favor das empresas vencedoras que ofertaram a melhor proposta e cumpriram integralmente os requisitos de habilitação, conforme discriminado a seguir:

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 30.000

Fornecedor Vencedor: DANIELLE VIEIRA SILVA RODRIGUES ME (CNPJ: 24.659.141/0001-89)

Valor Unitário: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos) Valor Total: R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais)

Unidade de Fornecimento: Unidade

Quantidade: 10.000

Fornecedor Vencedor: DANIELLE VIEIRA SILVA RODRIGUES ME (CNPJ: 24.659.141/0001-89)

Valor Unitário: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos)

Valor Total: R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais)

Valor total homologado:R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e

Determino o seguinte encaminhamento:

I – Ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos, para providenciar a divulgação e publicação do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Estado

(DOE) e demais canais oficiais, nos termos da legislação vigente; II – Ao Serviço de Finanças e Suprimentos, para emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da adjudicatária, observando a condição de fornecimento em entrega única e a disponibilidade orçamentária;

III – Ao Gestor e Fiscais designados, para acompanhamento, recebimento e conferência do objeto quando da sua entrega integral.

No uso das atribuições e competências a mim conferidas pelo Decreto nº 69.228/2024, alterado pelo Decreto nº 69.306/2025, pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 na qualidade de Autoridade Competente no âmbito desta Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, à vista da formal tomada de ciência da Sra. Coordenadora (0121407930), do parecer favorável da Assessoria Técnica (0121403631), da Informação conclusiva do Serviço de Licitações e Contratos Administrativos (0121383033), do atesto de conformidade financeira do Serviço de Finanças e Suprimentos (0120480020) e da Lista de Verificação, Checklist – Anexo I (0121352182) devidamente preenchida:

a) APROVO FORMALMENTE o Termo de Referência nº 46/2026 (0120479076) e seus respectivos anexos, com fulcro no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021;

b) DECLARO EXPRESSAMENTE O ENQUADRAMENTO do presente caso concreto às balizas, diretrizes e requisitos materiais e formais preconizados no Parecer Referencial NLC nº 2/2025 do Núcleo de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), atestando o cumprimento de todas as suas exigências e condicionantes instrutórias, restando dispensada a remessa individualizada dos autos à Consultoria Jurídica da Pasta, nos termos do artigo 4º da Resolução PGE nº 29/2015;

c) AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, inscrita no CNPJ sob o nº 62.577.929/0001-35, com amparo no artigo 75, caput, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo valor total de R$ 364.622,79 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), no regime de empreitada por preço unitário vinculado à apuração de resultados (IMR);

d) AUTORIZO A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO no valor integral da contratação, devendo onerar a dotação orçamentária própria já bloqueada pela Nota de Reserva nº 2026NR00168, UGE: 380288, PTRES: 380304, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 275.950.001.

DETERMINO o encaminhamento do processo: Ao Serviço de Finanças e Suprimentos, para emissão da correspondente Nota de Empenho via SIAFEM;

Ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos, para a adoção das providências necessárias à formalização e colheita de assinaturas no Termo de Contrato (utilizando estritamente a minuta padronizada da PGE/SP), bem como para providenciar a publicação/divulgação do extrato e do inteiro teor do ajuste no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Estado (DOE), em estrita observância ao artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01216350382026

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00308983/2026-16

Objeto: Processo de aquisição de material complementar - reforma almoxarifado Central

Total de Itens Licitados: 08 (oito).

Valor total da licitação: R$ 32.143,48 (trinta e dois mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) Disponibilidade do edital: 17/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Santana - São Paulo/SP;

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5955 Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 90020/2026-01

A Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por intermédio da Divisão de Administração ,com sede no(a) na Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Santana, na cidade de São Paulo, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 96.291.141/0085-98, neste ato representado(a) pelo(a) Juliana Aparecida Bagini, Chefe de Divisão Substituta, nomeado(a) pela Resolução do Secretário de 21 de janeiro de 2026, publicado(a) no DOE de 22 de janeiro de 2026, inscrita no CPF sob o nº 409.920.278-02, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o resultado obtido conforme o processo administrativo n.º 006.00264116/2026-53, resolve celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualificado(s) nesta ata, de acordo com a classificação por ele(s) alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, c/c o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais preceitos da legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição futura e eventual de insumos hospitalares, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo desta Ata.

3.1. O órgão ou entidade gerenciadora será a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

3.2. Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, conforme justificativa apresentada no estudo técnico preliminar

5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. Em caso de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, não haverá quantitativo adicional, de modo que, no período de vigência da prorrogação, somente poderá haver contratação da quantidade ainda não contratada do quantitativo originalmente registrado.

5.1.2. A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.3. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

5.5. O registro de fornecedores que esteja incluído nesta ata na forma de anexo - ao se verificar a existência de fornecedor(es) que tenha(m) aceitado cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário ou que

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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