DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
64/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
6.3. É vedado: a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços;
garantidos o contraditório e a ampla defesa. 9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no item 5.6.
11.3.3.2. de que está vinculado às previsões contidas no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 e seus Anexos e à sua proposta; 11.3.3.3. de que se aplicam às omissões as disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e normas regulamentares pertinentes, e, subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.078, de 1990, e princípios gerais dos contratos;
b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.
9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11.3.3.4. de que as hipóteses de extinção da contratação são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 2021;
11.3.3.5. dos direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução.
9.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços:
11.3.3.6. de que as condições de habilitação e contratação consignadas no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência da contratação;
7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude a subdivisão acima, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
a) por razão de interesse público; b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o cumprimento do compromisso registrado; ou c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos itens 7.1.2.1.1 e 7.2.3.1.
11.3.3.7. de que serão observados a Lei nº 12.846, de 2013, e o Decreto estadual nº 69.588, de 2025, e as vedações constantes do Decreto estadual nº 68.829, de 2024, e dos artigos 14 e 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.
| 7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não |
cumprimento do compromisso registrado; ou c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos itens 7.1.2.1.1 e |
nº 14.133, de 2021. 11.4. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos |
|---|---|---|
| aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. 7.1.2.1. Na hipótese prevista na subdivisão acima, o órgão ou entidade |
7.2.3.1. 10. DAS PENALIDADES |
para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, |
gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na |
10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará | encontram-se defnidos na documentação que integra o instrumento |
ordem de classifcação, para verifcar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no item 9.1.3. 7.1.2.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro d t d dit it 92 dtá did |
aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no item 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do dt d it d d ã h |
convocatório mencionado no item 1.1. Para frmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 01 (uma) via, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo(a) tt d óã tidd id l() |
| e preços, nos ermos o sposo no em ., e aoar as meas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas |
caasro e reserva no regsro e preços que, convocaos, no onrarem o compromisso assumido injustifcadamente. |
represenane o rgo ou enae gerencaora e peoas representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), e por testemunhas, |
| negociações a que alude a subdivisão acima, os fornecedores do cadastro |
10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos |
todos abaixo identifcados. |
| de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado. 7.2. Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao |
o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação |
São Paulo, data da assinatura digital. Assinaturas |
| preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os |
à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. |
Representante legal do órgão ou entidade gerenciadora: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE |
| requisitos especifcados no item 7.2.1. | 10.3. É da competência do respectivo órgão ou entidade participante, | Juliana Aparecida Bagini |
7.2.1. O requerimento a que alude o item 7.2 deverá observar o |
garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades | RG- 43.744.557-4 |
disposto no item 6.1 e estar acompanhado de: a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do compromisso registrado nesta ata; |
decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações |
CPF - 409.920.278-02 Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s): Newcare comercio de materiais cirurgicos e hospitalares LTDA |
b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do itd |
, . 10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou tidd id êi d tt it 914 |
MARCUS VINICIUS DINI 24937945-4 |
| preço regsrao. 7.2.2. Na hipótese de não comprovação dos requisitos especifcados |
enae gerencaora as ocorrncas e que raa o em .., para a fnalidade indicada nessa disposição. |
rg: .. CPF: 185.153.858-56 |
| nos itens 7.2 e 7.2.1: a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora; |
11. CONDIÇÕES GERAIS 11.1. Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 90020/2026-08, DE 17 DE |
| b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem |
estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir nas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento |
SETEMBRO DE 2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas | convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento. | COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
| na Lei nº 14.133, de 2021. 7.2.3. Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a |
11.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços, |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90020/202608 |
que alude a alínea “b” do item 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora |
observando-se o disposto no item 5.9. |
. - |
convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de |
11.2. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será |
A Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por intermédio |
classifcação, para verifcar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.6. 7231 O órão ou entidade erenciadora cancelará a ata de reistro |
formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a emissão de nota de empenho, cuja minuta integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 11 |
da Divisão de Administração ,com sede no(a) na Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Santana, na cidade de São Paulo, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 96.291.141/0085-98, neste ato representado(a) pelo(a) Juliana |
| .... g g g de preços, nos termos do item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a bã d ã i ã bh êi |
.. 11.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos d d l fd f d ã d |
Aparecida Bagini, Chefe de Divisão Substituta, nomeado(a) pela Resolução do Secretário de 21 de janeiro de 2026, publicado(a) no DOE de 22 de |
| otenço a contrataço mas vantajosa, caso no otena xto nas negociações a que alude a subdivisão acima. |
ocumentos apresentaos peo orneceor para ns e comprovaço as condições de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, o |
janeiro de 2026, inscrita no CPF sob o nº 409.920.278-02, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o |
| 7.2.4. Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos |
órgão ou entidade interessada verifcará a situação por meio eletrônico |
resultado obtido conforme o processo administrativo n.º |
| itens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora: |
hábil de informações e certifcará a regularidade nos autos do processo, |
006.00264116/2026-53 resolve celebrar a presente ATA de REGISTRO DE |
| a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes |
anexando a ele os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justifcada. |
, PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e ualifcado(s) nesta ata de acordo com a classifcaão or |
| ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial; | 11.2.2. Se não for possível atualizar os documentos referidos na | q , ç p l() ld () tidd() td() tdd à diõ |
| b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem frmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para |
subdivisão acima por meio eletrônico hábil de informações, o fornecedor será notifcado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua |
ees acançaa e nas quanaes coaas, aeneno s conçes previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas |
eventual alteração contratual observado o disposto no art. 124 da Lei nº |
situação de regularidade mediante a apresentação das certidões |
constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto estadual nº |
| , 14133 de 2021 |
respectivas com prazos de validade em vigência sob pena de a |
67.608, de 27 de março de 2023, c/c o Decreto nº 11.462, de 31 de março de |
| ., . 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
, contratação não se realizar. 1123 Constitui condião ara a celebraão da contrataão bem como |
2023, e demais preceitos da legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir, de acordo com as subdivisões na forma de itens |
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados |
... ç p ç ç, para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de “ |
que compõem este instrumento. 1. DO OBJETO |
| nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou |
registros em nome do fornecedor no Cadastro Informativo dos Créditos ” |
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição |
| entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do |
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL. Esta |
futura e eventual de insumos hospitalares, conforme o detalhamento e as |
| registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste |
condição será considerada cumprida se o devedor comprovar que os |
especifcações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo |
| instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes |
respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do art. 8º, §§ |
do Edital de Pregão Eletrônico que é parte integrante desta Ata assim |
| condições: a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade |
1º e 2º, da Lei estadual nº 12.799, de 2008. 11.2.4. Com a fnalidade de verifcar se o fornecedor mantém as |
, , como as propostas cujos preços tenham sido registrados, indeendentemente de transcrião |
| participante; ou b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não |
condições de participação no certame, serão novamente consultados, previamente à celebração da contratação, os cadastros especifcados no |
p ç. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, |
instrumento convocatório mencionado no item 1.1. |
2.1. O preço registrado, as especifcações do objeto, a quantidade |
hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei |
11.2.5. Constitui(em) igualmente condição(ões) para a celebração da | mínima a ser cotada, a quantidade máxima de cada item que poderá ser |
nº 14133 de 2021 |
, , contratação: |
contratada, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) |
| ., . 8.2 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para f d |
11.2.5.1. a apresentação do(s) documento(s) que deva(m) ser exibido(s) pelo fornecedor anteriormente ou por ocasião da celebração da ã iid diiãõ dlãõ |
proposta(s)são asque seguem: Fornecedor: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ: 19.316.524/0001-14Endereço: RUA GOMERCINDO PAGNUSSAT |
| ns o remanejamento. 8.3 O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o |
contrataço, caso exga em sposço(es) ou ecaraço(es) específca(s) que esteja(m) prevista(s) no instrumento convocatório |
N° 150BARÃO DE COTEGIPE - RS - CEP: 99.740-000Contatos: (54) 9 9677- 0338 (54) 9 9916-8078 - E-mail: pedidos@deltashoprscombr - |
| remanejamento solicitado que seja justifcado pelo solicitante, se houver prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução |
mencionado no item 1.1 ou na documentação que o integra como Anexo; 11.2.5.2. a indicação de gestor encarregado de representar o |
.. [email protected] legal: Cassiano Tiago Chies |
| dos quantitativos informados. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS |
fornecedor com exclusividade perante o Contratante, caso se trate de sociedade cooperativa (se admitida a participação de cooperativa no |
It U i Qu t Val or |
| PREÇOS REGISTRADOS | instrumento convocatório mencionado no item 1.1); | e Especifcação n d an id uni |
| 9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do | 11.3. O fornecedor terá o prazo de XX (XXX) dias, contados a partir da | m a a tári |
fornecedor quando este: a) descumprir as condições da ata de registro de preços sem motivo |
data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de empenho ou alternativamente solicitar o seu |
de de o |
| , justifcado; |
, , envio por meio eletrônico sob pena de decadência sem prejuízo das |
Indicador biológico para processamento de produtos de |
| b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições | , , sanções previstas na Lei nº 14133 de 2021 |
saúde-Tipo segunda geração, resposta em 24 horasNome U R$ |
estabelecidos ela Administraão sem justifcativa aceitável |
., . 1131 O razo ara formalizaão da contrataão revisto na |
0 comercial: Indicador biológico IB 24 horas Fabricante: 2I ni 20. 20 |
| p ç ; ) ã it t itd hiót it |
... p p ç ç p bdiiã ti dá d il íd |
8 - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO-HOSPITALARES da 575 , 6 |
| c no acear maner seu preço regsrao, na pese prevsa no item 7.2.2; ou |
suvso aneror poer ser prorrogao por gua peroo, por solicitação justifcada do interessado e aceita pela Administração; |
EIRELI - EPPRMS: IsentoApresentação: CAIXA COM 10 UNIDADESPrazo de validade: 24 MESES de |
| d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 |
11.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de |
22 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro |
| da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do |
empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a |
.. de preços consta como anexo desta Ata |
| Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo. |
ausência de envio de confrmação de recebimento dentro do prazo previsto na subdivisão anterior importará na recusa à contratação, sujeita |
. 3. ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE (S) 31 O óã tidd id á Cddi d Súd |
| 9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” da subdivisão anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência |
à aplicação das sanções cabíveis. 11.3.3. A retirada da Nota de Empenho ou, quando solicitado o seu |
.. rgo ou enae gerencaora ser a oorenaora e ae do Sistema Penitenciário. |
| desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, | envio por meio eletrônico, o envio de confrmação de recebimento, | 3.2. Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos ou |
mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de |
implica a ciência e a concordância pelo fornecedor: |
entidades participantes do registro de preços |
preços sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto |
11.3.3.1. de que referida Nota está substituindo o instrumento de |
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
| , perdurarem os efeitos da sanção. 9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1 m htt//dbr/tntiidd |
contrato, aplicando-se à relação jurídica ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021; |
4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, conforme justifcativa apresentada no estudo técnico preliminar Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, intiti Infrtrtr d Ch Públi (ICP-Bril) |
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).