DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

11.3.3.7. de que serão observados a Lei nº 12.846, de 2013, e o Decreto estadual nº 69.588, de 2025, e as vedações constantes do Decreto estadual nº 68.829, de 2024, e dos artigos 14 e 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.

11.4. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 01 (uma) via, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo(a) representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(as) representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), e por testemunhas, todos abaixo identificados.

São Paulo, data da assinatura digital.

Representante legal do órgão ou entidade gerenciadora: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE Juliana Aparecida Bagini

RG- 43.744.557-4

CPF - 409.920.278-02

Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s): DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Cassiano Tiago Chies rg: 60.900.085-48 CPF: 007.466.120-52

Notifico a empresa RC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.879.126/0001-13, especializada em atendimentos psiquiátricos, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento/publicação desta, adote as providências necessárias para a regularização e adequação integral da prestação dos serviços contratados, referentes ao Contrato nº 12/2025 (Processo SAP/CS nº 006.00311571/2025-74).

A presente notificação decorre da inexecução parcial do objeto contratual, consubstanciada no descumprimento do fornecimento de profissionais médicos psiquiatras no quantitativo contratado, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência nº 24/2025 (disponibilização de 04 médicos psiquiatras na modalidade híbrida). Resta verificado que a Contratada vinha disponibilizando apenas 02 (dois) profissionais desde o início da execução em junho/2026 e, atualmente, dispõe de apenas 01 (um) médico, contrariando o disposto na Cláusula 12.1, alínea "a", e na subcláusula 9.1 do instrumento contratual.

A cópia da resposta a esta notificação com as devidas providências a serem realizadas poderá ser enviada para o e-mail [email protected], para a devida deliberação.

O não atendimento desta convocação sujeitará a referida empresa às sanções administrativas previstas no edital e no contrato, bem como na legislação vigente em especial as penalidades descritas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade) — e na Resolução SAP nº 49/2024, resultando na abertura de processo sancionatório e consequente aplicação de penalidades, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

UASG: 380247

Modalidade: Pregão Eletrônico

• Nº Processo: 006.00381698/2026-31

Objeto: Aquisição de material de escritório Total de Itens Licitados: 21 (vinte e um)

Valor total da licitação: R$ 110.078,49(cento e dez mil, setenta e oito reais e quarenta e nova centavos).

• Disponibilidade do edital: 18/09/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 10h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Encontra-se aberta nesta Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo – CEPRMSP, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 768, Carandiru, São Paulo – SP, CEP: 02033-000, LICITAÇÃO na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2026, Edital nº 122/2026, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, destinado à aquisição de diversos materiais para conservação e manutenção das Unidades Prisionais que integram esta Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, conforme Processo SEI nº 006.00318621/2026-25.

O início do recebimento das propostas será em 18/09/2026, com abertura da sessão pública em 01/10/2026, às 09h. O edital está disponibilizado no link do Portal do Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-

compras/compras), das 08h00 às 12h00, e das 13h00 às 17h00, e publicado no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP – Id da Contratação PNCP: 96291141000180-1-005971/2026

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Modalidade: Dispensa de Licitação Nº Processo: 006.00413792/2026-67 Objeto: aquisição de folhas sulfite

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais) Disponibilidade do edital: 18/09/2026

Horário: das 08h00às 18h00

Endereço: rua Soldado Edivaldo Tavares de Assunção, s/n, parque Maria Helena, Suzano - SP

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5979

Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2026 às 08h00no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 08h00no

site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-005114/2026

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, da existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, e de acordo com o Decreto Estadual nº 60.927, de 28 de novembro de 2014, ADJUDICO e HOMOLOGO os itens referentes ao Pregão Eletrônico nº 32/2026, critério de julgamento menor preço, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme segue:

Item 1 – Carne bovina in natura – fígado, empresa vencedora NEBRASKA COMPANY LTDA, CNPJ 66.061.579/0001-00, valor unitário de R$ 10,75, quantidade de 6.000 kg, perfazendo o total de R$ 64.500,00, item homologado.

Item 2 – Carne bovina in natura – paleta (pá), empresa vencedora FRIGORIFICO CALAFATE LTDA, CNPJ 41.902.610/0003-20, valor unitário de R$ 23,90, quantidade de 4.500 kg, perfazendo o total de R$ 107.550,00, item homologado.

Item 3 – Carne salgada – traseiro (jerked beef), empresa vencedora HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 16.984.646/0001-90, valor unitário de R$ 32,44, quantidade de 400 kg, perfazendo o total de R$ 12.976,00, item homologado.

Item 4 – Carne suína in natura – pernil, empresa vencedora CARNES DO CAMPO LTDA, CNPJ 54.543.018/0001-69, valor unitário de R$ 8,50, quantidade de 5.625 embalagens de 1 kg, perfazendo o total de R$ 47.812,50, item homologado.

Item 5 – Carne de ave in natura – peito de frango, empresa vencedora LICITA.NAL LTDA, CNPJ 63.118.918/0001-50, valor unitário de R$ 12,35, quantidade de 6.750 kg, perfazendo o total de R$ 83.362,50, item homologado.

Item 6 – Embutido – linguiça calabresa, empresa vencedora A. M. DE JESUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ 32.796.198/0001-58, valor unitário de R$ 6,10, quantidade de 2.800 kg, perfazendo o total de R$ 17.080,00, item homologado.

Item 7 – Embutido – linguiça toscana, empresa vencedora A. M. DE JESUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ 32.796.198/0001-58, valor unitário de R$ 8,85, quantidade de 1.800 kg, perfazendo o total de R$ 15.930,00, item homologado.

Item 8 – Embutido – salsicha, empresa vencedora ANDERSON FRIOS LTDA, CNPJ 49.181.998/0001-67, valor unitário de R$ 5,25, quantidade de 3.600 kg, perfazendo o total de R$ 18.900,00, item homologado.

Item 9 – Carne processada – almôndega bovina, empresa vencedora REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 29.711.783/0001-01, valor unitário de R$ 9,45, quantidade de 3.000 kg, perfazendo o total de R$ 28.350,00, item julgado e habilitado, em etapa recursal.

Item 10 – Carne processada – hambúrguer bovino, empresa vencedora NEBRASKA COMPANY LTDA, CNPJ 66.061.579/0001-00, valor unitário de R$ 9,05, quantidade de 1.500 kg, perfazendo o total de R$ 13.575,00, item julgado e habilitado, em etapa recursal.

Item 11 – Carne processada – steak de frango, empresa vencedora REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 29.711.783/0001-01, valor unitário de R$ 14,00, quantidade de 1.500 kg, perfazendo o total de R$ 21.000,00, item homologado.

Item 12 – Peixe in natura – tilápia em tiras empanada, empresa vencedora REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 29.711.783/0001-01, valor unitário de R$ 19,50, quantidade de 2.300 kg, perfazendo o total de R$ 44.850,00, item homologado.

Item 13 – Carne processada – quibe bovino, empresa vencedora REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 29.711.783/0001-01, valor unitário de R$ 9,45, quantidade de 1.800 kg, perfazendo o total de R$ 17.010,00, item julgado e habilitado, em etapa recursal.

Item 14 – Leite fluido, empresa vencedora HORTIFRUTIGRANJEIRO E MINI MERCADO LTDA, CNPJ 41.666.683/0001-06, valor unitário de R$ 5,19, quantidade de 31.500 kg, perfazendo o total de R$ 163.485,00, item homologado.

Item 15 – Carne defumada – toucinho (bacon), empresa vencedora FERBIGGER ABATE DE SUINOS LTDA, CNPJ 44.703.171/0001-52, valor unitário

de R$ 17,45, quantidade de 500 kg, perfazendo o total de R$ 8.725,00, item homologado.

Item 17 – Queijo – muçarela, empresa vencedora MUNDO SELETIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 17.046.477/0001-00, valor unitário de R$ 27,80, quantidade de 200 kg, perfazendo o total de R$ 5.560,00, item homologado.

Item 18 – Frios – apresuntado, empresa vencedora ANDERSON FRIOS LTDA, CNPJ 49.181.998/0001-67, valor unitário de R$ 15,00, quantidade de 200 kg, perfazendo o total de R$ 3.000,00, item homologado.

Item 19 – Carne bovina in natura – paleta (pá), empresa vencedora COMERCIAL DE CARNES BELO VALE LTDA, CNPJ 06.106.105/0001-06, valor unitário de R$ 30,00, quantidade de 1.500 kg, perfazendo o total de R$ 45.000,00, item homologado.

Item 20 – Carne suína in natura – pernil, empresa vencedora ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.184.905/0001-90, valor unitário de R$ 11,00, quantidade de 1.875 kg, perfazendo o total de R$ 20.625,00, item homologado.

Item 21 – Carne de ave in natura – peito de frango, empresa vencedora ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.184.905/0001-90, valor unitário de R$ 12,00, quantidade de 2.250 kg, perfazendo o total de R$ 27.000,00, item homologado.

Item 22 – Leite fluido, empresa vencedora LICITA.NAL LTDA, CNPJ 63.118.918/0001-50, valor unitário de R$ 4,85, quantidade de 10.500 kg, perfazendo o total de R$ 50.925,00, item homologado.

II – O valor total da presente homologação, considerando os itens efetivamente homologados, é de R$ 758.281,00, ficando os Itens 9, 10 e 13 pendentes de finalização, por se encontrarem em etapa recursal, não integrando, neste momento, o valor total da presente homologação.

III – Restou fracassado o Item 16.

IV – Não houve itens desertos.

V – Fica autorizado o empenhamento da despesa em favor das empresas vencedoras dos itens homologados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

UASG 380241 – PENITENCIARIA FEMININA SANT'ANA Modalidade: DISPENSA COM DISPUTA

Objeto: Serviço de Locação Acessório para Transporte de Carga - Caçamba Estacionária Disponibilidade do aviso: 17/09/2026

Endereço: Avenida Gal. Ataliba Leonel, 656 - Carandiru SP - CEP 02088-900

Link do PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 as 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fim do Recebimento das Propostas: 22/09/2026 às 08h59 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP Id Contratação PNCP: 96291141000180-1005966/2026

Encontra-se aberto na Penitenciária Feminina Sant’Ana, o PREGÃO (ELETRÔNICO) tipo Menor Preço nº90.033/2026, para aquisição de material de consumo - embalagem marmitex, à realizar-se em 29/09/2026 às 08:00 horas, na Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Feminina Sant’Ana, sito na Avenida General Ataliba Leonel, 656 – Carandiru – CEP: 02088-900 – São Paulo/SP e com inicio para envio da Proposta Eletrônica em 17/09/2026 no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

A vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que mim que são conferidas pelos Decreto n° 69.228, de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 23 de Dezembro de 2024, com as mudanças realizadas pelo Decreto n° 69.483 de 14 de abril de 2025 e posteriormente publicado Doe no dia 22 de abril de 2025, AUTORIZO a contratação de empresa para SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES, pertencentes as Unidades do Complexo de São Vicente, por Dispensa de Licitação sem Disputa prevista no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, c.c. o artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a despesa dela decorrente no valor de R$ 6.035,00 (seis mil e trinta e cinco reais), em favor da empresa NIVALDO FEITOZA DA ROCHA, inscrita sob CNPJ: 17.927.235/0001-26.

A escolha da contratada foi a vantajosidade para a Administração, através da apresentação do menor valor.

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 90017/2026 Extrato Nota de Empenho 2026NE00543

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