DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Contrato nº: ED01361/2026 – Contratante UNESCO referente projeto 914BRZ1160.

Contratado: Bernadette Pereira Rodrigues CPF: 125.974.188-55 consultoria técnica especializada para aprimorar estratégia formativas para melhoria na qualificação dos profissionais da rede estadual de ensino - SEEDUC SP, com vista a complementar capilaridade institucional orientando e fortalecendo o comunicação eficaz e não violenta, acolhimento de famílias em contextos de vulnerabilidade, mediação de conflitos, desenvolvimento de habilidades socioemocionais acolhimentos, escuta e orientação de pais, mães e responsáveis, especialmente de estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial, fortalecendo a parceria entre escola e família como eixo estruturante da educação inclusiva.

Vigência do contrato: 18/09/2026 a 18/04/2027

Valor Total: R$ 80.000,00 Fundamento legal: Decreto nº 5.151/2004

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1

INEXIGIBILIDADE Nº 015.00721732/2025-25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Avenida do Estado, nº 6116 Bairro: Cambuci, São Paulo/SP

CEP: 0156-900

OFÍCIO COGESPA Nº 128/2026
Assunto: Solicitação de agendamento de Manutenção de Interfones e
Ativação do Modo Serviço de Incêndio

Prezados Senhores,

Vimos por meio deste solicitar a atenção desta conceituada empresa para o alinhamento definitivo e realização do agendamento técnico referente à manutenção dos interfones e à ativação do modo "Serviço de Incêndio" nos elevadores sob vossa responsabilidade técnica, referente ao contrato nº 048/2025, pactuado entre a Pasta e a empresa Elevadores Atlas Schindler.Cumpre ressaltar que o Edital de Contratação e o respectivo Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes estabelecem expressamente a obrigação de a Contratada atender com presteza e eficácia a qualquer demanda de manutenção necessária ao pleno funcionamento do maquinário, seja ela de caráter preventivo, corretivo ou emergencial.Nesse contexto, reiteramos a extrema relevância de ambas as funcionalidades para a segurança patrimonial e a integridade física dos ocupantes da edificação:Comunicação de Emergência: A plena manutenção do sistema de interfonia garante a comunicação direta e imediata dos passageiros com a portaria/central de controle em casos de eventuais paralisações técnicas, aprisionamento ou situações de urgência; eSegurança contra Incêndio: A correta ativação e operacionalização do modo de emergência/incêndio é indispensável para assegurar o funcionamento adequado dos elevadores sob condições críticas. Tal funcionalidade garante a navegação segura, a desocupação orientada e o uso prioritário dos equipamentos por equipes de resgate, em total consonância com as normas da ABNT (incluindo as diretrizes da NBR 16858 / NBR 14712) e com as instruções técnicas de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar.O descumprimento de chamados que visam à adequação técnica das funções de segurança do equipamento constitui afronta às obrigações contratuais estipuladas no edital, sujeitando a empresa às sanções administrativas previstas na legislação regente de contratos públicos e privados.Diante do exposto, solicitamos que nos envie a confirmação formal da data e do horário definidos para a realização dos serviços técnicos, no prazo improrrogável de até 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício.Certos de sua atenção e pronta cooperação para com a segurança dos usuários e o exato cumprimento do avençado, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO SEI: nº. 015.00385661/2026-73 PREGÃO ELETRÔNICO: 90013/DA/2025

CONTRATO SEDUC: N.º 2221/26

CONTRATANTE: Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo - CNPJ: 46.384.111/0178-91.

CONTRATADA: Deivisontur Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.233.889/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, sem condutor e sem combustível.

VALOR TOTAL: R$1.555.500,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO 12122081561780000. ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2026. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 01/09/2026 a 30/11/2027.

EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO SEI: nº. 015.00385664/2026-15 PREGÃO ELETRÔNICO: 90013/DA/2025

CONTRATO SEDUC: N.º 2222/26

CONTRATANTE: Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo - CNPJ: 46.384.111/0178-91. CONTRATADA: Deivisontur Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.233.889/0001-04.

OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, sem condutor e sem combustível.. VALOR TOTAL: R$1.738,350,04 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e quatro centavos)

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO 12122081561780000. ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2026. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 01/09/2026 a 23/10/2027.

A Secretária da Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Programação de Serviço, torna público o Ofício nº 129/2026, assinado em 17 de setembro de 2026, à empresa CS Brasil Frotas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.114.547/0001-74, referente à Notificação de Troca de um dos veículos da URE de Santo André, conforme registrado nos autos do documento nº 0121678986, integrante do processo SEI nº 015.00587516/2024-63.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

UASG 081101 – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRONICO

Pregão Eletrônico n° 11/2026

Processo de Contratação FDE: 23/00024/26/05

Nº Processo: 229.00007772/2026-17

Objeto: Contratação de Serviços especializados de Assistência Médico-Hospitalar, pronto socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias, aos empregados públicos e seus dependentes, vinculados à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), de abrangência nacional.

Total de Itens Licitados: 1 (um) grupo/lote

Valor total da licitação: R$ 10.346.213,76 (dez milhões, trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e treze reais e setenta e seis centavos) Disponibilidade do edital: 18/09/2026

Horário: das 08h:00 às 18:h00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) JOÃO PAULO DE AQUINO Gerente de Licitações

Trata-se do Pregão Eletrônico FDE nº 238/2026, Processo SEI 229.00000573/2026-70 destinado ao Registro de Preços para Aquisição de Plataformas de Carregamento Móvel para as unidades escolares da rede estadual de ensino.

Considerando que, após a publicação do edital, o certame foi suspenso administrativamente sine die para reavaliação das especificações técnicas do objeto, não tendo ocorrido a abertura da sessão pública;

Considerando que, posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão cautelar do procedimento, no âmbito do Processo TC-018098.989.26-2;

Considerando a Nota Técnica SEI nº 0121260700 , na qual a área técnica demandante aponta a necessidade de revisão das especificações relativas às características e proteções elétricas, ao sistema de gerenciamento automático de corrente e aos critérios de qualificação técnica previstos no item 8.23.1 do Termo de Referência, de modo a conferir maior precisão à definição do objeto e às condições de participação;

Considerando que a reavaliação promovida pela área técnica recomenda a revisão do Termo de Referência e dos elementos que integram o planejamento da contratação, não se mostrando conveniente o prosseguimento do certame nos termos originalmente estabelecidos;

Diante do exposto, acolho a manifestação da área técnica e, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico FDE nº 238/2026, diante das razões de interesse público, conveniência e oportunidade decorrentes dos fatos supervenientes devidamente registrados nos autos.

Comunicado

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FDEFUNDACAO P/ DESENV. DA EDUCACAO, vem comunicar FOGUEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 28.238.062/0001-55, já qualificada no contrato número 46/00138/21/02 e edital 46/00138/21/02, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. PROCESSO ADMINISTRATIVO 46/00003/26 - CONTRATO 46/00138/21/02001 ITEM 2 - CÓDIGO DA OBRA: 0505032 - EE PROF PAULO LUIZ DECOURT ASSUNTO: INEXECUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO

Tendo em vista a inexecução total do item 02 do contrato em referência, informamos que a ocorrência caracteriza descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Cláusula Quarta, incisos I, VIII e XVIII, do referido ajuste.

Em razão do exposto, essa empresa está sujeita à rescisão punitiva do contrato, com fundamento na Cláusula Décima Sexta, com a consequente aplicação de multa no valor de R$ 950,00, bem como à aplicação das penalidades de advertência pela falta cometida ou de suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com a Administração, com

fundamento no item 15.1. subitens 15.1.1 e 15.1.2, alínea “f”, e 15.1.3 da Cláusula Décima Quinta do contrato supracitado.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso, que pode ser obtido em contato com a FDE, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;

2. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

3. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo, informações através do e-mail: [email protected]

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA GERAL DE SUPORTE

ADMINISTRATIVO

AVISO DE RETOMADA DE ETAPA – CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE -EDITAL Nº 90010/2026 (UASG 080102)

Processo nº 015.00570141/2025-83

Objeto: Contratação de serviços de remanejamento, troca, instalação de aparelhos de ar-condicionado e limpeza de tubulação, incluindo mão de obra e materiais necessários, visando a substituição de sistemas inoperantes das unidades administrativas da Secretaria de Estado da Educação.

Itens: 5 (cinco)/ Grupo: 01 (um)

Valor da Contratação: R$ 107.887,20 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Retomada de Etapa- Convocação de Remanescente em virtude da extinção contratual consolidada. Sessão Pública: 22/09/2026 às 10:00, em Compras.gov.br

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADORIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 044/2025 - GRUPO 7

(Processo Licitatório n° 015.00577753/2025-05) Processo da Contratação nº 015.00902701/2025-73

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação – Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo. CONTRATADA: Vencesfort Dedetizadora e Limpadora Ltda. – CNPJ nº 22.228.566/0001-08.

OBJETO: Extinção unilateral do Contrato nº 044/2025 – Grupo 7, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra. FUNDAMENTO: Artigos 137 e 138, inciso I e §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira do Contrato, em razão dos descumprimentos contratuais formalmente apurados no processo administrativo e em consonância com o Despacho SEI nº 0121591098, subscrito pela autoridade competente no âmbito da COGESPA. DATA DE EFICÁCIA DA EXTINÇÃO: 16/09/2026.

AUTORIDADE: Marcelo Augusto de Almeida Lemos Ferreira – Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo. Fica assegurado à Contratada o direito de interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado o acesso aos autos para defesa de seus interesses.

Anexo(s): - SEI_0121712464_Termo_Aditivo_Extinção Unilateral_Contr 44 2025.pdf

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 015.00535259/2026-46 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pequenos reparos (pintura) para os prédios da Sede da Unidade Regional de Ensino e do Núcleo Pedagógico.

Total de Itens Licitados: 1 (um) item licitado. Valor total da licitação: R$ 100.571,27 (cem mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) Disponibilidade do edital: 17/09/2026

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