DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

79/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (ACS) nacionais.

A Solicitação de Ofertas (SO) será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID GN 2349-15 aprovada pela Diretoria Executiva no dia 12 de julho de 2019 e efetiva desde o 1º de janeiro de 2020, e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.

Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com no DER/SP, na Coordenadoria de Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – CSA, Telefones: (55-11) 3325-5318 ou (55-11) 33115723, e-mail: [email protected] e consultar os documentos de licitação no endereço eletrônico www.der.sp.gov.br, onde um conjunto completo de documentos de licitação em português estará a disposição dos interessados.

Todas as ofertas devem ser acompanhadas de garantia de manutenção da oferta no valor de no valor constante dos Documentos de Licitação.

As ofertas devem ser enviadas ao endereço abaixo(1) até 04/11/2026 às 10:00 horas

A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as ofertas atrasadas.

As ofertas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo(2) no dia 04/11/2026 às 10:00 horas Os endereços acima mencionados são:

• (1) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –

• DER/SP

Endereço: Avenida do Estado, nº 777 – Ala B – 3º andar - CGLA Bairro: Ponte Pequena

Cidade: São Paulo

Estado: São Paulo

País: Brasil

CEP: 01107-000

• (2) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –

• DER/SP

Endereço: Avenida do Estado, nº 777 – Ala B – 5º andar – Auditório . Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo Estado: São Paulo País: Brasil CEP: 01107-000

Aviso de Solicitação de Ofertas (ASO) BRASIL

Projeto: Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – 3ª Fase Nº BR-L1607 Empréstimo: Nº 5764/OC-BR

· Licitação Pública Internacional – LPI Nº 282/2025

· REPUBLICAÇÃO

Nº do Processo SEI 139.00080579/2025-41

O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no UN Development Business, nº IDB-P2111392-05/24 de 20/05/2024.

O Governo do Estado de São Paulo recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o custo do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – 3ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato de empréstimo Nº 5764/OC-BR.

Pelo presente, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP convida licitantes elegíveis e qualificáveis a apresentar ofertas lacradas para Contratação de obras para recuperação das pistas, acostamentos e faixas adicionais e implantação de melhorias, da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, do km 283,80 ao km 327,80, entre os municípios de Penápolis e Clementina.

O prazo de entrega/construção para cada lote é de 18 (dezoito) meses. O orçamento referencial do DER-SP está estimado em R$ 176.688.089,34 (cento e setenta seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (ACS) nacionais.

A Solicitação de Ofertas (SO) será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID GN 2349-15 aprovada pela Diretoria Executiva no dia 12 de julho de 2019 e efetiva desde o 1º de janeiro de 2020, e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.

Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com no DER/SP, na Coordenadoria de Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – CSA, Telefones: (55-11) 3325-5318 ou (55-11) 33115723, e-mail: [email protected] e consultar os documentos de licitação no endereço eletrônico www.der.sp.gov.br, onde um conjunto completo de documentos de licitação em português estará a disposição dos interessados.

Todas as ofertas devem ser acompanhadas de garantia de manutenção da oferta no valor de no valor constante dos Documentos de Licitação.

As ofertas devem ser enviadas ao endereço abaixo(1) até 03/11/2026 às 10:00 horas A licitação eletrônica não será permitida.

Serão rejeitadas as ofertas atrasadas. As ofertas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo(2) no dia 03/11/2026 às 10:00 horas

COMUNICADO PROCESSO SEI nº 139.00064081/2026-11 PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2026/SGC-SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 28/2026 CONTRATADA: A+ Gastronomia e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.336.500/0001-73. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na qualidade de órgão participante da Ata de Registro de Preços nº 28/2026, estando autorizado a realizar as contratações dela decorrentes, observadas as condições e os quantitativos registrados, e em conformidade com o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como demais normas aplicáveis à matéria, RESOLVE:

Os endereços acima mencionados são:

• (1) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –

• DER/SP

Endereço: Avenida do Estado, nº 777 – Ala B – 3º andar - CGLA Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo

Estado: São Paulo

País: Brasil

CEP: 01107-000 (2) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP Endereço: Avenida do Estado, nº 777 – Ala B – 5º andar – Auditório . Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo

Designar a Sra. ROBERTA ALEIXO LEITE, portador do CPF nº 011.813.46630, na qualidade de GESTORA DA ATA, com a incumbência de acompanhar, supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento da Ata de Registro de Preços nº 28/2026, em conformidade com as cláusulas contratuais e disposições legais pertinentes, assegurando o regular cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Estado: São Paulo País: Brasil CEP: 01107-000

Designar o Sr. GUILHERME DA SILVA BOZELLI, portadora do CPF nº 458.113.368-88, na qualidade de FISCAL DA ATA , com a incumbência de acompanhar, supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento da Ata de Registro de Preços nº 28/2026, em conformidade com as cláusulas contratuais e disposições legais pertinentes, assegurando o regular cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Fica designado o Sr. TIAGO AGUADO DE BARCELLOS, portador do CPF nº 022.531.500-96, na qualidade de GESTOR SUBSTITUTO, para atuar em substituição à titularidade da função, conforme as disposições contratuais e legais aplicáveis.

Modalidade: Pregão Eletrônico DER nº 229/2026 e Portal de Compras nº 686/2026

Fica designado o Sr. DANILO MIRANDA DOS SANTOS, portador do CPF nº 418.065.108-47, na qualidade de FISCAL SUBSTITUTO, para atuar em substituição à titularidade da função, conforme as disposições contratuais e legais aplicáveis.

Nº Processo: 139.00069422/2025-64

Objeto: Constituição de Registro de Preços, objetivando a aquisição de mobiliários corporativos, organizados em lotes, com fornecimento parcelado, destinado ao atendimento das demandas administrativas do

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Total de Itens Licitados: 05 Lotes (cinco lotes).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

Valor total da licitação: R$ 18.208.038,76 (dezoito milhões, duzentos e oito mil trinta e oito reais e setenta e seis centavos) Disponibilidade do edital: 17/09/2026

COMUNICADO

PROCESSO Sei! nº 13900012988/2026-03 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90081/2026/CLA/CGLA/DA CONTRATO nº 22.982-9

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida do Estado, nº 777 - Bom Retiro - São Paulo - SP; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

CONTRATADA, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 73.052.497/0001-02, e o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em conformidade com o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, RESOLVEM:

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fica designada a Srª MARCELA LETÍCIA LOPES, portadora do CPF nº 402..- 81, na qualidade de GESTORA, com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento do Contrato nº 22.982-9, em conformidade com as cláusulas contratuais e as disposições legais pertinentes, assegurando o pleno cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, a partir de 01/03/2025.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): SEI_0121202917_Edital.pdf

Fica designado o SrºTIAGO AGUADO DE BARCELLOS, portadora do nº 022..- 96, na qualidade (substituto), para exercer as funções de supervisão e fiscalização em substituição ao titular, conforme as condições e responsabilidades definidas no contrato, conforme as cláusulas contratuais e disposições legais aplicáveis.

CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 90.084/2026 - CO – Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de recuperação da ponte sobre o Rio do Peixe, localizada no km 87+200m da Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes - SP 457, entre os municípios de Rancharia e Bastos, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Projeto Executivo e demais documentos da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

SEDE

Fica designado o Srº RODRIGO FERNANDEZ GOMES DA SILVA, portadora do CPF nº 385..64, na qualidade de FISCAL, com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento do Contrato nº 22.982-9, em conformidade com as cláusulas contratuais e as disposições legais pertinentes, assegurando o pleno cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, a partir de 01/03/2025.

Homologada e adjudicada em 15/09/2026, as empresas RESOLUTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.019.340/0001-44 e E.P.T. ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.730.645/0001-01,, ficando as mesmas convocadas a apresentar em até 30 (trinta) dias, a constituição do CONSÓRCIO PONTE RIO DO PEIXE,, bem como o registro no órgão competente, de acordo com o artigo 15, da Lei nº 14.133/2021, bem como a recolher a caução inicial correspondente a 5% do contrato nº 23.045-5, nos termos da Portaria PR/DER-024/2025, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br). Processo sei: 139.00047111/2024-63

Fica designado o Srº VALDUIR MARQUES FERREIRA, portadora do CPF nº 314..00 , na qualidade de FISCAL (substituto), com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades pertinentes ao cumprimento do referido contrato, conforme as cláusulas contratuais e disposições legais aplicáveis.

CGR.1

Fica designado o Srº RONALDO MERCADONE, portadora do CPF nº 025..63, na qualidade de FISCAL, com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento do Contrato nº 22.982-9, em conformidade com as cláusulas contratuais e as disposições legais pertinentes, assegurando o pleno cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, a partir de 01/03/2025.

Diretoria de Planejamento

Fica designado o Srº GILDO DE SOUZA LIMA, portadora do CPF nº 079.90 , na qualidade de FISCAL, (substituto) com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades pertinentes ao cumprimento do referido contrato, conforme as cláusulas contratuais e disposições legais aplicáveis.

Despacho do Presidente Substituto do DER de 17/09/2026. Processo: 139.00005420/2026-28 – Fica declarado encerrado o Convênio n° 4.366/2009, celebrado entre este Departamento e o Município de Itupeva.

Fica designado o Srº JOSÉ ALEXANDRE MOMBERG, portadora do CPF nº 129..36, na qualidade de FISCAL, com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento do Contrato nº 22.982-9, em conformidade com as cláusulas contratuais e as disposições legais pertinentes, assegurando o pleno cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, a partir de 01/03/2025.

Fica designado o Srº MARCOS ANTONIO ALVES, portadora do CPF nº 071..07 , na qualidade de FISCAL, (substituto) com a incumbência deFISCAL, (substituto) com a incumbência de, (substituto) com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades pertinentes ao cumprimento do referido contrato, conforme as cláusulas contratuais e disposições legais aplicáveis.

CONVÊNIO N° 6.712/22 - DESPACHO DO PRESIDENTE 071..07 , na qualidade de FISCAL, (substituto) com a incumbência deFISCAL, (substituto) com a incumbência de, (substituto) com a incumbência de supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades pertinentes ao SUBSTITUTO DO DER DE 17/09/2026 cumprimento do referido contrato, conforme as cláusulas contratuais e Diretoria de Planejamento disposições legais aplicáveis. Despacho do Presidente Substituto do DER de 17/09/2026. CGR.3 Processo: 139.00030779/2023-91 – Fica declarado encerrado o Convênio Fica designada a Srª ANA KIOKO DAITO GOMES, portadora do CPF nº n° 6.712/2022, celebrado entre este Departamento e o Município de 161..88, na qualidade de FISCAL, com a incumbência de Catanduva. supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao cumprimento do Contrato nº 22.982-9, em conformidade com as cláusulas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE contratuais e as disposições legais pertinentes, assegurando o pleno 2026

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