Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 130

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal remunerado (DSR).

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classificação especial.

dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as

normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais.

O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a deficiência que possui.
O horário de trabalho será definido pela Superintendência da

unidade de ensino no momento da convocação do candidato para admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida convocação.

Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de

correção.

Os candidatos com deficiência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho.

III – DOS REQUISITOS 1.Os requisitos de qualifcação dos profssionais para os Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado	de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à	6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES
pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013.	divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por	deste edital. 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização
2.Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame	meio de mecanismos de busca. 10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na	da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de inscrição, durante o período de inscrições:
constarão no ANEXO III deste edital.	fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.	a)Declarar que é pessoa com defciência;
3.Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar	11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou	b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da
documentalmente possuir os requisitos de titulação. IV – DAS CONDIÇÕES	alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a)Nome;	Classifcação Internacional de Doença – CID; c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no
1.Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:	b)Nome Social; c)RG;	ANEXO IV; 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais
a)Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade	d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;	acessíveis aos candidatos com defciência.
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros	e)CPF.	10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;	11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado,	análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
b)Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);	desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.	disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;	11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no	exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
d)Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a	item 11 deste Capítulo, o candidato deverá:	13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de
função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; e)Estar quite com a Justiça Eleitoral;	a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao
f)Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; g)Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da	b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em:	presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado.
função;	b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;	14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá
h)Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no	b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.	ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de	c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição;	15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA
1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);	d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações	CONVOCAÇÃO deste edital.
i)Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não	Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;	VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser	e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada;	PARDOS OU INDÍGENAS 1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do
demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.	f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e–	sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar
2.A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão.	mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO	nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.
3.A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da	SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 164/13/2026.	1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de
respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.	12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e	fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do
V – DAS INSCRIÇÕES 1.A inscrição deverá ser efetuada no período de 22/09/2026 até às	documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja,	candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova de Métodos Pedagógicos.
23h59 de 06/10/2026, exclusivamente pela internet.	um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva	2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato
2.A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.	documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi	da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE, utilizando os campos específcos da fcha de inscrição:
2.1.A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato	incluída no envio anterior). 12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e	a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso
alegar desconhecimento. 3.Para se inscrever, o candidato deverá: a) Acessar o site	documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.	DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);	c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos no Decreto nº 63.979/2018.
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);	c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;	em que efetuou inscrição;	optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os
d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas;	d)Na próxima tela, preencher o CPF; e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva	procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os procedimentos descritos neste Capítulo.
e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;	documentação comprobatória.	4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação;	13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências	deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição,
e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das	advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.	enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de inscrição:
titulações previstas como requisito;	14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de	a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de
f)Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do:	inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos	preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
f.1)Memorial Circunstanciado; e	computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação,	utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com
f.2)Sua respectiva documentação comprobatória. g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de	congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.	resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o candidato que se declarou preto ou pardo;
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –	15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira	b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo	responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer	formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI
de Nascimento do Índio – RANI. 4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória	espécie de desconhecimento. 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos	de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
deverão ser encaminhados em arquivo único em formato PDF e com	neste edital ou que prestar declaração falsa inexata ou ainda que não	indígena;
, tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). 4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado o	, , , satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e em consequência anulado todos os atos dela	4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando necessário) com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes).
, candidato não conseguirá concluir a inscrição.	, , decorrentes mesmo que aprovado e que o fato seja constatado	, 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High
5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo	, posteriormente sem prejuízo das ações cabíveis.	Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container)
Seletivo Simplifcado. 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato. 6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo	, VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplifcado desde que a defciência seja compatível	terá sua inscrição indeferida. 4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).
candidato somente será considerada válida a primeira inscrição	, com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.	5.Não serão considerados válidos documentos enviados por
, realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido	2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física mental intelectual ou sensorial o qual em	qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não estejam em conformidade com o estabelecido)
. 7.De forma a evitar ônus desnecessário o candidato deverá efetivar	, , , , interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação	. 6.É permitido ao candidato declarar–se preto pardo ou indígena se
, sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e	, plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais	, manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação
condições exigidas para o processo seletivo	pessoas ou nas categorias discriminadas no art 2º da Lei nº 13146/2015	diferenciada Nesse caso o candidato será submetido às regras gerais
. 8A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das	. ., no art 4º do Decreto nº 3298/1999 com as alterações do Decreto nº	. , estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa
. normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o	. ., 5296/2004 no § 1º do art 1º da Lei nº 12764/2012 (transtorno do espectro	opção seja qual for o motivo alegado
acompanham bem como nas demais normas legais pertinentes sobre as	., . . autista) no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça	, . 7Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação
, , quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de	, (visão monocular) no art 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas	. diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de
desconhecimento. 81Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha	, . com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 na Lei Federal nº 14126/2021 observados	condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho
.. antes de fnalizar a inscrição	, ., os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com	. 8A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
. 82O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste	Defciência e seu protocolo facultativo ratifcados pelo Decreto nº	. deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação
.. edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações	, 6949/2009 e demais legislações vigentes sobre o tema	, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	., . 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei	um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto ou pardo. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).