Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 138

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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138/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

1.Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os 138/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 179, Cadern 1.A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de	o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 a) Acessar o site
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001).	até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento próprio, disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado, onde a	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.
2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro	candidata efetuou a inscrição. 2.Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da	PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;
Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE)	Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um ht i d idd fá ll d tl	d)Fazer o download do modelo de Memorial Circunstanciado e hê–l ifõ tit
. 3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade na data da manifestação para aceite da função e das aulas	acompanane, maor e ae, que car em oca reservao para a fnalidade e que será responsável pela criança. 3O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável	preenco com as normaçes pernenes; e) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação comprobatória ambos em um arquivo único (PDF)
, , quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para	. pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas	, . 8.1.Se o candidato não utilizar o modelo do Memorial
registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.	constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento ofcial de identifcação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos.	Circunstanciado, deverá elaborar o seu próprio, que contenha as respectivas informações, tomando por base o ANEXO VI deste edital.
4.O estrangeiro que:	4.A candidata que não levar o acompanhante não poderá	9.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória
4.1.Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II,	permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos	deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo, em formato
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade f i ói fi	Pedagógicos. 5.O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, h i	PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). 10.É responsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do i ii ã ói
ederal competente, medante entrega de cpa desse deermento; 42Se enuadre na hiótese de naturalizaão extraordinária (artio	acompanante para a guarda da crança. 6No momento da amamentaão a candidata será acomanhada or	Memoral Crcunstancado e documentaço comprobatra. 101Não será ermitido o envio do Memorial Circunstanciado e
..q p ç g 12 II "b" da Constituição Federal) deve comprovar no momento da	.ç, p p uma fscal sem a presença do responsável pela criança e sem o material	..p respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que
, , , , , admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de	, da prova. 6.1.Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal,	não seja o especifcado neste edital. 11.O Exame de Memorial Circunstanciado tem por objetivo selecionar
cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram;	um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala	os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota, para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.
4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos	durante o tempo de amamentação; 6.2.A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo	12.Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), i ã ói i ã	de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho. 7.Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da i	condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos. i ii á i
medante a apresentaço de cpa do requermento para sua obtenço junto ao Ministério da Justia e Seurana Pública com os documentos	canddata. 71O temo desendido na amamentaão será comensado durante	13.O resultado do Exame de Memoral Crcunstancado ser dvulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÕES
ç gç , que o instruíram. 5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o	..p p ç p a realização da prova, em igual período. 8.Excetuada a situação prevista neste Capítulo não será permitida a	Ç PRELIMINARES. XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL	, permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar	1.A Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou Técnicas) será feita após:
1.Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010,	inclusive a não participação da candidata neste Processo Seletivo	a)A divulgação em DOE do resultado do Exame de Memorial
a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição.	Simplifcado. 9.Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá:	Circunstanciado; e b)A divulgação em DOE do resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas
2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome	a) Acessar o site	optantes pela pontuação diferenciada).
social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, reencher o camo esecífco da fcha de inscrião informando o nome	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	2.Serão convocados para a Prova de Métodos Pedagógicos os 10 (dez) rimeiros candidatos em ordem decrescente da nota do Exame de
p p p ç, social completo (nome e sobrenome)	DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO	p , Memorial Circunstanciado e os que empatarem na 10ª (décima)
. 3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.	SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO); c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;	, classifcação. 3.A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresentação de
4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada	d)Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e preenchê–lo com as informações pertinentes;	uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, versando sobre os conteúdos do Componente Curricular oferecido neste
neste edital. X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES	e)Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda;	edital. 4.Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem
1.O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado neste edital. 2A iiõ ã dfid idfid l Sitdt	f)Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 164/14/2026	decrescente da nota no Exame de Memorial Circunstanciado e, em caso de empate na nota, seguindo a ordem crescente do número de inscrição. 5.A prova terá por objetivo avaliar o candidato sob o aspecto do hit íf ltd á d Ct Cil
.s nscrçes sero eeras ou neeras peo upernenene da unidade de ensino através de ato divulgado na forma do item 3 do	. 10A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) dias úteis	conecmeno especco, voao para rea o omponene urrcuar e sob o aspecto didático–pedagógico da prática docente mediante critérios
, CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.	. antes da data de realização da Prova de Métodos Pedagógicos. 11.Não serão considerados os requerimentos enviados fora das	, estabelecidos no ANEXO VII deste edital. 6.O local, data, temas e tempo de duração da apresentação da Prova
3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais	regras deste edital. XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA	de Métodos Pedagógicos constarão da publicação em DOE do edital de convocação para a referida prova, divulgado na forma do item 3 do
prejuízos ao candidato decorrentes de: a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;	1.A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco)	CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;	membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro	6.1.Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe Descentralizada, a Prova de Métodos Pedagógicos será realizada na
c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica	titular. 2.O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do	unidade sede do Processo Seletivo Simplifcado, indicada no cabeçalho deste edital. 62Em caso de necessidade de alteração da data os candidatos
. 4.O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua inscrição efetivada) quando: a)Preencher a fcha de inscrição de modo indevido, excetuando–se	Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 3.A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES	.., tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V –	deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.	7.A aplicação da prova na data prevista dependerá da
DAS INSCRIÇÕES; b)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória;	4.A Banca Examinadora fcará responsável tanto pelo Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou	disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos candidatos. 8.Ao candidato só será permitida a realização da Prova de Métodos
c)Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a documentação comprobatória; d)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o Memorial Circunstanciado	Técnicas). 5.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relaão aos candidatos inscritos	Pedagógicos na respectiva data, horário e local constantes do edital de convocação. 9.Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado ara a rova constante do resectivo edital de convocaão com
; e)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do	ç . XI.3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO 1.O Exame de Memorial Circunstanciado será feito após:	p p, p ç, antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início.
CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;	a)A designação da Banca Examinadora;	9.1.Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da
f)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da pontuação diferenciada);	b)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação	unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no edital de convocação para a prova.
g)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;	diferenciada); e	10.Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver
h)Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image	c)O deferimento/indeferimento das inscrições.	munido de:
File Format), HEIC (High Effciency Image Container); iã f i ií	2.O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos ói i fã êi	a)Documento de identifcação ofcial, original, vigente e com foto, em i f
)No eetuar o upload do RANI (canddato ndgena optante da pontuação diferenciada); j)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;	documentos comprobatros (pertnentes a ormaço acadmca e experiências profssionais, de acordo com o Componente Curricular). 3Os critérios lista de documentos comprobatórios e pontuações do	uma das seguntes ormas: I –Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança (ex Cédula de Identidade – RG) Ministério das Relações
k)Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image	., Memorial Circunstanciado constam do ANEXO VI e do ANEXO VII deste	. , Exteriores e Polícia Federal;
File Format), HEIC (High Effciency Image Container); l)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO	edital. 4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória será feita pela Banca Examinadora.	II –Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; III –Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; m)Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou	5.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida.	Estrangeiro – RNE); IV –Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
corrompidos.	6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos	V –Carteiras Profssionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de
5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará no seu indeferimento. 6A ndidt m inriã indfrid rá fltd intrr	documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado. 7O ndidt n t d inriã rnt Pr Slti	Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); VI –Crtir Ninl d Hbilitã (CNH) m ftrf n frm
.o caao co scço eea, se acuao epo recurso nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS	.caao, o ao a scço ao pesee ocesso eevo Simplifcado deverá fazer o upload legível do:	aea acoa e aaço co oogaa a oa da Lei nº 9503/1997;
, . XI – DAS PROVAS 1.O Processo Seletivo Simplifcado contará com 2 (duas) fases, ambas	, a)Memorial Circunstanciado; e b)Sua respectiva documentação comprobatória.	. VII –Passaporte. a.1)Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital
de caráter eliminatório e classifcatório: a)Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e	7.1. O candidato poderá utilizar o modelo de Memorial Circunstanciado disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado,	de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo ofcial e que o documento
b)Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades	onde efetuou inscrição.	digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print”. Neste
Operacionais ou Técnicas). XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, o candidato deverá:	caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).