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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/09/2026 · pág. 139

DOESP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

139/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 179, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

a.1.1.) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou Título Eleitoral Digital (e–Título).

k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade de ensino ou autoridade presente;

  1. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital.

l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de vistoria visual durante a prova.

  1. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética

simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

  1. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver

munido do original do documento oficial, vigente e com foto.

  1. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.
  1. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
  1. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:

a) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; b) Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.

  1. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
  1. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,

resultar:

  1. Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.

a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para a realização dessa prova.

  1. Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de classificação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), observar–se–á a seguinte ordem:

a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais; b) Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; c) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado; d) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008;

j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; anteriormente para a referida prova, independentemente de seu l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do comparecimento ou resultado. item 10 deste Capítulo. 3. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas 11.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como condições e procedimentos estabelecidos neste edital. documento de identidade no território nacional. 4. A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será 12. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará desconhecimento. a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado 5. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo do Processo Seletivo Simplificado. Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de 13. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu de ensino para a qual se destina o certame.

identifcação gere dúvidas quanto à sua fsionomia ou assinatura não fará
a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado
do Processo Seletivo Simplifcado.
13.Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o		 desconhecimento.
5.Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de
ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade		 e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal” – CadÚnico;
f)Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu de ensino para a qual se destina o certame. a data de encerramento das inscrições.

início.
14.A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos
XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos
candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que
Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação
para a referida prova.		 1.O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos conforme critérios e		 convocará os candidatos envolvidos.
1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição observadas

15.O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado
pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova,		 ,
pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital.
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado		 ,
as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado
antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
 pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
constantes do respectivo edital de convocação.
16.O candidato deverá:
 fzerem jus à pontuação diferenciada.
3.Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as
 decrescente.
2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
“”
a)Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e
 formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para alínea d do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
b)No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, entregar aos membros ministração de aulas no Componente Curricular. a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja uma
3.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
jurado;
,
via para cada membro da Banca Examinadora).
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.
 b)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
17.O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula
(referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as		 3.2.A experiência profssional como tutor (que ensina no EAD) será
considerada experiência profssional como docente.		 documental de que exerceu a função de jurado.
2.1.Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2
entregar em número insufciente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas)
4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado
 a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo
 outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo
Simplifcado.		 (exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular);
b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional		 emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
18Aos membros da Banca Examinadora fca vedada a arguição aos
concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional
Processo Penal
.,
candidatos nessa fase do certame.
19.Fica vedado ao candidato:
concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de
ensino fundamental);
 .
2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
a)Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será

e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão;
após a data fxada para entrega;
í
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
b)Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso
as tenha levado em número insufciente.		 d)Pontuar ttulo/experiência profssional cuja documentação
comprobatória esteja ilegível ou rasurada;		 3.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
20.No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de
resena		 e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito
do curso de formaão (raduaão/esecializaão/ós–raduaão)		 a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
CadÚnico
pç.
 ç gçpçpgç;
 ;
21.O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova
sem o acompanhamento de um fscal.		 f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória		 b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
22.Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas
uaisuer esécies de consulta a códigos livros manuais imressos		 correspondente;
g)Pontuar formaão acadêmica não concluída elo candidato (ex		 c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
original da Inscrião no Cadastro Único ara Programas Sociais do
qq p , , , p,
anotações e/ou outro tipo de pesquisa.
 ç p .
comprovante de matrícula).
 ç p
Governo Federal.
23.Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor
auricular de boné de gorro de chapéu de óculos de sol de relógio (de		 5.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de
pontuação:		 3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
inscrição no CadÚnico se benefcie deste critério de desempate e não
, , , , ,
qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer
 a)O título/experiência acompanhado da respectiva documentação
 ,
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de
som, ou de imagem e som pelo candidato.		 comprobatória;
b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);		 eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
4.Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a
24.O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento
ltrôni drá nt d iníi d rti r		 c)O documento legível;
d)O dmnt nã rnt infrmõ nfitnt		 unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
inriã
eeco eve, aes o co a especva pova:
a)Desligá–lo;
b)Retirar sua bateria (se possível);		 ocueo que o apesee oaçes coaes ou
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.
6.Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de		 scço.
XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado, que

c)Acondicioná–lo antes do início da respectiva prova devendo
título/experiência apresentado
será considerada para sua classifcação será aquela que resultar da soma
, ,
mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova;
 .
7.Cada documento será considerado uma única vez.
 ,
da nota obtida pelo candidato:
d)Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros
ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.).		 8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.
9.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade		 a)No Exame de Memorial Circunstanciado; e
b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.

241Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados bem
na obtenção dos documentos o candidato será eliminado do Processo
11Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplifcado o
..,
l dbilitd té íd d didt d édi d		 ,
Slti Silifd		 ..
didt bti t il i 50 (it) t
como seus aarmes esaaos, a a saa o canao o pro e
aplicação das provas.
 eevo mpcao.
10.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos		 canao que over noa gua ou superor a cnquena ponos na
Prova de Métodos Pedagógicos.
25.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato
que:		 documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Circunstanciado arcando o candidato com as consequências de eventuais		 1.2.Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplifcado
o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
ã l f i ã dd ,
iõ
éd dói
a)No comparecer na prova, seja qua or o motvo, no poeno ser
 erros ou omsses.
 Mtoos Peaggcos.
alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do
dia, horário e local;		 11.Quando o nome do candidato for diferente do constante nos
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de		 1.3.A nota fnal do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela
pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação

b)Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na
i ã
alteração do nome.
2A B Eid ibiá úi E d
diferenciada.
2O iéi d l d E d Mil Ciid
respectva convocaço;
c)Não apresentar o documento de identifcação para a realização da
prova, nos termos deste edital;		 1.anca xamnaora atrur uma nca nota para o xame e
Memorial Circunstanciado.
13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua		 .s crtros e jugamento o xame e emora rcunstancao
e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO
JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO

d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
identifcação;
 tradução de responsabilidade do candidato.
 respectivamente.
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
 14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades 3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
o acompanhamento de um fscal;
f)Estiver no local de rova ortando aós o seu início ualuer		 estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo
MEC		 Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
terá classifcaão aluma no certame
, p, p, p , qq
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou
 .
15.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
 ç g .
4.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato que
desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo;
g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;		 profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital.
16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado o		 incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA
PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.

h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
 ,
candidato que:
 5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;
i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições		 a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou
b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.		 ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
estabelecidas neste edital;
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.18.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS de desconhecimento.
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