DOMRR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2738
Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.462 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$ 7.729.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + )
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
| 192 | 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 111 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA |
240.000,00 |
|---|---|---|
| 193 | 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 111 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA |
19.000,00 |
| 289 | 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 111 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA |
10.000,00 |
| 319 | 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110 |
1.000.000,00 |
| 706 Transferência Especial da União 110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO |
||
| 02 09 00SE | CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|
| 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | ||
| 203 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110 706 Transferência Especial da União |
215.000,00 |
| 110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO | ||
| 205 | 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 3110 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 110 022 EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO |
4.710.000,00 |
| 208 | 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 701 3210 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 110 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos |
408.000,00 |
| 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | ||
| 210 | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 710 3210 710 Transferência Especial dos Estados 110 031 TRANSF ESPECCIAL ESTADO INVESTIMENTO |
730.000,00 |
| 290 | 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS |
5.000,00 |
| 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
||
| 317 | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.000,00 |
| 100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS | ||
| 02 11 00 SE | CRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁR | |
| 291 | 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
100 114 SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR |
||
| 02 13 00SE | CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 04121210120040000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
|
| 292 | .... 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Imostos |
5.000,00 |
| p 100 115 SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS |
||
| 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
||
| 303 | 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
372.000,00 |
| Suplementação |
100 115 SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS ( + ) |
7.729.000,00 |
| Artigo 2º. | crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: | |
| Anulação: |
||
| 02 09 00SE | CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
| 15451210220057001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | ||
| 204 | .... 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 710 3210 710 Transferência Especial dos Estados 110 009 CONVÊNIO ESTADO |
-730.000,00 |
| 206 | 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3120 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 110 023 EEMENDA DE BANCADA UNIÃO |
-4.710.000,00 |
| 209 | 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110 706 Transferência Especial da União 110 029 TRANSF ESPECIAL UNIÃO INVESTIMENTO |
-1.215.000,00 |
| 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
||
| 219 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS |
-136.000,00 |
| 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | ||
| 312 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 3220 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
-408.000,00 |
110 009 CONVÊNIO ESTADO |
||
| 90 99 00 R | ESERVA DECONTINGÊNCIA | |
| 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS FR Gruo: 1 500 0000 |
||
| 250 | .... .. p 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 108 RESERVA DE CONTIGENCIA |
-530.000,00 |
| Anulação ( - ) | -7.729.000,00 |
Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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