DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução deste ato, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, própria da Câmara Municipal.
Art. 3º- Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as despesas em contrário. Câmara Municipal de Água Azul do Norte-PA, 17 de setembro de 2026.
ADEVIR SUÉ DIAS Presidente
Publicado por: Nicelena de Noronha Ramos Código Identificador: 81412C3C
CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA № 129/2026
―Designar a Servidora que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."
O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições legais. RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora STEPHANNIE DREWS , matrícula 61 , a deslocar-se a cidade de Belém, saindo no dia 20 de setembro de 2026 às 14:00:00 e chegando no dia 25 de setembro de 2026 às 14:00:00 para RESOLVER ASSUNTOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará), concedendo-lhe 5 (cinco) (diárias) para viagem, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme estabelecido na Resolução № 003/2024, que fixa o valor das diárias do Poder Legislativo.
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução deste ato, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, própria da Câmara Municipal.
Art. 3º- Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as despesas em contrário.
Câmara Municipal de Água Azul do Norte-PA, 17 de setembro de 2026.
ADEVIR SUÉ DIAS Presidente
Publicado por: Nicelena de Noronha Ramos Código Identificador: 8CC53B69
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0374/GPMAAN/2026
DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DO SERVIDOR TIAGO MORAES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Capítulo V, art. 46, da Lei Municipal nº 025/1993,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 410/SMS-GAB; CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação da força de trabalho da Administração Pública Municipal, visando à continuidade e à eficiência dos serviços públicos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;
R E S O L V E:
Art. 1° Fazer a cessão do servidor municipal TIAGO MORAES DE SOUZA , ocupante do cargo de Motorista C , inscrito no CPF sob o nº XXX.531.172-XX, vinculado ao Contrato nº 6/2026, Matrícula nº 0024705, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para prestar serviços junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Água Azul do Norte – PA , a partir de 1º de setembro de 2026.
§ 1º O servidor exercerá, junto à Secretaria Municipal de Saúde, atividades compatíveis com a função de Motorista C , observadas as exigências legais e administrativas pertinentes ao exercício da atividade.
§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo acompanhamento funcional e pela organização das atividades desempenhadas pelo servidor, permanecendo este vinculado ao Município de Água Azul do Norte.
§ 3º O servidor somente poderá exercer atividades diversas daquelas inerentes ao seu cargo de origem quando houver amparo legal e compatibilidade com as atribuições, habilitação e demais requisitos exigidos para o desempenho da respectiva atividade.
Art. 2º A movimentação de que trata esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública Municipal, necessidade do serviço ou interesse público devidamente fundamentado, asseguradas as disposições legais aplicáveis.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Saúde para o início de suas atividades, ficando o respectivo órgão responsável pelo controle de sua frequência e pelo encaminhamento das informações funcionais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 1º de setembro de 2026 .
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em 15 de setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 8770F19F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0375/GPMAAN/2026
em 17 de Setembro de 2026.
―DESIGNA O SERVIDOR WESLEY DE OLIVEIRA SILVA FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DO PROCESSO CARONA Nº 00018.2026.040.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‖
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021;
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor Sr. WESLEY DE OLIVEIRA SILVA , matricula nº 0023647, lotado na função de Coordenador de Almoxarife lotado pela secretaria Municipal de Obras, Transporte e serviços urbanos do Município de Água Azul do Norte, Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente ao processo Carona nº 00018.2026.040.01 , Objeto: Aquisição de camionete cabine simples, veículo automotor tipo camionete, pick-up, zero quilometro, para atender as demandas da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos do Município de Água Azul do Norte-PA.
Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá, em se tratando de compras, receber:
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
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