DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

em anexo, considerando metas, indicadores e resultados de alfabetização e aprendizagem.

§1º As formas de reconhecimento poderão compreender certificação, medalhas, participação em ações formativas, disponibilização de materiais de apoio pedagógico, recursos tecnológicos educacionais, equipamentos pedagógicos e outras ações de valorização educacional, conforme categoria e critérios definidos no projeto em anexo.

§2º Os incentivos previstos nesse decreto, dependerão de disponibilidade orçamentária e financeira, terão caráter eventual, não se incorporarão à remuneração e não gerarão reflexos financeiros permanentes.

Art. 8º As unidades escolares da rede municipal participarão das ações do Projeto, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

estimulando o comprometimento coletivo das equipes escolares com a melhoria dos resultados educacionais.

III – ÁREA RESPONSÁVEL

• 3.1 Diretoria de Ensino

• 3.2 Diretoria de Administrativa

3.3 Coordenação do Ensino Fundamental

3.4 Departamento do Ciclo de Alfabetização

IV – OBJETIVO GERAL

Promover o fortalecimento das ações de alfabetização na idade certa, garantindo que os estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

V – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• 5.1 Estimular práticas pedagógicas eficazes;

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada aos profissionais da educação, com foco na melhoria das práticas pedagógicas de alfabetização.

Art. 10 Para fins de reconhecimento previstos neste Decreto, serão considerados os resultados educacionais obtidos a partir do ano de 2024, observados os critérios e demais condições estabelecidas neste decreto.

• 5.2 Monitorar o desempenho dos estudantes;

• 5.3 Promover a corresponsabilidade entre professores e gestores;

• 5.4 Valorizar institucionalmente as unidades escolares e profissionais da educação.

• 5.5 Incentivar o alcance das metas educacionais;

• 5.6 Fortalecer o acompanhamento pedagógico;

VI – METAS DO ICA PROJETADA

64,12% em 2024;

Art. 11 As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

67,2% EM 2025;

• 6.3 70,1% em 2026;

6.4 72,8% em 2027;

• 6.5 75,4% até 2028.

Art. 12 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA , Estado do Pará, em 15 de setembro de 2026.

6.6 77,8% até 2028.

VII – CRONOGRAMA

Tabela 1 – Cronograma das atividades

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.

ANEXO ÚNICO

PROJETO “VALORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO EM ITAITUBA”

I – APRESENTAÇÃO

O município de Itaituba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmas os avanços obtidos na alfabetização das crianças na idade certa, no entanto, ao considerar que o índice de Indicador Criança Alfabetizada – ICA/2024 e 2025 foram de 59,22% e de 66,0% consecutivamente, ainda se encontram abaixo da meta estabelecida em âmbito federal e estadual, reconhece os desafios ainda existentes nos indicadores educacionais, percebendo a necessidade de implementação de estratégias estruturadas voltadas ao fortalecimento das práticas pedagógicas, do acompanhamento da aprendizagem e da valorização institucional das unidades escolares e profissionais da educação

Nesse contexto, o presente projeto visa fortalecer o processo de alfabetização, promovendo o engajamento dos profissionais da educação, inclusive por meio de mecanismos estruturados de r econhecimento por resultados educacionais assegurando a melhoria da aprendizagem.

II – JUSTIFICATIVA

A alfabetização na idade certa é um dos principais indicadores de qualidade da educação básica. Embora o município apresente avanços, ainda há necessidade de intensificar ações que garantam o pleno desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos estudantes. Assim, o presente Projeto propõe ações voltadas ao monitoramento contínuo da aprendizagem, à formação continuada dos profissionais da educação e ao fortalecimento das práticas pedagógicas,

VIII – MONITORAMENTO

8.1 Plataformas oficiais (SISPAE, Plataforma Pará e PARC);

• 8.2 Avaliações periódicas;

8.3 Visitas técnicas;

8.4 Relatórios de acompanhamento;

8.5 Reuniões pedagógicas.

IX – AVALIAÇÃO

9.1 Percentual de alunos alfabetizados;

9.2 Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática;

9.3 Evolução da leitura;

9.4 Engajamento dos profissionais.

X – RESULTADOS ESPERADOS

10.1 Elevação dos índices de alfabetização;

10.2 Melhoria no desempenho educacional;

10.3 Fortalecimento das práticas pedagógicas;

10.4 Maior engajamento dos profissionais;

10.5 Consolidação de cultura de monitoramento e resultados;

10.6 Ampliação do acompanhamento pedagógico;

XI – PROGRAMA DE RECONHECIMENTO POR RESULTADOS EDUCACIONAIS

O Programa de Reconhecimento por Resultados Educacionais tem como finalidade reconhecer e incentivar os profissionais da educação a alcançarem resultados expressivos na alfabetização. Professores do 1º ano serão homenageados a partir do resultado da Avaliação de Fluência Leitora (Entrada) realizada com os alunos do 2º ano ainda no primeiro bimestre, os professores do 2º ano após a avaliação de Fluência Leitora (Saída) e resultado do SISPAE.

11.1 – DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE LEITURA

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