DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093
Laudo Médico da patologia (PCD); Atestado de aptidão física e psicológica; Tempo de Serviço/Experiência – Declaração ou Certidão na FUNÇÃO a que concorre; Qualificação profissional – Cursos inerentes à ÁREA que concorre; Carteira de Trabalho; Dados bancários (Agência e número da conta corrente) Banco do Brasil, quando houver;
Filhos de até 14 anos (certidão de nascimento, CPF e cartão SUS).
ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO
Secretária Municipal de Educação Decreto nº 164/2025
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: A3B362F4
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAFI, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra em curso pesquisa de preços destinada à instrução do processo de contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de preparação e digitalização de documentos físicos, com produção de representantes digitais juridicamente qualificados quando aplicável, e locação, pelo período inicial de 12 (doze) meses, de solução tecnológica de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, em ambiente web e com armazenamento seguro em nuvem, incluindo implantação, parametrização, hospedagem, manutenção, atualizações, suporte, treinamento, segurança, backup, restauração, exportação e transição, para atendimento das unidades participantes do Município de Paragominas/PA. Convidam-se as empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto a apresentarem cotação formal de preços, conforme os itens, unidades e quantitativos discriminados na tabela a seguir:
| Item | Descrição do Objeto | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 572973 | SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. Especificação: Prestação de serviços especializados de digitalização de documentos físicos pertencentes à Administração Pública Municipal, compreendendo preparação, organização, higienização, retirada de grampos e encadernações, captura de imagens em scanner profissional, tratamento eletrônico das imagens, indexação, aplicação de OCR – Reconhecimento Óptico de Caracteres, geração de arquivos em formato PDF/A pesquisável, controle de qualidade, organização lógica dos arquivos digitais e disponibilização eletrônica dos documentos em sistema de gerenciamento eletrônico. O serviço deverá garantir a integridade, legibilidade, autenticidade e rastreabilidade dos documentos digitalizados, permitindo pesquisa textual e consulta eletrônica, observando as diretrizes arquivísticas vigentes, requisitos do e-ARQ Brasil e Decreto Federal nº 10.278/2020. |
UNIDADE | 1.760.000 | ||
| 572974 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO, ARMAZENAMENTO E CONSULTA DE DOCUMENTOS DIGITAIS Especificação: Locação de solução tecnológica de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, em ambiente web e armazenamento seguro em nuvem, destinada ao armazenamento, gerenciamento, indexação, consulta, pesquisa e controle de documentos digitais da Administração Pública Municipal, com acesso mediante login e senha, controle de permissões de usuários, pesquisa textual por OCR, organização documental por metadados, visualização online, upload e download de arquivos, trilha de auditoria, backup automático, proteção e segurança das informações, permitindo consulta eletrônica e acesso remoto aos documentos digitalizados. A solução deverá possuir compatibilidade com arquivos em formato PDF/A, garantir a integridade, autenticidade, confidencialidade e disponibilidade dos documentos arquivísticos digitais, bem como possibilitar exportação integral da base documental pela Administração, observando as diretrizes do CONARQ e requisitos do e-ARQ Brasil. |
MÊS | 12 |
ESCOPO ESTIMADO DOS SERVIÇOS
A contratação deverá contemplar dois componentes funcionalmente articulados: I – serviços de preparação, digitalização, tratamento, indexação, OCR quando aplicável, metadados, hash, assinatura ICP-Brasil nos casos em que a equiparação legal for pretendida, controle de qualidade e correção de não conformidades, medidos por imagem aceita; e II – locação mensal de GED em ambiente web, incluindo implantação, hospedagem, manutenção, atualizações, suporte, treinamento, backup, recuperação, exportação e transição. A solução deverá observar os requisitos arquivísticos e de proteção de dados aplicáveis, assegurando integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade, qualidade da imagem, legibilidade, confidencialidade e interoperabilidade.
DO ENVIO DA COTAÇÃO
As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas de cotação, em papel timbrado, com identificação (razão social, CNPJ, endereço e contato), assinatura do responsável e indicação do valor unitário e do valor global estimado para cada item cotado, exclusivamente para o e-mail: [email protected]
DO PRAZO
As cotações deverão ser encaminhadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, sob pena de não aproveitamento para fins de composição da pesquisa de preços.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente solicitação tem caráter exclusivamente informativo e instrumental à FORMALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS de que trata o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, não configurando convite para participação em certame licitatório, tampouco gerando direito à contratação, obrigação de resposta ou qualquer ônus para a Administração Municipal.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Departamento de Planejamento, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (91) 98309-0061
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