DOMPA 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4093

• Disponibilidade de equipe técnica qualificada e infraestrutura adequada;

• Garantia dos serviços executados e dos materiais fornecidos.

Ademais, a empresa contratada deverá observar rigorosamente as normas técnicas vigentes, bem como os padrões de qualidade e segurança aplicáveis ao setor automotivo.

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

NOTA DE RASTREABILIDADE: A numeração dos itens deste Processo Administrativo nº 7/2026/068 é própria do novo procedimento. Como o Processo nº 7/2026/046 registrou itens remanescentes sob numeração anterior, a correspondência material entre as descrições deverá ser conferida e documentada nos autos, assegurando-se que o item já adjudicado/homologado não seja novamente incluído na contratação. O mercado local e regional apresenta diversas empresas aptas à execução dos serviços pretendidos, com comprovada capacidade técnica e operacional. A análise comparativa entre possíveis soluções evidencia que a contratação de empresa especializada, mediante procedimento de contratação direta com disputa eletrônica, mostra-se a alternativa mais vantajosa, por possibilitar:

• Competitividade entre fornecedores;

• Seleção da proposta mais vantajosa;

• Padronização dos serviços;

• Redução de custos operacionais a médio e longo prazo.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, incluindo os insumos e componentes estritamente necessários à perfeita execução dos serviços, desde que previamente orçados e autorizados pela Administração, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

A contratação deverá ocorrer mediante DISPENSA ELETRÔNICA, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, utilizando-se ambiente eletrônico para recebimento de propostas e disputa, com observância do critério de julgamento e das condições objetivas definidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

As quantidades constantes da planilha foram estimadas a partir das necessidades previsíveis da frota, devendo a memória de cálculo, os registros históricos e/ou os demais elementos técnicos que lhes dão suporte integrar os autos do processo, considerando-se, entre outros, os seguintes parâmetros:

• Frequência de revisões periódicas;

• Ocorrência de manutenções corretivas;

• Vida útil de pneus, baterias e demais componentes;

• Quilometragem média dos veículos.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Os valores constantes da planilha correspondem à estimativa adotada para o planejamento da contratação. A pesquisa de preços, a metodologia empregada e a memória de cálculo que lhes dão suporte deverão permanecer juntadas aos autos, com observância dos parâmetros previstos na Lei nº 14.133/2021 e na regulamentação aplicável.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Considerando a complementaridade operacional dos serviços de alinhamento, caster, cambagem, balanceamento e manutenção mecânica, bem como a conveniência de concentrar diagnóstico, execução, responsabilidade técnica e fiscalização contratual, recomenda-se a contratação em lote único, desde que demonstrado nos autos que essa configuração não reduz indevidamente a competitividade nem ocasiona prejuízo econômico à Administração. A opção deverá assegurar ganho de eficiência, facilidade de fiscalização e compatibilidade entre os serviços executados.

9. RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a contratação, almeja-se:

www.diariomunicipal.com.br/famep 172