DOMRJAEMERJ 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4208

VIGÊNCIA: A vigência do objeto será até 01 (um) mês, após formalização do Termo de Contrato a ser firmado entre o Município e a empresa vencedora da Licitação.

Duas Barras - RJ., 28 de agosto de 2.026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 8F61E95B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Duas Barras/RJ, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINALVA DA SILVA .

Art. 2º. A alteração de denominação prevista nesta Lei tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem à Professora Dinalva da Silva , reconhecendo sua relevante trajetória profissional e sua contribuição para a educação e para o desenvolvimento da comunidade de Ribeirão das Flores.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para atualização de cadastros, placas de identificação e demais registros públicos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Duas Barras, 03 de setembro de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1563/2026 – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de merenda escolar, destinada a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Duas Barras/RJ. DETENTORA DA ATA: R3C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração dos valores registrados, em decorrência do deferimento do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, referente aos itens 19, 22, 23, 30 e 51 da Ata de Registro de Preços, conforme documentação e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 1563/2026.

NOVOS VALORES REGISTRADOS:

• Item 19 – Carne de porco – lombinho inteiro: de R$ 22,40 para R$ 24,11;

• Item 22 – Carne bovina – patinho moído: de R$ 24,80 para R$ 34,90;

• Item 23 – Carne bovina – músculo inteiro: de R$ 27,80 para R$ 30,18;

• Item 30 – Fígado de boi: de R$ 11,00 para R$ 19,52;

• Item 51 – Peito de frango sem osso: de R$ 18,20 para R$ 22,74.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, nas disposições relativas à manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro e à formalização por apostilamento.

DUAS BARRAS/RJ, 16 de setembro de 2026.

JAQUELINE LACH WERMELINHER Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 0880FC7C

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.607-26 = ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MUNICIPLIZADA PARA E.M.PROFª DINALVA DA SILVA

Dispõe sobre a alteração da denominação de escola estadual municipalizada e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. A atual Escola Estadual Municipalizada Alfredo Lutterbach Vidal, localizada em Ribeirão das Flores, zona rural do Município de

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito

Autor: Marco Pontes de Mendonça.

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 4867F292

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

CASA DOS CONSELHOS ATA COMDEMA Nº 003/2026

REUNIÃO ORDINÁRIA - COMDEMA ATA COMDEMA Nº 003/2026

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se ordinariamente os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Engenheiro Paulo de Frontin, de modo híbrido na Casa dos Conselhos Municipais. Dando início à pauta, Registraram presença os seguintes conselheiros gestores: Francisco Carlos Goulart Alves e Beatriz Aparecida Ramalho Rocha, representando a SEMADEC; Claudia Nunes Vidal, titular pela SEMTUR; Renato Luiz da Silva, suplente pela SEMUS; e Leandra Souza Silva, representando a SEMED de forma virtual; Pela sociedade civil, estiveram presentes as titulares Fatima Goulart Alves da Silva e Maria Ignez da Silva Alves, representando a AFAA. Participaram, ainda, como convidados e autoridades, Marcela de Souza Silva Carvalho, Matheus Alegre Fernandes e Andrea Brum da Costa, José Olímpio Alves Pereira (ASPROARTE). Dando solene início aos trabalhos, a presidência passou à apreciação pormenorizada da pauta do dia. Como primeiro item da ordem do dia , procedeu-se à cerimônia de posse da ASPROARTE. A referida entidade tomou assento oficial no Conselho Municipal de Meio Ambiente em virtude da vacância da vaga anteriormente ocupada pela Associação de Moradores de Morro Azul do Tinguá, entidade esta que figurou na suplência no fórum das entidades que compõem o colegiado. Após a leitura solene do termo de posse, o Senhor José Olímpio Alves Pereira assumiu oficialmente sua cadeira na composição efetiva do COMDEMA. O segundo ponto da pauta versou sobre o renomado projeto "Amigos do Guandu", iniciativa contemplada pelo poder público municipal por intermédio do Comitê Guandu. A respeito deste tópico, foi rememorada a explanação prévia realizada para o colegiado do conselho. Contudo, sobreveio a informação de que o referido comitê manifestou a pretensão de executar o projeto no exíguo prazo de dois meses e meio, abrangendo o período de outubro, novembro e início de dezembro. Em resposta a essa diretriz, o plenário foi informado de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente protocolou solicitação de reunião junto ao Comitê Guandu pleiteando o adiamento do início da execução para o começo do ano letivo de 2027. Tal medida visa resguardar o encerramento do calendário letivo escolar vigente e assegurar um lapso temporal mais dilatado e adequado para o pleno desenvolvimento pedagógico e prático do projeto. Dando continuidade, o Secretário Municipal de Meio Ambiente tomou a palavra para elucidar o funcionamento

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