Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 18/09/2026 · pág. 8

DOMRJAEMERJ 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4208

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: CA4288BB

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO APOSTILAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 468/2025

APOSTILAMENTO Nº 008/2026 TERMO DE DISPENSA E RATIFICO – PROCESSO 468/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Lavadora Extratora Hospitalar

O Município de Engenheiro Paulo de Frontin, estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica, de Direito Público, com sede na Praça Roger Malhardes, nº75, Centro de Engenheiro Paulo de Frontin, inscrito no CNPJ sob o nº 29.079.480/0001-00, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente representada pela Senhora Subsecretária, qualificada a seguir: Bianca Mota Veneu, resolve aperfeiçoar e adequar o Processo Administrativo nº 468/2025, empresa AMERICAS MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 51.777.695/000153 ,conforme contido no Processo Administrativo nº 468/2025 que regerá pela legislação pertinente Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 75, § III , com alterações introduzidas posteriormente e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente processo administrativo tem por objeto a aquisição de Lavadora Extratora Hospitalar CLÁUSULA SEGUNDA: DO APOSTILAMENTO Conforme contido no processo nº 468/2025, fica formalizado o presente termo de apostilamento com a finalidade de incluir a dotação orçamentária abaixo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.001.10.302.2313.4.4.90.52.00.00.00.1.601.0000 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no processo Administrativo nº 468/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de Engenheiro Paulo de Frontin providenciará a publicação do presente termo, que é condição indispensável para sua eficácia.

Engenheiro Paulo de Frontin, 17 de setembro de 2026

BIANCA MOTA VENEU

Subsecretária Municipal de Saúde

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: EFD3C3B5

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO RETIFICAÇÃO II AO EDITAL Nº 01/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - EDITAL DE ABERTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ CONCURSO PÚBLICO

RETIFICAÇÃO II AO EDITAL Nº 01/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - EDITAL DE ABERTURA

O Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ , no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos de sua discricionariedade, retifica o Edital nº 01/2026 na forma seguinte.

O subitem 1.3 do Edital nº 01/2026 passa a viger com a seguinte redação:

“1.3. O Prefeito Municipal designou a Comissão Especial do Concurso Público, por meio da Portaria nº 5.154/2026.”

A remuneração do cargo de Mediador, de que trata o subitem 2.2 do Edital nº 01/2026 passa a ser a seguinte:

Descrição do Cargo Mediador	Remuneração R$ 1.683,74

Ficam prorrogadas as inscrições no Concurso Público até o dia 15 de outubro de 2026. Assim, o cronograma de que trata o Anexo III do Edital nº 01/2026 passa a viger com as seguintes alterações:

Período das inscrições	14/8 a 15/10/2026
Último diapara reimpressão do boleto epagamento da taxa de inscrição	16/10/2026
Divulgação do deferimento preliminar de inscrições (ampla concorrência + PcD + atendimento especial + PPP)	21/10/2026
Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento de inscrições (ampla concorrência + PcD + atendimento especial + PPP)	22 a 23/10/2026
Divulgação do deferimento definitivo de inscrições (ampla concorrência + PcD + atendimento especial + PPP)	28/10/2026

As demais datas do cronograma permanecem inalteradas.
O Edital nº 01/2026 será consolidado de forma a contemplar as alterações decorrentes desta Retificação.
Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, 17 de setembro de 2026.

WILIANS DE MELLO PINTO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: E7A14109

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1304/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1304/2026

ADJUDICO objeto do certame, sob o regime Menor Preço Global/Lote à empresa vencedora:

TRIUNFO NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA com CNPJ: 25.061.236/0001-69, estabelecida à Rua Rainha Elesabeth, 137, Bairro: Maria da Luz, Nova Iguaçu-RJ, vencedora pelo valor de R$1.018.745,00 (um milhão, dezoite mil, setecentos e quarenta e cinco reais)

Para o período de 12 (doze) meses, com objeto AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES, que constitui parte deste Pregão, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, 17 de setembro de 2026.

MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR Secretária Municipal de Promoção Social

TÂNIA MARIA DE M. FONTES FERREIRA Secretária Municipal de Educação

BIANCA MOTA VENEU

Subsecretária Municipal de Saúde