Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 18/09/2026 · pág. 9

DOMRJAEMERJ 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4208

WILLIANS DE MELLO PINTO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 5C9EF6DD

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1304/2026

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 17, VII, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório, sob o regime Menor Preço Global/Lote, à empresa vencedora:

TRIUNFO NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA com CNPJ: : 25.061.236/0001-69, estabelecida à Rua Rainha Elesabeth, 137, Bairro: Maria da Luz, Nova Iguaçu-RJ, vencedora pelo valor de R$1.018.745,00 (um milhão, dezoite mil, setecentos e quarenta e cinco reais)

Para o período de dezembro de 12 (doze) meses, com objeto AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES, que constitui parte deste Pregão, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, 17 de setembro de 2026

MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR Secretária Municipal de Promoção Social

TÂNIA MARIA DE M. FONTES FERREIRA Secretária Municipal de Educação

BIANCA MOTA VENEU Subsecretária Municipal de Saúde

WILLIANS DE MELLO PINTO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: 25EC865D

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PORTARIA Nº 61, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação do Servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini para ocupação do cargo de Diretor de Contabilidade e Finanças Interino, da Câmara Municipal de Mendes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Portaria nº. 58 de 28 de agosto de 2026 que concede Férias a Servidora Fernanda Meireles e Silva, Diretora de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Mendes/RJ

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini para responder, interinamente, pela função de Diretor de Contabilidade e Finanças desta casa, cumulativamente com as funções que vem exercendo neste Legislativo, no período de 15/09/2026 a 24/09/2026, em função de férias concedidas a Servidora ocupante do cargo de Diretora de Contabilidade e Finanças desta Casa de Leis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, todavia, retroagindo seus efeitos legais a 15 de setembro de 2026.

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PORTARIA Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobra à concessão de Licença- Prêmio ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, o requerimento (processo administrativo nº 528/2026) de licença prêmio, formulado pelo servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, matrícula nº 104;

CONSIDERANDO que resta comprovado os requisitos para obtenção do direito, relativo aos períodos aquisitivos de 17/01/2010 a 16/01/2015, 17/01/2015 a 16/01/2020 e 17/01/2020 a 16/01/2025;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença não comprometerá o regular funcionamento do serviço público desta Câmara Municipal, e que o período de gozo é ato discricionário da gestão, estando adstrito à existência de interesse público, conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que compete privativamente ao Presidente da Mesa Diretora dispor sobre a organização e o funcionamento da Câmara e dos seus servidores, na forma da lei;

RESOLVE,

Art. 1º. Fica concedido Licença-Prêmio nos termos do art. 162, da Lei Municipal nº 1.469, de 10 de janeiro de 2011, ao servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, (matr. nº 104), conforme requerido, a serem gozados no período de 01/11/2026 à 28/07/2027.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

TIAGO DE SOUZA FERREIRA Presidente

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: F40A3D88

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.952 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Visa dar a denominação de "Professor Célio Tavares Ramos" ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situado no CEMUSA no município de Mendes/RJ.

*Autoria: Vereadora Adriane Macedo Mazoni

A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL

Artigo 1º: Fica denominado "Professor Célio Tavares Ramos" o prédio que abriga a sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizado nas dependências do Centro Municipal de Cultura (CEMUSA), neste Município.

Artigo 2º: O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placa identificadora na entrada principal do referido prédio, contendo o nome do homenageado.

Artigo 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mendes, 09 de setembro de 2026.