DOMRJAEMERJ 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4208

Art. 2º - O disposto neste Decreto poderá sofrer alterações pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de acordo com a necessidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias.

Vassouras, 17 de setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 441562E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ERRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ AVISO DE ERRATA

Torna pública a retificação do Termo Aditivo de Supressão à Ata de Registro de Preços 26/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/09/2026. Edição 4204.

Onde se lê:

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO, A EMPRESA CARPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, COM FULCRO NA ALÍENA “d”, inciso II, DO ARTIGO 124 DA LEIFEDERAL N° 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N° 5.569/2024 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE COUBER.

LEIA-SE CORRETO:

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO, A EMPRESA L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , COM FULCRO NA ALÍENA b , inciso II, DO ARTIGO 124 DA LEIFEDERAL N° 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N° 5.569/2024 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE COUBER.

Ratificam-se as demais informações do aviso ora retificado.

17 de setembro de 2026.

CARLOS HUDSON S. BRANDÃO

Agente de Contratação/Pregoeiro Comissão de Contratação Permanente

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: EF2CD65A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS-RJ AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, em conjunto com oDepartamento de Atenção em Saúde,torna pública, para conhecimento dos interessados, que realizará fase preparatória para procedimento licitatório na modalidade de Registro de Preço, através do Processo Eletrônico SEI nº 020405/001149/2026, nos termos da Lei 14.133/2021 e seu regulamento, com o objetivo de selecionar propostas para contratação deempresa especializada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização, desinsetização e demais procedimentos correlatos, bem como para a execução dos serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios de água, conforme a demanda, visando assegurar condições adequadas de higiene, salubridade, segurança sanitária e qualidade da água destinada ao consumo nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Os interessados em participar deverão se manifestar no prazo de oito dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, conforme art. 86 da Lei 14.133/2021 e art. 6 do Decreto municipal 5.569 de 04 de Janeiro de 2024.

Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência no endereç[email protected] ou solicitar maiores informações através do telefone 0800 748 7813.

Vassouras-RJ, 16 de setembro de 2026.

LILIAMARQUES SIMÕES RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde Mat. 302295-1

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 2650C6AF

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIMSERRA

CIMSERRA

25ª PRESTAÇÃO DE CONTAS – JULHO / 2026

Aos 17 dias do mês de setembro de 2026, foi realizada, de forma presencial, na sede do Consórcio CIMSERRA, situada na Rua Péricles Corrêa da Rocha, nº 491, Centro, Bom Jardim/RJ, a reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão do SAMU 192 Serrana, destinada à avaliação da prestação de contas referente à competência de julho de 2026, apresentada pelo Consórcio CIMSERRA. A reunião teve início às 09h56min, contando com a presença dos representantes da Comissão, Sr. Mauro Christani, representante do Município de Cantagalo, e Sr. Mario Alves, representante do Município de Petrópolis; do representante do IBDSOCIAL, Sr. Marcus Amorim; e dos representantes do CIMSERRA: Sra. Franciele Tisse, Responsável Técnica de Enfermagem; Sra. Ingrid Tardino Bassan, Analista de Recursos Humanos; Sr. Bruno José da Silva Macedo, Farmacêutico; Sra. Lívia Gonçalves, Coordenadora do Departamento de Saúde; e Sra. Ceres Lourenço, representante do Controle e Avaliação. Na sequência, a Comissão iniciou a análise dos indicadores previstos para avaliação da prestação de contas. No INDICADOR 1, a Comissão avaliou o controle de frequência dos funcionários das Bases Descentralizadas, como forma de demonstrar o funcionamento das unidades, verificando-se que as escalas dos Municípios de Bom Jardim e Cordeiro não estavam assinadas pelos respectivos coordenadores, embora apresentassem 100% de frequência, sendo atribuído o total de 04 pontos. A Sra. Franciele Tisse informou que encaminharia posteriormente as escalas devidamente assinadas pelos respectivos municípios. No INDICADOR 2, foram avaliados os relatórios gerados pelo software de gestão integrado para regulação de urgência junto às Bases Descentralizadas, sendo constatado percentual de 92,08%, totalizando 02 pontos. No INDICADOR 3, foi avaliado o cumprimento do prazo para contratação de funcionários destinados à composição do quadro, observando-se o prazo máximo de 15 (quinze) dias após a abertura da vaga, bem como o prazo de 05 (cinco) dias para anuência do CIMSERRA. No mês de referência, foram realizadas novas contratações para cobertura de férias, sendo atribuído ao indicador o total de 03 pontos. No INDICADOR 4, a Comissão avaliou o controle de frequência dos funcionários da Central de Regulação de Urgência – CRU, demonstrando o funcionamento da Central, sendo constatado percentual de 100%, totalizando 04 pontos. No INDICADOR 5, foi avaliado o cumprimento do prazo para contratação de funcionários para composição do quadro da CRU, conforme os parâmetros estabelecidos, não tendo ocorrido contratação no período, sendo atribuídos 03 pontos ao indicador. No INDICADOR 6, a Comissão avaliou os relatórios gerados pelo software de gestão integrado para regulação de urgência junto às

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

14