DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

ESTABELECIDA NA RUA PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, Nº 45, SALA 1707, EDIFÍCIO OFFICE TOWER, CANDELÁRIA, NATAL/RN, CEP: 59.065-555

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE FROTA, COM FOCO EM CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS, PNEUS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACARI/RN. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM O CORRESPONDENTE RESTABELECIMENTO DE SALDO DESTINADO A CUSTEAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE FROTA VIGÊNCIA: PRORROGADA ATÉ 16/09/2027. PARA O PERÍODO PRORROGADO, FICA RESTABELECIDO O SALDO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), CORRESPONDENTE À PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE FROTA, NO VALOR MENSAL DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21

ACARI/RN, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO –

Secretário Municipal de Administração e Transportes - Contratante

MAVINIER EMANUEL ARAÚJO DE MEDEIROS - Responsável Pela Contratada

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: C02D2037

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PORTARIA Nº. 122/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Municipal Clube de Acari, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nomeado por meio da Portaria nº 60, de 03 de fevereiro de 2025.

PARA OS CARGOS DE: PROFESSOR PNI – (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN.

O MUNICÍPIO DE ACARI/RN , em cumprimento ao disposto no Edital nº 012/2025 do Processo Seletivo Simplificado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal, neste ato através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari/RN, considerando as desistências expressas das candidatas Edna Fernandes de Souza e Luanna Ferreira da Silva Almeida, torna pública a CONVOCAÇÃO DOS SEGUINTES CANDIDATO(A)S CLASSIFICADO(A)S NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012/2025:

Os candidatos relacionados neste Edital de Convocação deverão, nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2026, das 07h às 13horas , como condição para a sua posse, apresentar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari/RN, localizada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000, a Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, os documentos e tomar as providências relacionadas no Item 8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO – especificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado correspondente (Edital nº 012/2025), quais sejam:

I - O aprovado por ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral) b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;

d) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF); f) Certidão de nascimento e/ou casamento;

g) Certidão de nascimento dos filhos até 14 (quatorze) anos; h) Carteira de Identidade;

i) Cartão PIS/PASEP;

j) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 17 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 52D33CB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN - EDITAL Nº 012/2025

k) Declaração de dependentes para imposto de renda;

l) Comprovante de residência.

m) Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

n) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado;

o) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos municipais; p) Dados bancários que pretende receber os vencimentos (cópia do cartão do banco) II - Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

III - Ficam desde já advertido o candidato de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

Acari/RN, 17 de setembro de 2026.

MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

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