DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

RESOLVE:

Conceder ao Senhor LUCAS JOSE DIAS INOCENCIO (Orientador Social) 2(Duas) Diárias no periodo de 18 a 20 de Setembro de 2026 para deslocamento ao município de Angicos/RN , com a finalidade de acompanhar usuário , em razão de demanda socioassistencial que requer acompanhamento e suporte durante sua permanência no referido município. A presença do servidor é necessária para garantir o adequado acompanhamento do usuário, contribuir para a proteção e garantia de seus direitos, bem como assegurar a continuidade do atendimento e das providências articuladas pela equipe do CREAS. Dessa forma, a concessão de diárias destina-se ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento e permanência do servidor em Angicos/RN, durante o período necessário à realização do acompanhamento, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Esta Portaria é de acordo com o Decreto Municipal nº 3.444 de 20 de outubro de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN , No uso da atribuição que lhe confere o art. 116, V, da Lei Municipal nº 1.637, de 12 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3.177-2026 – API, instituído por esta Autarquia Previdenciária, e considerando o direito adquirido previsto no CF/88 - Art. 40, §1º, I, com redação atual dada pela EC 41/2003 e EC/70/2012, c/ c o Art. 25 da Lei Municipal nº 1637/13.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez à segurada MARIA LUCIA DA COSTA PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade n.º .775., expedida pelo ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .411.84-, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de COSTUREIRA, sob a Matrícula n.º 0081337-1, com valor correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo, composta pelas seguintes vantagens:

I - vencimento base do cargo efetivo;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Assistência Social em Ceará mirim/RN, 17 de Setembro de 2026.

NYDIA LICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Secretária de Assistência Social

Publicado por: Gleciane Alves Dantas Código Identificador: 7EDD2E3C

II - 24 (vinte e quatro) anuênios correspondentes a 24% (vinte e quatro por cento) incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 75 da Lei Municipal n.º 1.196, de 07 de agosto de 1991;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

RONALDO MARQUES RODRIGUES Diretor Presidente

*PUBLICADO POR INCORREÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA – Nº 65/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA – Nº 65/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

A Secretária Municipal de Saúde de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.056 de 28 de maio de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidor ERIBERTO XAVIER DE SOUSA NETO, Matrícula nº 9312447-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio referente ao 1º Período;

Art. 2º O período da referida licença fluirá a contar de 01 de outubro de 2026 a 29 de dezembro de 2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se .

Sala dos Despachos do Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em Ceará Mirim/RN, 18 de setembro de 2026

LUANA MARIA ALMEIDA FERNANDES BEZERRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Flavio Henrique Alves da Silva Código Identificador: 9079E311

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM PORTARIA N.º 075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado por: Joao Pedro Ramos Dos Santos Código Identificador: F82B7E98

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM

PORTARIA N.º 078 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 078 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN , No uso da atribuição que lhe confere o art. 116, V, da Lei Municipal nº 1.637, de 12 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 9.964-2026 – API, instituído por esta Autarquia Previdenciária, e considerando o direito adquirido previsto no CF/88 - Art. 40, §1º, I, com redação atual dada pela EC 41/2003 e EC/70/2012, c/ c o Art. 25 da Lei Municipal nº 1637/13.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ao segurado THONEWERTON BARBOSA DOMINGOS, portador da Cédula de Identidade n.º .770., expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n.º .195.77-, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de DIGITADOR, Classe, A1, sob a Matrícula n.º 0061700-1, com valor correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo, composta pelas seguintes vantagens:

I - vencimento base do cargo efetivo;

II - 28 (vinte e oito) anuênios correspondentes a 28% (vinte e oito por cento) incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do art. 75 da Lei Municipal n.º 1.196, de 07 de agosto de 1991;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

PORTARIA N.º 075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

RONALDO MARQUES RODRIGUES Diretor Presidente

www.diariomunicipal.com.br/femurn 32