DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO; E A SRA. NIVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A EMPRESA 55.711.275 MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.711.275/0001-25, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA. MARIA ROZILANIA FEITOSA DA SILVA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 080.400.764-04.

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 6ACDA7F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 058/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 058-035/2023 – P.A 01410/2023, 01388/2024, 01374/2025, 01253/2026; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO

PESSOA/RN; DEMANDANTE: SEC. MUN. DE SAÚDE;

CONTRATADO: ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO - ME - CNPJ: 23.749.956/0001-96;

VALOR TOTAL ANUAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 60.942,00 (SESSENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS);

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 4,223450%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE 9/2025 A 8/2026, NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULO DO TIPO VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE

• PROJETO/ATIVIDADE: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ELEMENTO DA DESPESA 321: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026

SIGNATÁRIOS: PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINAM A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE; E A SRA. NIVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO -ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.749.956/0001-96, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041606.334-98.

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 3FFDA6F3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2026 – SRP COMPRASGOV – PREGÃO ELETRÔNICO 981661 - 19/2026

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, código UASG 981661, através de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, instituído pela Portaria nº 795, de 02 de junho de 2026, comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por LOTE, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Termo de Referência. A sessão se dará às 09h (horário local) do dia 05 de outubro de 2026, através do sítio www.gov.br/compras , conforme Lei nº 14.133/21 e Decreto Federal n° 11.462/23.

Currais Novos/RN, 17 de setembro de 2026.

VÂNGELA MARIA DA SILVA SOUZA Agente de Contratação/Pregoeiro Port. nº 795/2026 - PMCN

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: 4D218DE8

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LOGRADOURO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LOGRADOURO, A TÍTULO GRATUITO E COM PRAZO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E A PRIME EVENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS - RN , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.109.126/0001-00 , com endereço na Rua Praça Desembargador Tomaz Salustino, 90, Centro – CEP: 59380-000, representado pelo seu Prefeito, o Sr. LUCAS GALVÃO DA CRUZ, cadastrado no CPF sob o n° 057.782.584-45, adiante denominado, simplesmente, CEDENTE; e a

PRIME EVENTOS LTDA , inscrito no CNPJ 26.918.401/0001-19, com endereço na Rua Presidente Castelo Branco, 18, andar 1, Currais Novos - RN, 59.380-000, neste ato representado por CLAUDIO MARCELO FARIAS CAROLINO JUNIOR, inscrito no CPF sob o n° 057.037.984-93, adiante denominado, simplesmente, CESSIONÁRIO,

RESOLVEM celebrar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste Contrato é a cessão temporária e precária de uso, a título gratuito, de logradouros públicos, de domínio e propriedade do CEDENTE, em favor do CESSIONÁRIO, para a realização do Carnaxelita 2026.

A presente cessão tem como finalidade específica a reserva de área pública urbana, onde se realizará o Carnaxelita 2026, especificamente nos seguintes logradouros:

• Praça Cristo Rei;

• Praça Desembargador Tomaz Salustino;

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