DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 044/2026 – Processo Administrativo nº 072/2026, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto à Pessoa Jurídica: A K DUARTE MENDES PRODUCOES , inscrita no CNPJ sob o nº: 35.934.098/0001-39 , localizada na Rua Angelo Paz, nº 96, Apto nº 96, Centro, CEP: 62.980-000, Iracema/CE, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de setembro de 2026.
Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: 6E7345EB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026
Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DO CANTOR CLECIANO AFONSO (CRECIANO ORLANDO PEREIRA) NO EVENTO "EXPO DISSÉ 2026: EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN. In verbis:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN Autoridade Competente
Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: 024E934E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026
Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICOMUSICAL DO CANTOR RAMONZINHO (RAMON VICTOR DE OLIVEIRA), PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "EXPO DISSÉ 2026: EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN. In verbis:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 046/2026 – Processo Administrativo nº 074/2026, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto à Pessoa Jurídica: ABRAAO A B DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.535.070/000184, localizada na localizada na Rua João Benvenuto Vieira, nº 96, Apto nº 96, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de setembro de 2026.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2026 – Processo Administrativo nº 073/2026, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto à Pessoa Jurídica: ABRAAO A B DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.535.070/000184 , localizada na localizada na Rua João Benvenuto Vieira, nº 96, Apto nº 96, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de setembro de 2026.
ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN Autoridade Competente
Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: 3C79DE4F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026
Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DO CANTOR ZÉ FILHO SANFONEIRO (JOSÉ WEBERT FERREIRA BATISTA) NO EVENTO "EXPO DISSÉ 2026: EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN. In verbis:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN Autoridade Competente
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
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