DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO 93/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4043/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

EXTRATO DO CONTRATO 93/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4043/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

NORTE , no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para o Programa Janduis Alfabetiza – Boas Práticas de Alfabetização, destinado ao reconhecimento de unidades escolares, gestores e docentes que se destacarem nas ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

1. DO OBJETIVO

O Programa tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho das unidades escolares e dos profissionais da educação que contribuam para a melhoria da alfabetização e da aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

2. DO PÚBLICO

Contratado: A D S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água para todos os usos, assim atendendo as famílias nas comunidades rurais do município de Janduis/RN, com caminhão-pipa com a capacidade igual ou superior a 10 mil litros (10 m3), incluindo motorista, manutenção, combustível, motor bomba para carregar e descarregar, sob responsabilidade exclusiva da contratada, visando o abastecimento de água em todas as comunidades rurais do município de Janduís/RN. .

Base legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, observados os artigos 105, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Valor global do contrato: R$64.987,00,(sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais)

Unidades orçamentárias: 02.040 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

02.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS

Poderão participar:

I – Unidades escolares da Rede Municipal que atendam aos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II – Gestores escolares das unidades participantes;

III – Docentes que atuem diretamente no processo de alfabetização, aqueles que lecionam no 2º ano do ensino fundamental I.

3. DOS CRITÉRIOS E INDICADORES

A avaliação considerará, de forma ampla, os resultados, a evolução da aprendizagem e as ações desenvolvidas pelas unidades escolares, gestores e docentes no processo de alfabetização. Poderão ser considerados, entre outros aspectos:

I – resultados e evolução da aprendizagem dos estudantes; II – desempenho nos instrumentos e avaliações utilizados pela Rede Municipal e pelo CNCA;

III – desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à alfabetização;

IV – acompanhamento e monitoramento da aprendizagem; V – estratégias e intervenções pedagógicas realizadas; VI – participação e envolvimento da equipe escolar nas ações de alfabetização;

VII – planejamento e organização do trabalho pedagógico; VIII – evidências de avanços na aprendizagem dos estudantes;

IX – iniciativas, projetos e ações que contribuam para a alfabetização; X – compromisso da escola, da gestão e dos docentes com a melhoria da aprendizagem;

XI – demais evidências que demonstrem a contribuição das ações desenvolvidas para o fortalecimento da alfabetização.

Dotação Orçamentária/Natureza da despesa:

33.90.39 – OUTROS SERIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Janduís-RN, 17 de setembro de 2026

Prefeitura Municipal de Janduís-RN CNPJ: 08.349.003/0001-47 ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Contratante

A D S Construções e Empreendimentos LTDA CNPJ: 40.056.807/0001-60

ANTONIO DARLAN DUARTE DA SILVA Representante Legal Contratada

Publicado por: Milene Daphila de Souza Alves Código Identificador: CBBB2E16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDITAL Nº 001/2026

PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO – JANDUÍS ALFABETIZA

3.1. Da análise

A análise será realizada pela Comissão Organizadora, considerando o conjunto de informações, resultados e evidências disponíveis. Os indicadores terão caráter orientador e poderão ser utilizados de forma conjunta ou complementar, de acordo com a natureza da participação — escola, gestor ou docente — e com as especificidades de cada unidade escolar.

A Comissão poderá considerar diferentes fontes de evidências, não se limitando aos resultados das avaliações do CNCA, buscando reconhecer tanto os resultados alcançados quanto a evolução dos estudantes, as práticas desenvolvidas e o compromisso com o processo de alfabetização.

4. DA PREMIAÇÃO

Serão reconhecidos os participantes que se destacarem na avaliação do Programa.

I – Unidades Escolares: receberão a Comenda Institucional ―Escola Destaque em Alfabetização 2026‖ e certificado de reconhecimento; II – Gestores: receberão certificado ―Gestor Destaque em Alfabetização 2026‖ e Medalha de Honra ao Mérito;

III – Docentes do 2º ano: receberão Certificado ―Professor Nota 10 – Alfabetização 2026, conforme critérios definidos pela SEMECD, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária e financeira.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO

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