DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

As boas práticas reconhecidas poderão ser divulgadas e compartilhadas em eventos, publicações e ações pedagógicas da SEMECD.

5. DAS EVIDÊNCIAS

Poderão ser utilizadas como evidências, entre outras:

I – resultados das avaliações e demais instrumentos de acompanhamento;

II – registros de aprendizagem dos estudantes;

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital Simplificado de Certificação e Reconhecimento Institucional, destinado aos profissionais da educação que participarem e concluírem ações de formação continuada desenvolvidas no âmbito da Política de Alfabetização do Município, em regime de colaboração com o Estado e/ou em articulação com programas e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

III – planejamentos e intervenções pedagógicas;

IV – atividades e produções dos estudantes;

1. DO OBJETO

V – projetos, ações e práticas de alfabetização;

VI – relatórios, atas e registros pedagógicos;

VII – registros das ações desenvolvidas pelas escolas;

VIII – outros documentos que possam comprovar as práticas e os resultados apresentados.

1.1. O presente Edital tem por objeto estabelecer critérios para a certificação e o reconhecimento institucional dos profissionais da educação que participarem e concluírem as ações de formação continuada promovidas, apoiadas ou acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação de Janduís/RN.

6. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

A seleção será realizada por Comissão Organizadora, designada pela SEMECD, responsável por analisar os dados e evidências, aplicar os critérios, validar os resultados e encaminhar a classificação para homologação.

1.2. As ações formativas terão como finalidade fortalecer as práticas pedagógicas e de gestão relacionadas à alfabetização, à leitura e à escrita, ao acompanhamento das aprendizagens e à recomposição das aprendizagens, considerando as especificidades da Rede Municipal de Ensino.

7. DO CRONOGRAMA

8. DA DIVULGAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

Os resultados e as boas práticas poderão ser divulgados nos canais institucionais da Prefeitura Municipal e da SEMECD, observadas as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à imagem dos estudantes.

9. DOS RECURSOS

As despesas decorrentes da execução do Programa e, quando cabível, da premiação financeira dos docentes, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A participação no Programa implica ciência e concordância com as disposições deste Edital.

10.2. A Comissão Organizadora poderá solicitar documentos ou informações complementares para análise e validação das evidências apresentadas.

10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação vigente.

10.5. O resultado será homologado pela autoridade competente. 10.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Janduís/RN, 02 de Setembro de 2026.

ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Dirigente Municipal de Educação CPF: 014.618.764-43 - Portaria Nº 321/2025-GP.

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: BFF8646F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDITAL Nº002/2026

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTES E CONCLUINTES DE FORMAÇÕES CONTINUADAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1. Poderão participar das ações de formação continuada e fazer jus à certificação e/ou ao reconhecimento institucional os seguintes profissionais:

I – gestores escolares;

II – professores da Educação Infantil – Pré-Escola;

III – professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental; IV – coordenadores pedagógicos;

V – integrantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;

VI – demais profissionais da educação envolvidos diretamente nas ações da Política de Alfabetização.

3. DAS AÇÕES FORMATIVAS

3.1. Serão consideradas, para fins de certificação e reconhecimento institucional, as formações continuadas realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Município, incluindo:

I – Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, destinado à formação de profissionais que atuam na Educação Infantil, com foco no desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita, na perspectiva da formação integral das crianças;

II – Programa de Alfabetização – ProAlfa, contemplando ações de formação continuada voltadas aos profissionais que atuam no processo de alfabetização e no fortalecimento das aprendizagens dos estudantes;

III – formações continuadas promovidas diretamente pela Secretaria Municipal de Educação de Janduís/RN, de acordo com o planejamento da rede e com as necessidades identificadas no acompanhamento das aprendizagens;

IV – formações realizadas em regime de colaboração com a Secretaria de Estado da Educação, no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual;

V – formações e ações formativas vinculadas ou articuladas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, quando destinadas aos profissionais da Rede Municipal de Ensino;

VI – outras ações formativas, encontros, oficinas, seminários e atividades pedagógicas que contribuam para o fortalecimento da alfabetização, da leitura e da escrita, do acompanhamento pedagógico e da recomposição das aprendizagens.

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